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29 de Abril de 2017
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    TJ-PR - Apelação Crime : ACR 2139162 PR Apelação Crime - 0213916-2 - Inteiro Teor

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 5 anos

    Inteiro Teor


    Visualização de Acórdão

    Processo: 0213916-2
    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO - DECLARAÇÕES DO ADOLESCENTE CO-AUTOR DO FURTO RELEVANTE - COERÊNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NOS AUTOS - OBJETO DO FURTO ENCONTRADO NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. DELITO DE FACILITAÇÃO DE CORRUPÇÃO DE MENORES COMPROVADO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSO DESPROVIDO.
    "O depoimento prestado em juízo pelo comparsa inimputável que conta com 16 anos de idade, mesmo ofertada contradita, é perfeitamente válido e eficaz como meio de prova e seu valor será aferido à vista do contexto probatório." (RJTACRIM 28/122)



    NILCEU CÉSAR VIDAL, já qualificado nos autos, foi denunciado e processado perante a Comarca de Prudentópolis, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal e artigo da lei 2252/54, pela prática dos seguintes fatos delituosos descritos na exordial acusatória:
    "As provas constantes do Inquérito Policial indicam que na madrugada do dia 03 de outubro de 1998, do interior do estabelecimento comercial denominado"Casarão", situado na Av. São João, nesta Cidade e Comarca, o denunciado Nilceu César Vidal, com a participação do adolescente GM (sobrinho da vítima), após ter arrombado um cadeado para ingressar no imóvel (Auto de Exame em local de Arrombamento de fls.36), dolosamente subtraiu para si coisa alheia móvel, consistentes nos objetos descritos e avaliados às fls.35 em R$3.171,00 (três mil, cento e setenta e um reais), pertencentes à vítima Moacir Michalczyszyn.
    Ao praticar o delito em companhia de menor de 18 anos, o denunciado Nilceu César Vidal facilitou sua corrupção."
    Recebida a denúncia em 14 de fevereiro de 2000 (fls.69), foi o réu interrogado (fls83/84) e apresentou defesa prévia às fls.86, arrolando uma testemunha.
    Foi ouvido um informante arrolado pelo Ministério Público (96/97), sendo a testemunha de defesa ouvida às fls.104..
    Na fase do art. 499 do CPP, foram atualizados os antecedentes do acusado (certidão de fls.109/110) a requerimento do Ministério Público. Nada foi requerido pela defesa.
    O Ministério Público, nas alegações finais, pleiteou a condenação do réu nas sanções descritas na denúncia (fls.112/149) e a defesa a sua absolvição (fls.119/120).
    Encerrada a instrução criminal, foi proferida sentença (fls. 130/143), julgando procedente a denúncia para condenar o réu à pena de 04 (quatro) anos, (05) cinco meses e 10 (dez) dias de reclusão, além de 20 (vinte) dias-multa em relação ao crime de furto.
    No tocante ao crime de facilitação de corrupção de menores fixou-se a pena em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além de 15 (quinze) dias-multa no regime semi-aberto.
    Aplicando a regra do concurso material de crimes, foram somadas as penas totalizando 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa.
    Às fls.151/152 foram apresentadas as razões de apelo sustentando em síntese que "não existem nos autos provas robustas que ensejem a condenação do Apelante, pois é apenas a palavra do menor Geniomar partícipe confesso do furto, contra a palavra do réu, que em toda a instrução processual nega qualquer participação no crime de furto e também no crime de facilitação de corrupção de menor.".
    Requereu, ao final, a reforma da sentença se decretando a absolvição do acusado.
    O Ministério Público, nas contra razões de fls. 155/160, manifestou-se pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença condenatória.
    Nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do apelo (fls.168/171)
    É o relatório.
    Não merece provimento o apelo.
    O acusado em seu depoimento na delegacia de polícia bem como quando de seu interrogatório judicial negou a participação no delito.
    Nos presentes autos, no entanto, o conjunto é probatório se demonstra suficiente a embasar a condenação, não restando dúvida sobre a autoria do fato delituoso.
    GENIOMAR ZAILO, adolescente e co-autor dos fatos, disse em juízo que:
    "o declarante encontrou o Nanico o qual estava sozinho. Por ser conhecido deste, o mesmo chamou o declarante e perguntou se havia alguém no Casarão, sendo que o declarante disse para o mesmo que não sabia. Então" Nanico "ameaçando o declarante, forçou o mesmo a ir até o" Casarão "(..) passando próximo ao Posto do Irineu, o Nanico tentou arrombar a porta do Escritório do referido Posto (...) Que chegando lá" Nanico "pulou o muro e já passou a quebrar o vidro de uma janela nos fundos da referida lanchonete. O declarante ficou do lado de fora, próximo de um portão de ferro existente nos fundos da propriedade. Enquanto isso o" Nanico "entrou na lanchonete e de lá começou a subtrair um vídeo, um aparelho de CD, mais alguns litros de bebida, ainda subtraiu do interior cigarros e CD´s (..) que somente ajudou o" Nanico "a transportar os objetos até o mato nas proximid...
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