jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0126752-1

Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível (extinto TA)

Publicação

Julgamento

Relator

Silvio Dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

O CIVEL. EMBARGOS A ARREMATACAO - NOVA AVALIACAO - A QUEM CABE REQUERER - IRRELEVANCIA - BENS IMOVEIS - PRECO VIL - DESNECESSIDADE DE REAVALIACAO OU ATUALIZACAO DO VALOR - MOEDA ESTÁVEL PRECO DOS IMOVEIS EM BAIXA - ARREMATACAO POR VALOR SUPERIOR A 60% DA AVALIACAO - PRECO VIL NAO OCORRENTE. - APELACAO DESPROVIDA. EM EPOCA DE ALTA INFLACAO E PRUDENTE QUE O JUIZ DETERMINE DE OFICIO NOVA AVALIACAO DOS BENS A SEREM ARREMATADOS. ENTRE A AVALIACAO (AGOSTO DE 1 .996) E A ARREMATACAO (FEVEREIRO DE 1 .997), ERA PÚBLICO E NOTORIO QUE A MOEDA ESTAVA ESTÁVEL, A INFLACAO BAIXA E O PRECO DOS IMOVEIS EM QUEDA COM A COMERCIALIZACAO DIFICIL. ASSIM SERIA DESNECESSARIO E ATE DESACONSELHAVEL QUE O JUIZ DETERMINASSE DE OFICIO NOVA AVALIACAO QUE DEVERIA, PELA POSSIBILIDADE DE POUCO ACRESCIMO EM CASO DE ATUALIZACAO MONETÁRIA E ATE DECRESCIMO EM CASO DE NOVA AVALIACAO, SER REQUERIDA PELOS DEVEDORES, SE NISSO DE FATO ESTIVESSEM INTERESSADOS. O VALOR SUPERIOR A 60% DO ATRIBUIDO AOS BENS, EM SEGUNDA PRACA (POR QUALQUER PRECO) NAO PODE SER CONSIDERADO VIL, PRINCIPALMENTE FACE A DIFICULDADE DE NEGOCIOS COM IMOVEIS, A EPOCA.

Resumo Estruturado

EMBARGOS A ARREMATACAO, BEM, AVALIACAO, NOVA PERICIA, NECESSIDADE, INEXISTENCIA, VALOR, ALTERACAO, INOCORRENCIA, IMOVEL, ARREMATACAO, OCORRENCIA, PRECO VIL, CARACTERIZACAO, AUSENCIA, DECISAO, MANUTENCAO.

Doutrina

  • Obra: CPC e legislação processual em vigor
  • Autor: Negrão, Theotonio

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4341319/apelacao-civel-ac-1267521