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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1972045 PR Agravo de Instrumento - 0197204-5

Tribunal de Justiça do Paraná
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1972045 PR Agravo de Instrumento - 0197204-5
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível (extinto TA)
Publicação
16/08/2002 DJ: 6187
Julgamento
7 de Agosto de 2002
Relator
Fernando Vidal de Oliveira
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Ementa

O DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO VÁLIDA DE BENS À PENHORA - CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM FALÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. RECURSO DESPROVIDO - POR UNANIMIDADE.

Resumo Estruturado

AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, FALÊNCIA, CONVERSAO, IMPOSSIBILIDADE, PENHORA, NOMEACAO, AUSENCIA, DESPACHO, MANUTENCAO.

Doutrina

  • Obra: null
  • Autor: null

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4483891/agravo-de-instrumento-ai-1972045