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29 de Abril de 2017
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    TJ-PR - Apelação Cível : AC 1707142 PR Apelação Cível - 0170714-2 - Inteiro Teor

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 5 anos

    Inteiro Teor


    Visualização de Acórdão

    Processo:  0170714-2  
    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. LESÃO OCULAR DECORRENTE DE ACIDENTE. TRATAMENTO MÉDICO. FALHO. INCOMPLETO. CULPABILIDADE DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. VERBAS DEVIDAS.
    Apelação desprovida.



    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 170714-2, de Maringá, 5ª Vara Cível, em que figuram como Apelante Nilson Tadashi Uemura e Valdir Ishida e Apelado Elza Kazue Takahira Morimitsu.
    1.Trata-se de Ação de Indenização proposta por Elza Kazue Takahira Morimitsu contra Nilson Tadashi Uemura e Valdir Ishida.
    Adoto, por brevidade, o relatório de fls. 295/297, posto nos seguintes termos:
    "Consta da inicial: em 01.05.96, em virtude de uma queda, sofreu a Autora ferimentos na face e no olho direito. No hospital, os Réus, após efetuarem exames rápidos, diagnosticaram um deslocamento em sua retina, submetendo-a, de imediato, a intervenção cirúrgica com a finalidade de estancar o sangue duma veia rompida, inclusive com aplicação de laser. Não satisfeitos, os Réus executaram duas outras cirurgias, com objetivo de nova aplicação de laser e, também, uma prótese de implante de silicone. Porém, na ocasião, realizada tomografia constatara-se a presença de" fratura no assoalho da órbita ", razão pela qual fora encaminhada a especialista estabelecido em Londrina. Nessa cidade fora constatado, surpreendentemente, pela nova equipe médica, inexistência de prótese de silicone, deslocamento de retina, e tampouco sinais de laser de ultrasonografia. Assim, por não ter tido a necessidade de sofrer as cirurgias em Maringá e, conseqüentemente, em Londrina, imputa aos Réus negligência e imperícia (com engodo e diagnóstico com equívocos). Pugna pela procedência da demanda, com objetivo de condenar solidariamente, ambos, a suportarem indenização pelos danos materiais causados (com despesas de hospital, médicos, medicamentos), mais os danos imateriais, além de condenação no pagamento de futuras cirurgias a que venha ser submetida (fls. 02/28). Requereu a inversão do ônus da prova, instruindo a sua inicial com documentos (fls. 29/112).
    Citados (fls. 117), apresentaram os réus a contestação de fls. 119/138, verberando: suas condutas foram adequadas às circunstâncias, sem erro de diagnóstico, de tal sorte que nenhum ato de negligência ou imprudência pode lhes ser imputados. Afirmaram dificuldades para prestar a primeira assistência a Autora, vez que ela teria aguardado cerca de 14 horas para procurar assistência médica. De resto, disseram que a ida da Autora para Londrina teve como objetivo oferecer-lhe maior segurança, e que o tratamento em Londrina só ocorreu com sucesso graças ao serviço prestado em Maringá. Pediram o total não acolhimento do pleito inicial. Juntaram documentos de fls. 139/150.
    Sobre a impugnação, manifestou-se a Autora e, aí, insistiu na procedência da lide, nos moldes do pedido constante da inicial (fls. 157/161).
    Às fls. 162/180 veio a cópia do prontuário médico da Autora, atendida no Hospital Evangélico de Londrina.
    Às fls. 194/195, documentou-se a audiência de conciliação.
    Designada a tal audiência de instrução e julgamento, foram colhidos os depoimentos pessoais dos Réus e, ainda, de três (03) testemunhas (fls. 207/215), sem a presença da parte autora e de seu advogado, que pediram o adiamento da audiência, por impossibilidade física de comparecer, o que foi indeferido. Na ocasião, juntaram os Réus os documentos de fls. 221/246.
    Às fls. 255/258, foram inquiridas quatro (04) testemunhas e, às fls. 268, 277 e 278, mais três (03), via carta precatória oriundas das Comarcas de Londrina e Nova Esperança, respectivamente.
    Em nova audiência, foram articuladas as alegações finais, onde as partes ratificam suas manifestações anteriores (fls. 286/290)".
