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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 14639960 PR 1463996-0 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 14639960 PR 1463996-0 (Acórdão)

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

DJ: 1998 28/03/2017

Julgamento

23 de Fevereiro de 2017

Relator

Lilian Romero

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_14639960_6a58a.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_APL_14639960_d62b8.pdf
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Ementa

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação do réu e julgar prejudicado o recurso adesivo do autor, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL.PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA, PROCEDIMENTO SUSPENSO, EM VIRTUDE DE FALHA NO EQUIPAMENTO.PROVA INEQUÍVOCA DE QUE RECEBIA MANUTENÇÕES REGULARES E DE QUE FOI TESTADO POUCO ANTES DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO. DEFEITO IMPREVISÍVEL, SEGUNDO O TÉCNICO RESPONSÁVEL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA (CASO FORTUITO).ATENDIMENTO ADEQUADO APÓS O OCORRIDO.AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSITAL E O DANO ALEGADO PELO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1463996-0 - Curitiba - Rel.: Lilian Romero - Unânime - - J. 23.02.2017)

Acórdão

Certificado digitalmente por: LILIAN ROMERO APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.463.996-0 (NPU 0022971-09.2010.8.16.0001), DA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Relatora: Desembargadora LILIAN ROMERO Apelante (s): INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA LTDA. Rec. Adesivo: ESPÓLIO DE CHAFIC NAGIB ABI FARAJ Apelado (a,s): AS MESMAS PARTES CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA, PROCEDIMENTO SUSPENSO, EM VIRTUDE DE FALHA NO EQUIPAMENTO. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE RECEBIA MANUTENÇÕES REGULARES E DE QUE FOI TESTADO POUCO ANTES DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO. DEFEITO IMPREVISÍVEL, SEGUNDO O TÉCNICO RESPONSÁVEL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA (CASO FORTUITO). ATENDIMENTO ADEQUADO APÓS O OCORRIDO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO HOSITAL E O DANO ALEGADO PELO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1.463.996-0, da 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figura como apelante a Instituto de Neurologia de Curitiba Ltda. e como recorrente adesivo o espólio de Chafic Nagib Abi Faraj, sendo apeladas as mesmas partes. As partes interpuseram, respectivamente, recurso de apelação e adesivo em face da sentença (fls. 574/582) que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial de Ação de Indenização por danos morais, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo INPC/IGPM desde a data da prolação da sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (29.06.2009). Pela sucumbência, o requerido foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. O requerido Instituto de Neurologia de Curitiba Ltda. opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados1 (fls. 598/599). Inconformado, interpôs recurso de apelação (fs. 607/636), alegando em suma que: não houve qualquer tipo de falha ou ato ilícito por parte do hospital, e não foi causado nenhum dano grave ao paciente que autorize o pagamento de indenização por danos morais; o médico responsável pelo procedimento afirmou expressamente que a angioplastia não havia sido iniciada quando se constatou o defeito no aparelho, pois os cateteres não tinham ainda sido inseridos no paciente; é inverídica a afirmação da parte apelada de que o paciente permaneceu na sala de hemodinâmica por 20 minutos, e por mais de uma hora no corredor, sem roupas, com frio, aguardando o conserto do equipamento; também não procede a assertiva de que a angioplastia foi reagendada várias vezes, deixando o paciente ansioso, pois o perito judicial constatou que o procedimento jamais foi remarcado; o autor não ficou em jejum após a