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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Pericles Bellusci de Batista Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_AI_15947256_34e75.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_AI_15947256_a004c.pdf
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Ementa

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CON- TRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE AFASTOU A CAPI- TALIZAÇÃO DE JUROS E A COBRANÇA DA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CÁLCULO PERICIAL.

1. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA COM AMORTIZAÇÕES CONSTANTES (SAC) E DO MÉTODO GAUSS PARA RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES. APURAÇÃO DOS JU- ROS SIMPLES QUE DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DO MÉTODO LINEAR.- Tendo em vista que o método composto de juros restou afastado pela sentença transitada em julgado, não se faz possível a utilização do SAC para recálculo da parcela, vez que, tal como a Tabela Price, é uma forma de capitalização de juros.- O método Gauss, por sua vez, também não serve para a contagem de juros simples, visto que capitaliza o retorno do investimento, e impos- sibilita a liquidação do financiamento.- Nessas condições, o recálculo das prestações do financiamento deve ser realizado através do método linear.
2. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DOS VALORES INCONTROVERSOS E AFASTAMENTO DA MORA RECONHE- CIDOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGA- ÇÃO CONTRATUAL DO DEVEDOR ADIMPLIDA EM JUÍZO.QUANTIA DEPOSITADA QUE É CONSIDERADA O DESEM- BOLSO DAS PRESTAÇÕES. REDISCUSSÃO QUANTO À INA- DIMPLÊNCIA AFASTADA.- Haja vista a permissão judicial para realização dos depósitos das parcelas em valor incontroverso, estes são contemplados como o de- sembolso mensal do devedor para adimplemento de sua obrigação contratual. Além disso, impõe-se ressaltar não ser possível a discus- são acerca da validade do afastamento da mora fundado no depósito do valor incontroverso das prestações, vez que tal assertiva já transi- tou em julgado.ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DAS PARCELAS DEPOSITA- DAS EM JUÍZO PELA REMUNERAÇÃO CONFERIDA À CA- DERNETA DE POUPANÇA (ART. 11, § 1º, DA LEI 9.289/96).DESCABIDA A INCLUSÃO NO CÁLCULO DO PERITO. REN- TABILIDADE NÃO DEVIDA PELA PARTE CONTRÁRIA, MAS CUSTEADA PELO BANCO DEPOSITÁRIO. ACRÉSCIMO NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES.- A remuneração da caderneta de poupança é consubstanciada pelo custo operacional do banco depositário, de modo que, uma vez não sendo devida pela parte contrária, descabida a sua contabilização no cálculo pericial.- Outrossim, a importância depositada será acrescida pela atualiza- ção conferida à caderneta de poupança, no momento da expedição do alvará para levantamento do saldo das prestações.
