jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2017
    Adicione tópicos

    TJ-PR - Apelação Crime : ACR 1539220 PR Apelação Crime - 0153922-0

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 16 anos
    Processo
    ACR 1539220 PR Apelação Crime - 0153922-0
    Orgão Julgador
    Primeira Câmara Criminal (extinto TA)
    Publicação
    21/09/2001 DJ: 5968
    Julgamento
    6 de Setembro de 2001
    Relator
    Denise Martins Arruda
    Andamento do Processo

    Ementa

    O CRIMINAL - QUEIXA CRIME - CRIMES CONTRA A HONRA - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO QUERELANTE OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO - IMPUTAÇÃO FALSA DE FATO CRIMINOSO - INOCORRÊNCIA - DIFAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4383431/apelacao-crime-acr-1539220