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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito: RSE 15970520 PR 1597052-0 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 15970520 PR 1597052-0 (Acórdão)

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

DJ: 1974 20/02/2017

Julgamento

9 de Fevereiro de 2017

Relator

Antonio Loyola Vieira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_RSE_15970520_feb1b.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_RSE_15970520_1e35e.pdf
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Ementa

DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DO ACUSADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A AFASTAR ANIMUS NECANDI - PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.

1. Não comprovada de plano a tese da legítima defesa, permanecendo dúvida sobre a proporcionalidade da ação do Recorrente com o mal injusto e grave que, supostamente, lhe poderia ser causado, deve o feito ser conduzido à apreciação do Tribunal do Júri 2. Para desclassificação há necessidade de prova segura da alegada ausência da intenção de matar, o que, in casu, não restou demonstrado.3. A pretensão de exclusão de qualificadora só é possível de ser acolhida quando inexistente vertente probatória apta a amparar a sua inclusão na pronúncia. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1597052-0 - Apucarana - Rel.: Antonio Loyola Vieira - Unânime - - J. 09.02.2017)

Acórdão

Certificado digitalmente por: ANTONIO LOYOLA VIEIRA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.597.052-0 DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APUCARANA. RECORRENTE: MARCELO APARECIDO DA SILVA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES. ANTONIO LOYOLA VIEIRA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DO ACUSADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A AFASTAR ANIMUS NECANDI - PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não comprovada de plano a tese da legítima defesa, permanecendo dúvida sobre a proporcionalidade da ação do Recorrente com o mal injusto e grave que, supostamente, lhe poderia ser causado, deve o feito ser conduzido à apreciação do Tribunal do Júri 2. Para desclassificação há necessidade de prova segura da alegada ausência da intenção de matar, o que, in casu, não restou demonstrado. 3. A pretensão de exclusão de qualificadora só é possível de ser acolhida quando inexistente vertente probatória apta a amparar a sua inclusão na pronúncia. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº. 1.597.052-0 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, em que é Recorrente MARCELO APARECIDO DA SILVA e Recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia com posterior aditamento contra Marcelo Aparecido da Silva, como incurso na pena do artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI, combinado com artigo 14, inciso II, do Código Penal (1º Fato) e artigo 129, § 9º e artigo 147, do Código Penal (2º Fato), nos termos da Lei 11.340/2006, na forma do artigo 69, também do Código Penal, nos seguintes termos (fls. 132): 1º FATO "No dia 10 de novembro de 2015, por volta das 21h30min, em via pública, mais precisamente na Rua Maria Joaquina Jesus de Souza, de frente à residência de numeral 155, Parque Sabiá, nesta Cidade e Comarca de Apucarana/PR, o denunciado MARCELO APARECIDO DA SILVA, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, utilizando-se de uma faca (cf. mov. 1.4 e foto de mov. 1.10), tentou matar a vítima Adriana Aparecida Santana, sua ex-convivente, ao desferir golpes no pescoço e nas mãos, produzindo-lhe as seguintes lesões corporais consistentes em ferimento contuso, medindo 80 mm na face lateral esquerda do pescoço; ferimento contuso medindo 25 mm na mão direita entre o primeiro e o segundo quirodactilo da mão direita (cf. Laudo de Lesões Corporais de mov. 27.3), somente não alcançando seu intento homicida por circunstâncias alheias a sua vontade, vez que a filha do casal, Marthielle Beatriz Santana, interveio contra o genitor, fazendo cessar as agressões, bem como, em razão do rápido e eficaz atendimento hospitalar. Cumpre esclarecer que o denunciado agiu mediante surpresa, vez que após questionar a vítima sobre eventual relacionamento amoroso, sacou repentinamente a faca e passou a desferi- la na vítima, de inopino, o que dificultou a sua defesa em razão da surpresa do ataque. Insta acentuar que denunciado praticou o delito por motivo torpe, posto que era marido da vítima Adriana Aparecida Santana e não se conformava com a recente separação. Consta, ainda, que o denunciado praticou o crime por razões de condições de sexo feminino, por ter agido no âmbito de violência doméstica e familiar. 