3. IOF NÃO CONTABILIZADO NO CAPITAL FINANCIADO TO- TAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES COM OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES DESTE JULGAMENTO.- Por fim, verifica-se que o perito considerou um capital abaixo do contratado, visto que deixou de contabilizar o IOF financiado.- Diante das observâncias expostas, impõe-se a realização de nova perícia para recálculo das parcelas do financiamento. Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1594725-6 - Foz do Iguaçu - Rel.: Pericles Bellusci de Batista Pereira - Unânime - - J. 15.02.2017)

Acórdão

Certificado digitalmente por: PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA Agravo de Instrumento nº 1.594.725-6 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Agravante: Banco Volkswagen SA Agravado: Marcial Casco Coronel Relator: Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CON- TRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE AFASTOU A CAPI- TALIZAÇÃO DE JUROS E A COBRANÇA DA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CÁLCULO PERICIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA COM AMORTIZAÇÕES CONSTANTES (SAC) E DO MÉTODO GAUSS PARA RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES. APURAÇÃO DOS JU- ROS SIMPLES QUE DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DO MÉTODO LINEAR. - Tendo em vista que o método composto de juros restou afastado pela sentença transitada em julgado, não se faz possível a utilização do SAC para recálculo da parcela, vez que, tal como a Tabela Price, é uma forma de capitalização de juros. - O método Gauss, por sua vez, também não serve para a contagem de juros simples, visto que capitaliza o retorno do investimento, e impos- sibilita a liquidação do financiamento. - Nessas condições, o recálculo das prestações do financiamento deve ser realizado através do método linear. 2. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DOS VALORES INCONTROVERSOS E AFASTAMENTO DA MORA RECONHE- CIDOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBRIGA- ÇÃO CONTRATUAL DO DEVEDOR ADIMPLIDA EM JUÍZO. QUANTIA DEPOSITADA QUE É CONSIDERADA O DESEM- BOLSO DAS PRESTAÇÕES. REDISCUSSÃO QUANTO À INA- DIMPLÊNCIA AFASTADA. - Haja vista a permissão judicial para realização dos depósitos das parcelas em valor incontroverso, estes são contemplados como o de- sembolso mensal do devedor para adimplemento de sua obrigação contratual. Além disso, impõe-se ressaltar não ser possível a discus- são acerca da validade do afastamento da mora fundado no depósito do valor incontroverso das prestações, vez que tal assertiva já transi- tou em julgado. ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DAS PARCELAS DEPOSITA- DAS EM JUÍZO PELA REMUNERAÇÃO CONFERIDA À CA- DERNETA DE POUPANÇA (ART. 11, § 1º, DA LEI 9.289/96). DESCABIDA A INCLUSÃO NO CÁLCULO DO PERITO. REN- TABILIDADE NÃO DEVIDA PELA PARTE CONTRÁRIA, MAS CUSTEADA PELO BANCO DEPOSITÁRIO. ACRÉSCIMO NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES. - A remuneração da caderneta de poupança é consubstanciada pelo custo operacional do banco depositário, de modo que, uma vez não sendo devida pela parte contrária, descabida a sua contabilização no cálculo pericial. - Outrossim, a importância depositada será acrescida pela atualiza- ção conferida à caderneta de poupança, no momento da expedição do alvará para levantamento do saldo das prestações. 3. IOF NÃO CONTABILIZADO NO CAPITAL FINANCIADO TO- TAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES COM OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES DESTE JULGAMENTO. - Por fim, verifica-se que o perito considerou um capital abaixo do contratado, visto que deixou de contabilizar o IOF financiado. - Diante das observâncias expostas, impõe-se a realização de nova perícia para recálculo das parcelas do financiamento. Recurso parcialmente provido. VISTOS, etc. I ­ Relatório: Banco Volkswagen SA agrava da decisão de fl. 13-TJ, que rejeitou a impugnação ao laudo pericial, por entender que o método (mais favorável ao consumidor) utilizado pelo perito está em consonância ao sentenciado, declarando "o valor do saldo em desfavor do réu, na forma da sentença, em R$ 10.667,86 (dez mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até a data indicada no laudo, corrigidos monetari- amente pelo INPC e com juros de 1% ao mês, a partir