suspensão do procedimento, conforme se extrai dos prontuários médicos, da resposta ao quesito 14 do laudo pericial e da prova oral; apesar das manutenções e dos testes realizados, o equipamento de hemodinâmica apresentou um defeito imprevisível, cuja reparação não poderia ser imediata, configurando fortuito externo; o mero aborrecimento não pode dar ensejo à responsabilidade e reparação de dano moral; sucessivamente, pediu que o valor fixado a título de danos morais seja reduzido, notadamente em virtude da conduta escorreita do hospital e da sua equipe médica. Com as contrarrazões (f. 641/642) o autor apresentou recurso adesivo (fls. 644/646), pretendendo unicamente a majoração do valor arbitrado a título de danos morais. Intimado, o requerido apresentou contrarrazões (fs. 653/665) pugnando pelo desprovimento do recurso adesivo. II. Voto Presentes os pressupostos da sua admissibilidade e regularidade formal, o recurso deve ser conhecido. __ 1 Decisão datada de 14.07.2015, publicada no DJe em 31.07.2015 (f. 605). É fato incontroverso que, em 24.06.2009, o autor foi internado no Instituto Neurológico de Curitiba e admitido na unidade coronariana apresentando quadro de estenose aórtica moderada a severa (sintomático), para investigação de coronariopatia (cf. evolução médica completa ­ f. 40). Após conversa entre sua família e o médico assistente, Dr. Claudio Leinig Pereira da Cunha, optou-se por realizar procedimento de ACT de TCE (f. 42), agendado para a tarde do dia 29.06.2009. O procedimento, todavia, não foi realizado por defeito no equipamento da hemodinâmica (f. 44). As anotações da enfermagem, constantes do prontuário, alusivas ao dia 29.06.2009 (f. 61) informam que naquela data o autor permaneceu em jejum desde as 13:00 horas para realização do procedimento e às 16:10 horas foi "encaminhado para realizar o procedimento na hemodinâmica em cadeira de rodas com a enfermagem". Assim, conforme se infere do conjunto das provas colacionadas aos autos, no dia 29.06.2009, às 16:10 horas, o autor foi encaminhado para realizar o procedimento de angioplastia no setor de hemodinâmica, quando a enfermeira Rosa Elena Zonato buscou-o de cadeira de rodas na unidade coronariana e o levou até a sala de exames. Lá, o autor foi preparado pela mesma enfermeira, com o auxílio de uma técnica de enfermagem. Segundo o relato da enfermeira, o preparo do paciente foi composto pelas seguintes etapas: inicialmente, o paciente é colocado na mesa de procedimento, vestido com a camisola hospitalar, que é a vestimenta própria da unidade coronariana; em seguida, a técnica prepara o material para o procedimento enquanto a enfermeira prepara o paciente, realizando a tricotomia, isto é, a raspagem da região inguinal, por onde seria realizado o procedimento de angioplastia; a enfermeira pede então que o paciente levante a camisola até a região do umbigo, uma vez que o acesso do procedimento é pela região da virilha e é necessário fazer a antissepsia (desinfecção) do local, tanto pelo lado direito quanto pelo esquerdo; o paciente é coberto com o campo fenestrado (tecido esterilizado destinado a cobrir o paciente durante um procedimento cirúrgico), feito por um tecido grosso, especial, para evitar a hipotermia do paciente, cobrindo-o desde o pescoço até muito além dos pés, somente com duas fenestras (orifícios) na região inguinal por onde seria efetuado o acesso para realizar o procedimento. a partir de então, é iniciado o procedimento propriamente dito. Os depoimentos das testemunhas convergem, ainda, no sentido de que antes de ser iniciado o procedimento foram realizados testes no equipamento de hemodinâmica e que, nesse momento, o aparelho funcionou normalmente, gerando imagens no monitor2. Há também relatos de que foram __ 2 A esse respeito, o médico Newton Fernando Stadler de Souza Filho informou em seu depoimento que "antes de ser realizada a punção, havia imagem. O problema apareceu depois da punção, no momento de colocar os cateteres, que nem foram colocados porque não havia imagem". que o equipamento