2º FATO No mesmo dia, horário e local, na sequência aos fatos acima narrados, o denunciado MARCELO APARECIDO DA SILVA, de forma consciente e voluntária, de posse de uma faca (cf. mov. 1.4 e foto de mov. 1.10) ameaçou de morte a sua filha Marthielle Beatriz Santana, consistente em dizer: 'se você não sair daqui eu te mato', ameaça capaz de causar mal injusto e grave à vítima. Ato contínuo, o denunciado MARCELO APARECIDO DA SILVA, dolosamente e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ofendeu a integridade corporal da vítima Marthielle Beatriz Santana, sua filha, ao desferir murros em sua face, causando-lhe as seguintes lesões corporais: esquimose de cor avermelhada, medindo 40 x 30 mm na região frontal esquerda, hematoma periorbicular esquerdo, hematoma e esquimose da mucosa bucal a direita, hematoma na região somática à direita medindo 40 x 40 mm, na região tenar mão esquerda (cf. Laudo de Lesões Corporais de mov. 27.3)". O MM. Juiz a quo julgou procedente a exordial acusatória, a fim de pronunciar o acusado Marcelo Aparecido da Silva pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (1º Fato), artigo 129, § 9º e artigo 147, caput, do Código Penal (2º Fato), nos termos da Lei 11.340/2006, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. (fls.241/259). Inconformada, a Defesa de Marcelo Aparecido da Silva interpôs Recurso em Sentido Estrito pleiteando sua impronúncia. Aduz que esse agiu amparado pela excludente de ilicitude consistente na legítima defesa e subsidiariamente requer a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o crime de lesões corporais. Postula ainda, o afastamento da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e do feminicídio, alegando que a discussão teria se dado pela alteração de ânimo entre os envolvidos e não em razão do gênero. (mov.204.2). Em contrarrazões, pugnou o Ministério Público pelo conhecimento e desprovimento do Recurso interposto (mov.211). Em sede de juízo de retratação, foi mantida a decisão de pronúncia (fls. mov.214). A douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do ilustre Procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto, manifestou-se no sentido do conhecimento e desprovimento do Recurso (fls. 12/27). É o relatório. Cuida a espécie de Recurso em Sentido Estrito nº. 1.597.052-0 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, em que é Recorrente Marcelo Aparecido da Silva e Recorrido Ministério Público do Estado do Paraná. Requer a Defesa que o Recorrente seja impronunciado, aduzindo que agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa. Subsidiariamente requer a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o crime de lesões corporais e ainda o afastamento das qualificadoras do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e do feminicídio, arrazoando que a discussão teria se originado pela alteração de ânimo entre os envolvidos e não em razão do gênero. Todavia, os indícios contidos nos autos até este momento, não permitem conclusão inexorável nesse sentido. Em fase inquisitorial o Recorrente afirmou que desferiu o golpe de faca para se defender porque foi agredido primeiro pela ex-amásia, a vítima Adriana. Relatou que foi agredido fisicamente por Adriana com socos e empurrões, porque queria que ela entregasse o celular, para que pudesse ver a conversa dela no Whatsapp com o Douglas, com quem acreditava que Adriana estava tendo um relacionamento. Informou que deu de dedo na cara de Adriana e disse que `se você não for minha, não vai ser de mais ninguém', no entanto não se recorda se segurou a amásia pelos cabelos, mas sim pelo braço. Informou que não desejava