de tal data", e condenando o impug- nante ao pagamento dos honorários periciais. Inconformado, sustenta, em síntese, que houve a violação dos princí- pios do devido processo legal e ampla defesa, uma vez que o juízo de origem deixou de anali- sar as considerações tidas como provas (laudo do assistente técnico de fls. 557/567) e lança- das em sua impugnação. Alega que houve violação também da coisa julgada, pois o método Gauss utilizado pelo perito não é um sistema de amortização, e, argumenta que, na verdade, a "metodologia mais benéfica ao Financiado, é apresentar o recálculo da prestação por meio do Sistema com Amortizações Constantes (SAC)" (fl. 08-TJ). Arrazoa que o perito considerou, equivocadamente, os depósitos judici- ais realizados pelo requerido/agravado (de nº 33 ao 48) como equivalentes ao desembolso das prestações, vez que não correspondem ao valor do vencimento pactuado. Aduz, ainda, que o perito considerou incorretamente o valor financiado existente na Ficha Cadastral, ao invés do presente na cédula de crédito, de modo que descon- siderou o IOF de R$ 380,31 do valor total financiado originalmente. Por fim, ressalta a necessidade de atribuição do efeito suspensivo ao re- curso, vez que a decisão recorrida possibilita a execução do julgado e o levantamento pelo agravado dos valores depositados. Com base nesses fundamentos, requer a concessão de efeito suspensivo e, após o regular processamento, o integral provimento do recurso a fim de que seja reformada a decisão agravada, para declarar o saldo de R$ 12.958,58 em favor seu favor, ou subsidiari- amente, designar nova perícia, nos termos do art. 480, do CPC. O efeito suspensivo foi indeferido às fls. 649/650, e não foram apresen- tadas contrarrazões. II ­ Voto: Antes de analisar o mérito, válido expor uma breve síntese dos aconte- cimentos processuais. A sentença julgou procedentes os pedidos para: "a) determinar a revi- são do contrato firmado entre as partes, com a recomposição do saldo devedor mediante ex- clusão da capitalização mensal ou semestral de juros, como a exclusão da cobrança das tari- fas administrativas, mormente da tarifa de cadastro e da tarifa de cobrança por boleto ban- cário; b) declarar a nulidade das cláusulas que possibilitam as ilegalidades observadas, nu- lidade limitada ao quanto previsto sobre tais questões, nos termos da fundamentação; c) de- terminar que as parcelas sejam recalculadas nos moldes desta sentença; d) determinar a compensação dos valores pagos a maior com o saldo devedor recomposto, atualizados mone- tariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, subsistindo a responsabilidade pelo pagamento do valor residual que for apurado ou a restituição à autora do que sobejar" (fls. 138/143-TJ). Em face desta, foi interposto o recurso de apelação pela instituição fi- nanceira (fls. 203/228-TJ), que restou parcialmente provido apenas para afastar a descaracte- rização da cédula de crédito bancário (fls. 282/295-TJ). Na sequência, a instituição financeira requerida juntou comprovante de pagamento da sucumbência, e manifestou-se apresentando o cálculo da condenação no valor de R$ 13.814,19 em seu favor (fls. 458/474-TJ). O autor, por sua vez, apresentou o valor de R$ 9655,15, como devido pela requerida (fls. 475/490-TJ). Foi nomeado o perito contábil (fls. 492/493-TJ), que reconheceu o va- lor da condenação de R$10.667,86 em favor do autor (fls. 570/587-TJ). A requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 594/615-TJ), sustentando, em síntese, a impossibilidade de utilização do método GAUSS, sendo que o correto seria a utilização do método SAC. O sr. perito, então, esclareceu que o foi utilizado o método GAUSS em razão do comando judicial para aplicação do método mais favorável para o autor. Após, o juízo de origem rejeito a impugnação e homologou o cálculo do perito em favor do autor, sendo esta a decisão ora recorrida. Pois bem. Em primeiro lugar, tendo em vista que restou transitado em julgado o expurgo da capitalização de juros, impõe-se afastar a pretensão do agravante de aplicação do Sistema com Amortizações Constantes (SAC), vez que neste: [...] as prestações são compostas de uma quota de amortização e outra de juros, sendo que o valor das quotas de amortização revela-se constante ao longo prazo, enquanto os juros decrescem uniformemente. São as presta- ções decrescentes