apresentasse qualquer espécie de defeito. Após efetuado o teste do equipamento de hemodinâmica, o médico Newton Fernando Stadler de Souza Filho, especialista em hemodinâmica, deu início ao procedimento de angioplastia: fez a anestesia e a punção do local, colocou o introdutor, guia e cateter. Nesse momento, o aparelho apresentou o problema na captura de imagens e o procedimento teve que ser interrompido. Ainda que a questão quanto ao início do procedimento tenha sido controvertida entre as partes, é certo que foram realizados ao menos os três primeiros passos da técnica, quais sejam: (1) anestesia com xilocaina a 2% em membro inferior, (2) punção de artéria femoral 2 com agulha 18G"e (3) instalação de introdutor 6F (cf. descrição de f. 187 fornecida pelo Centro de Imagem Ecoville e juntada pelo próprio réu). Ao que tudo indica, o procedimento foi interrompido durante a realização do quarto passo da técnica, qual seja:" pela artéria, com um cateter Pigtail sobre uma guia 0,035 atingido retrogradamente a Aorta ascendente e ventrículo esquerdo, realizando-se medidas manométricas em "pull-back" "(f. 187). Além disso, o próprio perito esclareceu que o procedimento chegou a ser iniciado pelo corpo médico do requerido, uma vez que" o procedimento se inicia com o acesso ao leito arterial, geralmente após anestesia local da região e termina apenas com a compressão efetiva do sítio puncionado "(f. 411 ­ resposta ao quesito 3). O autor então foi informado sobre o que havia ocorrido e a enfermeira iniciou as medidas de contingência orientadas pelo engenheiro encarregado do equipamento. Nesse período, que durou um tempo estimado de 20 minutos, o paciente foi mantido na sala, estéril e coberto, tendo em vista a possibilidade de que o aparelho voltasse a funcionar após alguma dessas medidas. Segundo o depoimento da enfermeira Rosa:"Não levamos o paciente para o corredor porque o procedimento poderia prosseguir a qualquer instante. E a gente, fazendo isto, teríamos [sic] prejuízo, porque nós íamos tirar todo aquele equipamento instrumental estéril e abrir tudo novo para dar seguimento ao procedimento. Não é assim que acontece."Como nenhuma das medidas contingenciais funcionou naquele dia, a enfermeira entrou em contato com os engenheiros responsáveis enquanto o Dr. Newton explicou a situação ao autor, que foi removido da sala de hemodinâmica na maca e devolvido à Unidade Coronariana. As anotações de enfermagem daquele dia, junto à informação sobre o encaminhamento para a hemodinâmica às 16:10 horas, indicam que o autor"retornou do procedimento com introdutor em região inguinal esquerda"e que às 18:00 horas foi"realizado curativo compressivo pela hemodinâmica com presença de hematoma área demarcada"(f. 61). A partir dessas informações, observa-se, em primeiro lugar, que a alegação de que o autor permaneceu por aproximadamente 20 minutos no interior da sala de hemodinâmica, após inserido o introdutor na região inguinal esquerda, coincide com o relato fornecido pelos depoentes Newton e Rosa, de acordo com os quais esse tempo corresponde ao intervalo entre a constatação do defeito e a conclusão de que não seria possível utilizar o aparelho no mesmo dia. hemodinâmica para a realização do procedimento às 16:10 horas (f. 61). Às 16:30 horas, o aparelho apresentou o defeito na captura de imagens, quando se iniciaram as tentativas de solução do problema, e vinte minutos depois, isto é, aproximadamente às 16:50 horas, o procedimento foi definitivamente suspenso. Não está claro, contudo, se a partir desse momento o paciente foi diretamente encaminhado à unidade coronariana, havendo informações conflitantes a esse respeito. Assim, se por um lado a depoente Rosa afirma que o autor" voltou para a unidade coronariana eram quase 17h ", por outro, as anotações de enfermagem daquele dia são omissas sobre o horário de retorno à unidade (a informação sobre o retorno aparece junto com a do próprio encaminhamento, no horário de 16:10 horas) e indicam que o curativo na região inguinal somente foi realizado às 18:00 