matar Adriana e que apenas se defendeu. Explicou que desferiu socos no rosto de sua filha Marthiele, pois esta veio por trás do Recorrente e deu facadas em sua cabeça (fls. 30). O Recorrente, quando interrogado no âmbito do contraditório, confirmou ter desferido um golpe de faca contra a vítima Adriana. Declarou que assim agiu com o objetivo de desvencilhar-se de sua filha Marthiele, que tentou agredi-lo com uma faca. Explicou que a situação se iniciou quando o Recorrente se deslocou até a residência da vítima Adriana, a fim de pegar um dinheiro e um cartão de crédito. Relatou que em virtude da vítima não lhe dar atenção, tentou retirar o celular das mãos dela. Asseverou que com o objetivo de se defender, retirou a faca da mão de sua filha Marthiele e acabou atingindo a vítima Adriana. Esclareceu que sua filha Marthiele surgiu com uma faca na mão apenas porque o Recorrente queria tirar o celular da vítima Adriana. Adicionou que quis fazer isso com o intuito de chamar atenção dela. Elucidou que também estava com uma das facas e que a pegou para assustar a vítima Adriana. Informou que tinha ingerido bebida alcoólica aquele dia, bem como utilizado entorpecente conhecido como maconha. Alegou que desferiu o golpe de faca enquanto ela estava no chão e explicou que deu a facada pois recebeu dois golpes de faca antes de sua filha Marthiele. Explicou que eram duas facas, uma estava com a filha Marthiele e outra com o Recorrente. Declarou que na hora da raiva acabou desferindo o golpe de faca (fls. 162). Em sentido contrário, são as declarações da vítima Adriana Aparecida Santana, que prestou depoimento em Juízo por duas oportunidades e teve suas versões corroboradas pela sua filha, a vítima Marthielle Beatriz Santana da Silva. Relatou que no dia dos fatos o Recorrente voltou do trabalho afirmando que alguns colegas estavam comentando que teriam saído com a vítima Adriana para beber. Alegou que confirmou tal afirmativa para o Recorrente, no entanto, negou ter ficado com seu colega. Explicou que o Recorrente pediu para a vítima ligar para seu colega e confirmar a história, ao que ela se negou a fazer e então, diante disso, o Recorrente ficou nervoso. Declarou que sua filha Marthiele, enviou uma mensagem para Grasiele, sua vizinha, buscar a vítima, pois o Recorrente estava muito estranho. Esclareceu que foi até a casa de Grasiele e após alguns minutos retornou para sua casa e que ao chegar e encontrar com o Recorrente, este disse para a vítima que caso ela não ficasse com ele, não ficaria com ninguém. Relatou que disse ao Recorrente que não voltaria com ele, momento em que este pegou a faca, que estava em sua calça, agarrou o pescoço da vítima e a golpeou. Asseverou que era uma faca de serra e nesse momento começou a gritar. Informou que sua filha Marthiele viu o que aconteceu, pegou uma faca que estava usando para cortar laranja e foi para cima do Recorrente. Informou que por pouco não morreu. Declarou que correu para a rua, o Recorrente foi atrás e a pegou novamente. Elucidou que em virtude de sua filha Marthiele tentar protegê-la, o Recorrente agrediu aquela, a qual caiu. Neste ínterim, o Recorrente se moveu para dar uma outra facada na filha, ocasião em que a vítima gritou dizendo que voltaria a se relacionar com ele. Explicou que ao dizer isso, o Recorrente cessou com as agressões e sua filha Marthiele pegou a faca da mão dele. Relatou que após este fato, o Recorrente sentou e começou a chorar, pedindo perdão, dizendo que estava arrependido. Adicionou que sua vizinha Grasiele levou a vítima e a Marthiele para dentro de sua casa, a fim de afastá-las do Recorrente. Aduziu que o Recorrente não ameaçou a filha Marthiele, só pedia para que esta ficasse longe, para não entrar no meio da briga e esclareceu que o Recorrente apenas agrediu a filha Marthiele quando esta tentava proteger sua mãe. Informou que o Recorrente não queria fazer nada para sua filha, mas como esta tentava a defender, ele a agrediu, acertando socos na filha Marthiele. Declarou que o Recorrente não falou em levá-la para um hospital, porém, que acredita que logo após os fatos, ele se arrependeu. Salientou que após levar o primeiro golpe, disse que voltaria