em uma progressão aritmética de razão negativa. O de- créscimo é periódico e incide em cada uma das prestações encontradas, ve- rificado no fato de os juros incidirem, em cada mês, sobre o principal que vai se reduzindo pelas amortizações. Consequentemente, o valor da presta- ção dos juros é variável mês a mês. Todavia, podem crescer os valores em função dos juros que se acumulam, se não reajustadas as prestações men- salmente. É óbvio, então, que se acumulam resíduos, levando a se elevarem as prestações quando do reajuste contratado. Assim, a amortização revela- se constante quanto ao principal, mas com a possibilidade de se elevar a dívida em face dos juros e da correção monetária, que não são absorvidos quando a prestação se mantém estanque por certo período. Edson Rovina, através de cálculos, comprova a capitalização. Refere: 'Nos planos de pa- gamento construídos dentro do regime de capitalização composta, é utili- zado o critério exponencial, também chamado de método exponencial, sen- do a Tabela Price um caso especial desse método. O SAC e os demais pla- nos de amortização também são desenvolvidos dentro do critério exponen- cial. 1 Ou seja, o SAC, tal como a Tabela Price são formas de capitalização de juros, por meio de métodos estes compostos, e, portanto, no caso, não podem ser utilizados para recálculo da parcela. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRA- TO.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.HOMOLOGAÇÃO DOS CÁL- CULOS.1. Em liquidação de sentença não se abre margem para ampliação ou restrição do que restou julgado, devendo ser cumprido o que restou de- cidido no processo de conhecimento, porquanto operada a coisa julgada.2. A decisão recorrida não merece reforma pois o Sistema de Amortização Constante - SAC implica em utilização de juros compostos, não sendo possível a sua utilização como substituto da Tabela Price, ademais, como no caso em tela, em que a r.sentença adotou os juros simples para o re- cálculo. Agravo de Instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1339757-6 - Curitiba - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime - - J. 29.07.2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADOÇÃO DO SISTEMA DE GAUSS EM SUBSTITUIÇÃO À TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE EM FACE DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR A JUROS SIMPLES DE FORMA LINEAR, SEM CONTUDO IMPOR UM SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ALTERNATIVO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ADOÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA QUE ACARRETA A CAPITALIZA- ÇÃO DE JUROS. JÁ AFASTADA NO PROCESSO DE CONHECI- MENTO. QUESTÕES DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO IMPUGNADAS NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLU- SÃO.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO A RESPEI- TO.NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO COMANDO SENTECIAL. ARTS. 471, 473 E 474 DO CPC. QUESTÕES JÁ ABARCADAS PELA COI- SA JULGADA. DECISÃO AGRAVADA CASSADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, SEM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GAUSS, DEVENDO OS JUROS SEREM CALCULADOS DE ACORDO COM O QUE RESTOU CONSIGNADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICI- AL.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1114824-2 - Foz do Iguaçu - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - - J. 29.01.2014) 1Rizzardo, Arnaldo. Contratos de Crédito Bancário. 11ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 134. Destarte, não se mostra possível a utilização do Sistema com Amorti- zações Constantes (SAC) para cálculo das parcelas contratuais que devem, conforme restou transitado em julgado, ser apuradas com base na incidência de juros simples. Não obstante, assiste razão à agravante quanto a impossibilidade de aplicação do método GAUSS, visto que este tem sido refutado no âmbito judicial. Ressalta-se que o método Gauss significa capitalizar o retorno do in- vestimento, de modo que não serve para a contagem de juros simples, como se nota dos ensi- namentos do Economista Luiz Donizete Teles: "O cálculo do retorno do investimento é feito com base no valor cheio das parcelas. No Método de Gauss o termo que se apura com base da progres- são aritmética será a prestação cheia. O problema está no fato de