horas. Vale observar também a resposta ao quesito c da perícia, que, com base nas mesmas anotações de enfermagem, estimou que o tempo de espera do autor teria sido de uma hora e 30 minutos:"c. Aferir se, após a interrupção do procedimento o autor permaneceu por mais de uma (01) hora no corredor, sem roupas, à espera do conserto do equipamento, sujeitando-se ao frio; R.: Avaliando-se o horário, citado na fl. 249, cuja interrupção do procedimento tenha ocorrido, 16h30 e o horário do retorno do paciente à Unidade Coronariana, 18:00h, fl. 61; pode-se deduzir que a permanência no ambiente da hemodinâmica foi de cerca de 1:30h."(f. 414) No que se refere às alegações do autor de que teria ficado vários dias em jejum e de que o procedimento teria sido remarcado diversas vezes, observa-se a anotação de que iniciou novo jejum após a meia-noite com a perspectiva de realizar novo procedimento no dia 30.06.2009 (f. 61). Às 08:00 horas da manhã do dia seguinte (30.06.2009), contudo, há informação de que foi suspenso o procedimento na hemodinâmica e"liberado café da manhã"(f. 64). Igualmente, às 12:00 horas há a indicação de que foi" liberado almoço "(f. 64), não havendo mais notícia de que tenha sido submetido a jejum durante a sua permanência no hospital. Ainda, em resposta ao quesito 14, o perito esclareceu que, ao contrário do alegado na inicial, o autor não ficou em jejum durante todo período posterior à interrupção do procedimento e conforme o item Dieta Via Oral de fs. 74- 76, houve ingestão nos seguintes horários:"29/06/2009 ­ 20h: sopa + suco; 22:00h ­ suco + H2O 30/06/2009 ­ 6h: H2O; 8h: jejum; 10h: ingesta de 300ml de produto não descrito; 12h: almoço; 14h: H2O; 16h: café; 18h: H2O; 20h: sopa + suco; 22h: H2O 01/07/2009 ­ 8h: café; 10h: H2O; 12h: H2O; 14h: H2O; não havendo mais registros após esse horário"(f. 413) Às 12:00 horas do dia 30.06.2009 há anotação de que o autor permanecia em repouso absoluto no leito com curativo em RIE (f. 64), com notícia de que o curativo compressivo foi retirado naquele mesmo dia, às 18:00 horas (f. 65). deambulava com auxílio às 06:45 horas (f. 66) e que, entre 09:00 horas e 12:00 horas, permaneceu sentado em poltrona (f. 67). Quanto à alegação de que apresentou hematomas em razão do procedimento interrompido, as anotações de enfermagem do dia 30.06.2009 trazem as seguintes informações: 06:00h ­"cliente (...) com curativo compressivo em RIE, com presença de equimose pós hematoma por punção em procedimento na hemodinâmica"(f. 64). 18:00 ­"retirado curativo compressivo de RIE, presença de hematoma, promovido conforto, segue cuidados"(f. 65). 20:30h ­"apresenta equimose em região inguinal bilateral. Realizado troca de curativo em a.v.p., gasto 1 kit curativo acesso venoso"(f. 66). Verifica-se, ainda, que a interrupção do procedimento não trouxe maiores consequências para o estado de saúde do autor, o que se depreende tanto do depoimento do médico assistente Cláudio Pereira da Cunha quanto da resposta ao quesito 11 do laudo pericial, como se vê:"11. No intervalo de espera houve risco de morte em algum momento, ou paciente deixou de ser assistido? R.: Em decorrência do início do procedimento ou da espera propriamente dita, o paciente permaneceu em unidade hospitalar, com recursos para atendimento médico de urgência, portanto não houve risco de morte maior que o mesmo apresentava na Unidade Coronariana."(f. 413 ­ destacou-se) Por fim, ante a constatação de que não seria possível utilizar o equipamento de hemodinâmica do hospital requerido, o autor foi transferido, no dia 01.07.2009 às 15:30 horas, para o Hospital Constantini (f. 68), por decisão de sua família. Apenas no dia seguinte, 02.07.2009, após a troca de uma placa que teve de ser importada, o equipamento foi liberado para a realização de exames (f. 251). Do dever de indenizar De início, cabe assentar que o hospital apelante responde objetivamente pelos danos causados aos pacientes em razão de defeito na prestação de seus serviços, nos termos do art. 14 do CDC. Portanto, para eximir-se do dever de indenizar, o hospital deve provar a inexistência do defeito na prestação do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º do CDC). Neste sentido: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. FRATURA DE COLO DE FÊMUR. ARTROPLASTIA DO QUADRIL ESQUERDO. MORTE DO PACIENTE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. 