para o Recorrente, momento em que este cessou as agressões (fls.135 e 162). Por sua vez, Grasiele Cristina Amado, vizinha da vítima que foi ouvida em Juízo como testemunha de acusação, afirmou que no dia dos fatos foi até o portão e ouviu uma gritaria na rua. Explicou que perguntou para o Recorrente o que estava acontecendo, no entanto ele não respondeu. Observou que Marthiele jogou uma faca no chão, ao que ela pegou a faca e colocou em cima do muro e foi chamar um outro vizinho que era ex-policial. Relatou que havia bastante sangue na rua, mas não sabia de onde era o sangue. Informou que colocou Adriana e Marthiele dentro de sua casa e que a vítima mostrou o corte no pescoço. Alegou que quando a polícia chegou, encontrou o Recorrente e as vítimas depois das agressões. Percebeu que o corte na vítima era profundo, porém não sangrava muito. Esclareceu que naquele momento a vítima Adriana estava tão assustada que não disse nada. Adicionou que viu Marthiele machucada no rosto e a Adriana com o pescoço cortado. Não soube informar se vítima e réu estavam separados e afirmou não ter sido ameaçada pelo Recorrente. Informou que ele tentou ir falar com a vítima dentro de sua casa após os fatos e ele aparentava estar calmo. Elucidou que estava sozinha com seus filhos dentro de sua casa e que não ouviu nada sobre perdão entre os dois e acredita que logo após os fatos o Recorrente acabou se arrependendo, pois estava bem calmo e preocupado com a vítima. Informou que o Recorrente não mencionou nada sobre socorrer a vítima e adicionou que ele era um vizinho respeitoso e que não sabe de nenhum outro problema relacionado a ele. Afirmou que ambos sustentavam a casa e tinha conhecimento de que ele sempre visitava a vítima, mas não sabia se estavam ou não separados. Por fim, esclareceu que a vítima chegou a comentar uma vez que estavam separados, mas não tem certeza se realmente estavam e que foi um caso isolado na vida do casal (fls.135). A testemunha de acusação Wilson Ferreira, Policial Militar, afirmou em Juízo que estavam próximo ao local e receberam a informação de que um homem estaria agredindo uma mulher no meio da rua. Explicou que ao chegar no local, visualizou o Recorrente sentado na calçada com um ferimento na cabeça e que a mulher estava com um pano no pescoço, pois foi vítima de lesão. Relatou que a filha estava ao lado. Ao colher informações sobre o ocorrido, lhe foi relatado no local, que o acusado sempre visitava aquela residência, e que se tratava de um relacionamento de idas e voltas. Informou que durante o jantar o Recorrente teria usado uma faca de serra para atingir a vítima. Esclareceu que a filha mostrou a faca para a polícia e que ela conseguiu imobilizá-lo. Asseverou que o Recorrente passou a faca no pescoço da esposa e que em virtude disso, a filha no desespero pegou outra faca e deu na cabeça do acusado. Relatou que o acusado apenas parou com as agressões, pois a vítima disse que voltaria o relacionamento com ele. Acredita que o Recorrente ficou alterado, pois toma remédio e bebida alcoólica. Explanou que no momento o acusado não se mostrou arrependido, porém quando estavam no UPA, o Recorrente lhe contou que ouviu de um colega de trabalho que a vítima teria o traído e ele não aceitava o fato da vítima ter outro homem. Declarou que ficou sabendo no local dos fatos, que o golpe na filha foi "meio inconsciente", pois ele queria golpear a mãe, no entanto, como a filha intercedeu, ele desferiu-lhe um golpe. Ao ser perguntado sobre se o golpe que o Recorrente deu na filha foi no sentido de se defender, respondeu que elas estavam confusas na hora para explicar a situação, no entanto, respondeu que a hora que a filha viu que a mãe seria golpeada pelo Recorrente, a filha pegou a outra faca e tentou golpear o Recorrente, assim o Recorrente tentou afastá-la e bateu nela. Esclareceu que não houve agressão continuada contra a filha. Afirmou que o golpe contra a filha foi para se defender e adicionou que nunca atendeu qualquer outra ocorrência relacionada a esta família (mov.89.1). Pois bem. Inicialmente, importante pontuar que os requisitos necessários para a decretação da pronúncia, dispostos no artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, restaram satisfatoriamente comprovadas. Quanto a autoria, o próprio Réu, em seu interrogatório judicial, assumiu a realização dos golpes de faca, entretanto, revelou que agiu em situação de legítima defesa. Da análise dos depoimentos, observa-se que as vítimas Adriana e Marthielle declararam que o Recorrente desferiu o golpe de faca após Adriana se negar a reatar o relacionamento com ele. Ademais, há indícios de que esta situação também se iniciou em virtude da vítima Adriana ter possivelmente se relacionado com outro homem. Outrossim, o próprio Recorrente apresentou contradições em seus depoimentos, restando dúvidas sobre como teria ocorrido a situação da legítima defesa, vejamos: Na fase inquisitorial declarou que golpeou a vítima Adriana no pescoço com uma arma branca para se defender das agressões desta. Relatou que foi agredido fisicamente por Adriana com socos e empurrões, porque queria que ela entregasse o celular (fls.30). No entanto, quando ouvido na fase judicial elucidou que desferiu o golpe de faca contra a vítima Adriana com o objetivo de desvencilhar-se de sua filha Marthiele, que tentou agredi-lo com uma faca, esclarecendo que ao tomar a arma de sua filha Marthielle, acabou por golpear sua ex-companheira Adriana. E ainda, ao final do depoimento, informou que desferiu o golpe de faca contra a vítima Adriana "na hora da raiva" (fls.162) Ademais, a vítima Adriana, assim como o policial Wilson, declararam que o Recorrente apenas cessou com as agressões após a vítima concordar em voltar a se relacionar com ele, indício que afasta a legítima defesa por ora. Ainda, há relatos de que o Recorrente disse para a vítima que caso ela não ficasse com ele, não ficaria com ninguém. Destaca-se que o policial Wilson, relatou que quando estavam no UPA para atendimento, o Recorrente lhe contou, que ouviu de um colega de trabalho que a vítima Adriana teria o traído e que ele não aceitava o fato dela ter outro homem. Outrossim, diante do depoimento do policial Wilson, também resta duvidosa a alegação de legítima defesa apresentada pelo Recorrente, pois o relato apresentado pelo Militar indica que a filha Marthiele apenas tentou golpear o Recorrente ao presenciar este agredindo sua mãe. Dessa forma, a conjectura de legítima defesa não pode ser aceita nesta fase do judicium accusationis, pois para esta decretação faz-se necessário que a situação excludente de antijuridicidade esteja evidenciada de forma inquestionável e induvidosa nos autos, circunstância que não se vislumbra no presente caso diante das versões conflitantes. Nesse sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA CABAL. DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELOS JURADOS.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1555621-5 - Campo Mourão - Rel.: Macedo Pacheco - Unânime - - J. 17.11.2016) No que se refere ao pedido de desclassificação de tentativa de homicídio para lesões corporais, embora o Recorrente sustente que apenas quis retirar o celular da vítima Adriana com o intuito de chamar sua atenção e que tão-somente pegou uma das facas para assustá-la, a alegada ausência de animus necandi não se encontra amparada em prova cristalina e segura nos autos. Vejamos: A vítima Marthielle Beatriz Santana, filha dos envolvidos declarou na fase extrajudicial que as agressões se iniciaram após a resposta negativa da vítima Adriana sobre reatar o relacionamento. Esclareceu que, ao ouvir os gritos de sua mãe, pegou uma faca de descascar laranja e se dirigiu até o quintal, onde "presenciou que seu pai estava segurando sua mãe pelos cabelos, sua mãe estava caída ao chão toda ensanguentada e seu pai estava por cima dela segurando uma faca" Elucidou a declarante que, diante da situação, "para proteger sua mãe, chutou seu pai" e, vendo que ele não a soltava, "desferiu alguns golpes de faca na cabeça dele"[...] Confirmou que a vítima Adriana "começou a implorar pela vida, dizendo que iria voltar com ele"(fls.19). Ademais, consta no caderno processual fotos e Laudo de Exame de Lesões Corporais declarando que a vítima Adriana apresentava "ferimento contuso medindo 80mm na face lateral esquerda do pescoço e ferimento contuso medindo 25mm na mão direita entre o primeiro e segundo quirodáctilo", e ainda os depoimentos apresentados relatam um "corte profundo" no pescoço, região sabidamente vital. Assim, torna-se inviável nessa fase processual, acolher o referido pedido. Acerca disso, decidiu essa Colenda Primeira Câmara Criminal: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL. INVIABILIDADE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS.INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE "ANIMUS NECANDI".APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.