que em cada prestação existe uma parcela de juros que, pelo fato do cálculo da progressão aritmética ser feito sobre o valor cheio, estará sofrendo a inci- dência novos juros (juros sobre juros). Por isso, a prestação calculada pelo Método de Gauss é menor do que se o cálculo do retorno pudesse ser feito sem que os juros contidos em cada prestação sofressem a incidência de no- vos juros. ... Para que haja a plena aplicação dos conceitos de juros simples é necessá- rio que não ocorra, nem no cálculo das prestações nem no cálculo do re- torno do investimento, a apropriação de juros sobre juros. E, neste caso, devido aos preceitos sobre os quais ele foi montado, o Método de Gauss não serve como alternativa de juros simples. ... O Método de Gauss toma como referência o retorno do investimento que um determinado valor poderá propiciar. Ocorre que, no caso de operações de empréstimos, as prestações são compostas de capital e juros, juros estes que, em razão dos cálculos que são feitos para apurar o retorno do inves- timento, sofrem a incidência de novos juros. Isto causa uma distorção a fa- vor do devedor, na medida em que, justamente por causa da capitalização composta que ocorre no cálculo do retorno, para se alcançar o retorno es- perado, a prestação calculada pelo Método de Gauss é menor." (Teles, Lu- iz Donizete, http://jus.com.br/artigos/22021/metodo-de-gauss-nao-serve- como-alternativa-de-juros-simples#ixzz3tFvbnvMj) Outrossim, observa-se que não se pode possibilitar um recálculo atra- vés de uma técnica que não liquide o próprio valor total do empréstimo com a incidência de juros simples. Explica-se, haja vista que pelo Método de Gauss, os juros apropriados não produzem rendimento contrário ante a ocorrência de capitalização composta apenas no cálculo do retorno, sem a inserção desta variável nas prestações, estas acabam sendo calcula- das em valor inferior ao necessário para liquidar um empréstimo que evolui a juros simples. Este Tribunal de Justiça tem entendido pela impossibilidade de utiliza- ção deste método, conforme os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MEN- SAL. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.UTILIZAÇÃO DO MÉTODO GAUSS. INADEQUA- ÇÃO.DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE AS TAXAS. POSTERIOR RE- DUÇÃO PERCENTUAL DO EXCESSO. PRECEDENTES JURISPRU- DENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1548389-1 - Foz do Iguaçu - Rel.: Vicente Del Prete Misurelli - Unânime - - J. 18.08.2016). PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.EXTINÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO. IN- SURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGA- DO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JU- ROS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS. MÉTODO QUE NÃO SE PRESTA À LIQUIDAÇÃO DE MÚTUOS POIS NÃO CONSIDERA CONCEITOS JURÍDICOS E FINANCEIROS. DECI- SÃO REFORMADA. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1346158-4 - Guarapuava - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 23.09.2015). Portanto, faz-se necessário o afastamento da utilização da técnica de Gauss, para determinar que seja refeito o cálculo dos juros simples através do método linear. Em segundo, a agravante argumenta que o perito considerou, equivoca- damente, os depósitos judiciais realizados pelo requerido/agravado (de nº 33 ao 48) como equivalentes ao desembolso das prestações, apesar destes não corresponderem ao valor do vencimento pactuado, deixando, ainda, de considerar que "a atualização dos depósitos judi- ciais (remuneração conferida à caderneta de poupança) é diversa da atualização do saldo em aberto do financiamento (Comissão de permanência)" (fl. 09-TJ). Requer, então, que os depósitos sejam acrescidos da remuneração con- ferida à caderneta de poupança, e após sejam compensados do saldo devedor final apurado e devido pelo financiado. Sem razão. Ressalta-se que corretamente foi considerado o valor dos depósitos como os desembolsos das parcelas, visto que foi deferida a antecipação de tutela para consig- nação dos valores incontroversos em juízo, afastando-se os efeitos da mora (fls. 52/53-TJ) ­ inclusive a incidência da comissão de permanência prevista no contrato; ressalvada a inscri- ção em órgãos de proteção ao crédito, pelo acórdão (fls. 128/133-TJ). Ou seja, prezando-se pela segurança