1. A regra geral do art. 14,"caput", do CDC, é da responsabilidade objetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores. 2. A exceção prevista no parágrafo 4º do art. 14 do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, é pela submissão de paciente idoso, que sofrera fratura do colo do fêmur, a complexo procedimento cirúrgico de implantação de prótese que, na simples passagem da mesa operatória para a maca, foi deslocada, tendo-se de reiniciar a cirurgia para implantar nova prótese de tamanho superior. 4. Morte do paciente idoso no dia seguinte aos atos cirúrgicos em decorrência da perda excessiva de sangue. 5. Caracterização do nexo de causalidade entre o defeito na prestação do serviço médico e a morte do paciente. 6. Procedência do pedido de reparação dos danos morais. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - REsp: 1410960 RJ 2012/0099605-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 17/03/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/03/2015) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO. 1. A responsabilidade civil do hospital é objetiva pelos danos causados, na condição de fornecedor, aos consumidores, nos termos do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. A exceção prevista no § 4º do referido dispositivo legal, cuidando da responsabilidade subjetiva, é restrita aos profissionais liberais, incluindo-se aí os médicos. 2. Com a exclusão do nexo de causalidade pelas instâncias ordinárias, fica afastada a responsabilidade civil objetiva da entidade hospitalar. 3. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos, mas sem alteração do resultado do julgamento. ( EDcl no AgRg no Ag 1261145/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 15/05/2014) Para que se caracterize a responsabilidade civil do hospital, portanto, basta que se verifique a ocorrência da conduta ilícita, o dano e o nexo causal entre eles. O resultado danoso deve ser consequência do comportamento, comissivo ou omissivo, do agente, sendo necessário estabelecer uma relação de causalidade entre a conduta e o resultado gerado. No caso dos autos, como se viu, o hospital tomou todas as providências necessárias para o adequado atendimento do autor após o defeito apresentado pelo equipamento de hemodinâmica e interrupção do procedimento de angioplastia, ao contrário do alegado na inicial. Não se confirmaram, assim, a maioria das queixas do requerente em relação ao tratamento conferido pelo nosocômio, quais sejam: de que ficou sem roupas, passando frio no corredor; de que ficou por vários dias em jejum; de que o procedimento foi remarcado por diversas vezes; de que teria ficado em repouso absoluto devido à equimose em região inguinal; e de que seu quadro de saúde agravou-se após o ocorrido. Com efeito, o que se verificou das provas produzidas nos autos foi que: o autor permaneceu na sala de hemodinâmica, coberto por um campo fenestrado, durante o período em que se realizaram os procedimentos contingenciais para o equipamento voltasse a funcionar; em jejum durante a noite do dia 29 para o dia 30, com a perspectiva de que o procedimento pudesse ser realizado na manhã do dia 30; após a manhã do dia 30, não há notícia de que o procedimento tenha sido remarcado; permaneceu em repouso absoluto no primeiro dia após o ocorrido e, na manhã do dia 01.06.2009, já deambulava com auxílio; apresentou hematoma em decorrência da punção realizada na região inguinal; não houve agravamento de seu estado de saúde em decorrência da interrupção do procedimento. Em especial, como informado pelo técnico José Augusto de Mattos em seu depoimento, observa-se que o defeito do equipamento era imprevisível3. Como também relatado pelo