[...]. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1576671-5 - Lapa - Rel.: Naor R. de Macedo Neto - Unânime - - J. 03.11.2016) Por fim, o Recorrente pleiteia o afastamento da qualificadora referente ao feminicídio, arrazoando que a discussão teria se originado pela alteração de ânimo entre os envolvidos e não em razão do gênero. Com relação as demais qualificadoras, a Defesa não apontou de forma precisa sua irresignação, apenas indicou que a denúncia é incoerente aduzindo que "o acusado ou praticou um crime ou praticou outro. Não há que se aplicar a qualificadora do § 2º, Inciso IV". Dessa forma, entende-se que a súplica do Recorrente está na utilização conjunta das qualificadoras do Recurso que impossibilitou a defesa do ofendido e a qualificadora do feminicídio. No que se refere ao recurso que dificultou a defesa da vítima, esta qualificadora encontra suporte probatório mínimo nos interrogatórios, vez que restou apontado de que não foi oportunizado à vítima qualquer tipo de defesa, pois há indícios de que quando a vítima o informou que não reataria o relacionamento, o Recorrente pegou a faca, que estava em sua calça, agarrou o pescoço da vítima e a golpeou, impossibilitando assim, sua defesa. Destaca-se que a vítima não foi a óbito porque sua filha ouviu os gritos e intercedeu, golpeando o Recorrente. Ademais, ressalta-se que a vítima informou que neste ínterim, o Recorrente se moveu para dar uma facada na filha, ocasião que a vítima gritou dizendo que voltaria a se relacionar com ele, conjuntura que levou o Recorrente a cessar com as agressões. Com relação a qualificadora do feminicídio, tal pleito também não deve prosperar, pois para se justificar tal qualificadora, deve-se verificar se a razão da agressão é baseada no gênero, e neste caso, a prova oral colacionada aos autos apontam a condição do sexo feminino. Os depoimentos indicam que o delito ocorreu porque sua ex-companheira não quis reatar o relacionamento com o Recorrente. Não bastasse isso, cumpre registrar, conforme se extrai do relato do policial Wilson, que o Recorrente frequentava a casa da vítima e que o relacionamento deles seria de "idas e voltas". Além disso, o policial esclareceu que enquanto estavam no Unidade de Pronto Atendimento, o Recorrente lhe contou que "ouviu de um colega de trabalho que a vítima teria o traído e ele não aceitava o fato da vítima ter outro homem". Outrossim, qualificadoras só podem ser excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes, sendo clara, nesse sentido, a jurisprudência da Suprema Corte: STF: "As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser afastadas pela sentença de pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático probatório dos autos, sob pena de usurpar-se a competência do juiz natural, qual seja, o Tribunal do Júri. Precedentes" ( HC 97230/RN, Primeira Turma, Relator Min. Ricardo Lewandowski, DJe 17/12/2009, p. 705 Desta forma, a manutenção das qualificadoras mostra-se justificadas até a efetiva apreciação pelo Corpo de Jurados. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso em Sentido Estrito. ACORDAM, os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto. Participaram do julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador TELMO CHEREM e o Excelentíssimo Senhor Juiz NAOR R. DE MACEDO NETO, ambos acompanhando o Relator. Curitiba, 09 de fevereiro de 2017. Des. ANTONIO LOYOLA VIEIRA ­ Presidente e Relator.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/432878947/recurso-em-sentido-estrito-rse-15970520-pr-1597052-0-acordao

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