    Concluída a instrução, o eminente Juiz a quo, entendendo que a culpa dos Réus restou evidenciada ao longo da instrução, julgou procedente, em parte, as pretensões articuladas pela autora a fim de: "a) condenar os réus a restituir para a autora os títulos reproduzidos à fl. 139; b) condená-los a restituir à autora os valores pagos a título de despesas do hospital em Maringá de R$ 1.312,00, para maio de 1996, devidamente corrigidos desde então, mais juros de mora (de 0,5%) ao mês desde a citação. Também tem de ser restituída, pelo réu Valdir Ishida (se já não embutida nos cheques de fl. 139 copiados), quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) - fl. 23, referente a consulta que a Autora lhe teria pago, com os juros de mora e correção já definidos; c) condená-los a indenizar a Autora, a título de danos morais, solidariamente, o valor de trezentos e cinqüenta salários mínimos".
    Irresignados com esta decisão, em tempo hábil e com o regular preparo anotado, Nilson Tadashi Uemura e Valdir Noriuki Ishida interpuseram recurso de Apelação (fls. 316/333).
    Após descreverem os procedimentos adotados quando do atendimento da Apelada, insurgem-se contra a r. sentença afirmando que os danos por esta sofridos resultaram do acidente e a ação dos apelantes, em nenhum instante, produziu outra lesão ou o agravamento daquelas decorrentes do acidente.
    Afirmam que apenas resolveram o problema da hemorragia, fizeram a assepsia do olho e algumas suturas, com a ajuda de laser e fizeram o uso de uma placa de silicone para evitar que partes do olho se acomodassem na fratura.
    Sustentam que não implantaram uma prótese de silicone mas sim colocaram uma pequena placa na base do olho, exatamente onde estava a fratura, para que as gorduras do olho nela não se alojassem . Tal placa acabou saindo por não ter sido presa. Ou seja, a ação dos Apelantes teve como finalidade garantir as condições para que o outro procedimento cirúrgico, de maior complexidade e risco, fosse executado com sucesso. A Apelada submeteu-se a reiteradas cirurgias em face da gravidade das lesões que surgiram do acidente e não em razão da ação dos Apelantes e o laser utilizado não teria o condão de impedir que a Apelada se submetesse a novos procedimentos. Tratou-se de procedimento superficial, utilizado apenas para conter a hemorragia.
    Afirmam que, quanto ao fato do local, supostamente, não estar inteiramente asséptico quando da cirurgia em Londrina, pode-se atribuir tal situação ao decurso do tempo entre as intervenções dos Apelantes e a realizada em Londrina, especialmente considerando a possibilidade de ter existido sangramento em tal período e acumulado coágulos. De qualquer modo, não tivessem os Apelantes realizado a assepsia do local, certamente a Apelada já teria sido vítima de processo infeccioso, o que não ocorreu.
    Ante o exposto, requerem seja dado provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar inteiramente improcedente a ação, com a inversão do ônus da sucumbência.
    Contra-razões (fls. 343/354), pela manutenção do decisum.
    Os autos foram encaminhados ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado que, através do Acórdão n. 6087, da Quinta Câmara Cível, Relator Des. Antonio Gomes da Silva, não conheceu do recurso, com remessa dos autos a este Tribunal (fls. 374/376).
    2.O recurso não merece provimento.
    Nas razões recursais insurgiram-se os apelantes contra a decisão monocrática, insistindo, que não agiram com culpa e, portanto, não devendo responderem pela indenização.
    Entretanto, a matéria relativamente a culpabilidade dos recorrentes foi bem analisada pelo eminente Juiz JOSÉ CAMACHO SANTOS, com o zelo, dedicação e o conhecimento jurídico que lhe é peculiar, e cujos fundamentos merecem integral acolhimento e registro:
    Restou incontroverso que a Autora sofrera queda durante...
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    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4392772/apelacao-civel-ac-1707142-pr-apelacao-civel-0170714-2/inteiro-teor-11182966

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