técnico, a manutenção do equipamento é realizada rigorosamente a cada semestre, conforme especificações do fabricante, e o equipamento não apresenta defeitos com frequência extraordinária. A regularidade das manutenções, ademais, foi devidamente comprovada pelo hospital requerido, que colacionou aos autos não só o contrato de manutenção do equipamento (fs. 220/224) como também o livro de registro de manutenção do aparelho, que indica a realização de duas manutenções no semestre anterior ao ocorrido (cf. fs. 246/247 foram realizadas manutenções em 03.02.2009 e 25.03.2009). Segundo a declaração do responsável pela manutenção do equipamento relativa ao defeito apresentado no dia 29.06.2009, as causas do defeito não se relacionam com a conduta do hospital:"Declaro que as manutenções preventivas foram efetivamente realizadas para o Instituto de Neurologia de Curitiba no equipamento de Hemodinâmica HM 3000 nos dias 09/03/2008, 17/09/2008, 11/03/2009 e 13/09/2009, sendo que o hospital sempre buscou manter o equipamento em questão nas melhores condições de funcionamento. Declaro, ainda, que no dia 26/09/09 o equipamento de Hemodinâmica HM 3000 do Instituto de Neurologia de Curitiba apresentou um defeito consistente na Unidade de Disco SCSI do processador digital de imagem. O conserto do equipamento se deu com a troca da peça HARD DISK DRIVE SCSI, a qual teve de ser importada dos USA, tendo em vista que não existia no Brasil. Por fim, ressalto que o defeito apresentado não se deu em razão do mau uso ou falta de manutenção do equipamento, mas devido a provável distúrbio da rede elétrica. " (f. 260) __ 3 O técnico informou que a peça que apresentou defeito (HARD DISK DRIVE SCSI) não é uma peça que exija troca regular, mas que, ao contrário, pode nunca apresentar qualquer tipo de problema em anos de uso. Esclareceu, ainda, que como a peça é importada, possui alto custo e não costuma apresentar defeito, não haveria razão para manter uma segunda peça desse tipo para eventual reposição. vezes durante o mesmo dia e inclusive foi testado pelo médico cardiologista que iria realizar o procedimento de angioplastia, funcionando regularmente naquela ocasião. Daí se infere que todas as cautelas possíveis foram adotadas pelo hospital, tanto no sentido de fazer a manutenção regular do equipamento quanto de testá-lo antes da realização da angioplastia, ficando evidente que a falha na máquina de hemodinâmica resultou de evento imprevisto e externo ao âmbito de ingerência do hospital. Portanto, seja porque o defeito no equipamento decorreu de fortuito externo à atividade do nosocômio, seja pela constatação de que o autor recebeu atendimento adequado após o ocorrido, conclui-se que inexiste nexo causal entre a conduta do requerido e o pretenso dano alegado pelo autor, restando descaracterizado o dever de indenizar. Assim, deve ser reformada a sentença para o fim de julgar improcedente o pedido reparatório, afastando a condenação imposta ao hospital requerido (ora apelante). Fica prejudicado, por conseguinte, o recurso adesivo que visava a majoração do valor da indenização. Inverto os ônus da sucumbência, condenando o espólio autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários dos patronos do requerido, que arbitro em R$ 5.000,00, com a ressalva da assistência judiciária concedida. Por todo o acima exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerido, a fim de afastar sua condenação, e julgar prejudicado o recurso adesivo do autor. III. Dispositivo ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação do réu e julgar prejudicado o recurso adesivo do autor, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora o Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira e a Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Elizabeth de Fátima Nogueira, em Sessão de Julgamento presidida pelo Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira. Curitiba, 23 de fevereiro de 2017. LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora
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