jurídica, infere-se que uma vez permitido judicialmente o depósito do valor incontroverso das parcelas, estes serão contem- plados como o desembolso mensal do devedor para adimplemento de sua obrigação contratu- al. Observo que não ser cabível, neste momento, a discussão acerca da va- lidade do afastamento da mora fundado no depósito judicial das prestações, vez que tal asser- tiva já transitou em julgado. Por isso, haja vista o comando judicial liminar, infere-se que o cálculo pericial acertadamente considerou os valores depositados em juízo durante o trâmite proces- sual como o desembolso mensal das prestações pelo autor/agravado. Outrossim, saliento também que os depósitos judiciais são acrescidos pela remuneração conferida à caderneta de poupança, conforme o previsto no art. 11, § 1º, da Lei 9.289/962. 2 Art. 11. Os depósitos de pedras e metais preciosos e de quantias em dinheiro e a amortiza- ção ou liquidação de dívida ativa serão recolhidos, sob responsabilidade da parte, direta- mente na Caixa Econômica Federal, ou, na sua inexistência no local, em outro banco oficial, os quais manterão guias próprias para tal finalidade. § 1º Os depósitos efetuados em dinheiro observarão as mesmas regras das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. DEPÓSITOS JUDI- CIAIS. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA AS CADERNETAS DE POUPANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- "Os depósitos judiciais são atualizados conforme os critérios estabelecidos para as cadernetas de poupança, reavivados nos ordenamentos administra- tivos judiciais pertinentes aos procedimentos apropriados ao depósito, nos estabelecimentos bancários." (EREsp XXXXX/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/09/1998, DJ 17/12/1999, p. 311) 2.- A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido (STJ ­ AgRg no AREsp: XXXXX SP 2012/0065716-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de julgamento: 17/10/2013, T3 ­ TERCEIRA TURMA, Data de Publicaçao: DJe 04/11/2013). Entretanto, friso que a quantia referente à remuneração da caderneta de poupança não é devida pela parte contrária, mas é uma rentabilidade decorrente da importân- cia ficar depositada em juízo ­ no banco que a guarda e a utiliza para operar no mercado fi- nanceiro. Isto é, esclarecendo por outro viés, a remuneração da caderneta de pou- pança é um custo operacional do banco por utilizar-se do valor depositado, de modo que não é devida pelo agravado. Por conseguinte, a monta será acrescida pela atualização conferida à caderneta de poupança, pelo período em que permaneceu depositada, no momento da expedi- ção do alvará para levantamento do saldo das parcelas oriundas do financiamento pela agra- vante (após o cálculo de qual é o valor correto com base no julgado). Nessas condições, não se faz necessário contabilizar o acréscimo de remuneração da caderneta de poupança no cálculo pericial da condenação, o qual visa apurar o valor da condenação da relação havida entre as partes, e não a quantia oriunda da rentabili- dade custeada pelo banco depositário judicial. Em terceiro, por fim, o perito baseando-se na quantia contratual de R$ 11.590,00, igual ao montante disponibilizado somado à TAC, e subtraindo esta ante o afasta- mento judicial, chegou ao montante de R$ 11.000,00 como base para o recálculo (fl. 620-TJ). Porém, tendo em vista a cédula de crédito de fl.19-TJ, verifica-se que, na verdade, o capital financiado corresponde a soma do líquido disponibilizado de R$ 11.000,00 mais o IOF de R$ 380,31, o que resulta em um total de R$ 11.380,31 (já suprimida a importância da TAC). Deste modo, se mostra necessário adequar o valor total do capital fi- nanciado em R$ 11.380,31, como base para recálculo da dívida. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, para determinar o recálculo pericial das prestações do financiamento com observância às orientações proferi- das neste julgamento ­ o valor total do capital financiado igual à R$ 11.380,31, e a aplicação do método linear para apuração dos juros simples. III ­ Decisão: ACORDAM os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento o Desembargador Espedito Reis do Amaral e o Juiz Helder Luís Henrique Taguchi. Curitiba, 15 de fevereiro de 2017 Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador relator
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