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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1325117 PR Apelação Cível - 0132511-7
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível (extinto TA)
Publicação
12/11/1999 DJ: 5510
Julgamento
26 de Outubro de 1999
Relator
Eugenio Achille Grandinetti
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Inteiro Teor


Visualização de Acórdão

Processo: 0132511-7
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
1. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO, POIS POSTULADO NO RECURSO ART. 523 § 1º DO CPC. PARA QUE UMA PESSOA SEJA TIDA COMO TESTEMUNHA, É NECESSÁRIO QUE SEJA UM ESTRANHO DIANTE DOS INTERESSES EM LITÍGIO, E COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SÃO FUNCIONÁRIOS E DIRETOR DE EMPRESA LIGADA À MESMA, SEUS DEPOIMENTOS DEVEM SER RELEVADOS APENAS COMO INFORMANTES, NÃO PODENDO CONSTITUIR-SE EM FUNDAMENTO ÚNICO DA DECISÃO. 2. DO USUCAPIÃO. RESTOU COMPROVADO PELA PROVA PERICIAL E ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE E INSTRUÇÃO, AMELHADA AOS AUTOS, QUE OS AUTORES EXERCEM A POSSE DA MESMA HÁ MAIS DE VINTE ANOS, TENDO ATENDIDO OS PRESSUPOSTOS DA LEI 6969 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981.
3. A segunda razão é que, mesmo admitindo-se a eventual fixação, por curto período, de residência pelos apelantes no Balneário Pontal do Sul (para a venda de seus produtos, em especial os da pesca), à cerca de dois quilômetros da área usucapienda, isto não significa óbice intransponível. Como destacaram os apelantes, com base na lição da NATAL NADER, é certo que "o usucapiente deve ter sua morada na área usucapienda", pois "um dos objetivos da lei é a fixação do homem ao campo. Mas isso não quer dizer que ele não possa ter residência em outro lugar, desde que simultaneamente more também no imóvel usucapiendo" ; "conseqüentemente não se requer a sua permanência ininterrupta no mesmo, fisicamente; o que não se pode interromper é a posse". E acrescenta o autor: "a propósito, a lei exige a posse, por cinco anos. Mas não impõe que a exploração da terra, tornando-a produtiva, e a morada na mesma se tenham estendido por igual período. Basta que, no momento da respectiva postulação judicial, pelo usucapiente, esses requisitos estejam satisfeitos e presentes" . (in "Usucapião de Imóveis", Forense, 5ª ed., 1991, pág. 45).
4. DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O PRESSUPOSTO DESTA AÇÃO É A POSSE ANTERIOR QUE PRECISA SER COMPROVADA DE FORMA INCONCUSSA, O QUE INOCORREU NO CASO DOS AUTOS.
RECURSO DE AGRAVO RETIDO PROVIDO.
PRIMEIRO RECURSO PROVIDO E SEGUNDO DESPROVIDO.



1. RELATÓRIO
João Mathias do Nascimento e Silvana Honorato do Nascimento propuseram Ação de Usucapião Especial contra Marlise Ribeiro de Macedo, a qual foi julgada improcedente. A ação de reintegração de posse aforada por Marlise Ribeiro de Macedo em face de João Mathias do Nascimento e sua esposa foi julgada extinta.
Irresignados, João Mathias do Nascimento e esposa recorreram, aduzindo que reiteram pedido de impedimento por suspeição; que a denúncia de (fls. 380/383) não foi sequer apreciada pelo juiz a quo; que o perito decidiu interpretar fotografias aéreas tiradas de avião de uma altura em torno de 1500 metros apenas a olho nú, o que deixou os apelantes temerosos de sua sorte; que para identificar a existência de edificações no imóvel usucapiendo, fez uso de uma simples lupa; que, em seguida, o perito retirou de sua pasta um laudo pericial já elaborado, solicitando ao Assistente Técnico que o assinasse, no que não foi atendido.
Narraram que a avaliação das fotos aéreas foi feita depois com a utilização do moderno aparelho Restituidor Aerofogramétrico denominado Aviógrafo Wilde B-8, que comprovou a existência de edificações sobre o terreno usucapiendo nas fotos de 1978 e 1990; que o Sr. Assistente técnico, ainda não satisfeito com a prova produzida, solicitou ao técnico, buscas nos arquivos da empresa para verificação de fotografias aéreas tiradas em anos anteriores a 1987, tendo sido encontrada apenas uma, relativa a mesma área usucapienda, correspondente ao ano de 1985, onde já existiam edificações neste período; que a formação profissional do perito lhe permitia conferir as medidas inseridas no mapa, mas não interpretar fotografias aéreas sem curso específico nem aparelhos adequados.
Alegaram que o Sr. Expert caiu em contradição quando afirmou primeiramente que "conforme nossa vistoria, a ocupação é feita em toda a sua extensão" e depois que "a posse em toda área hoje é mantida com o perímetro cercado em toda a sua extensão", pois estas afirmações comprovam que a posse era e sempre foi exercida em toda área, já que a mesma esteve cercada por arame farpado e respeitado por todos os seus vizinhos; que a testemunha empregada da apelada, apesar de mentir em todo o seu depoimento, ainda afirmou que "em 1986, no terreno hoje ocupado pelo autor só existia um barraco..."; que todos os depoimentos prestados pelas testemunhas foram devidamente preparados antes da audiência, de tal forma a dar a impressão de que estavam falando a verdade, e dessa forma com suas afirmativas semelhantes afim de descaracterizar o usucapião especial que necessitava ter sua comprovação no mínimo de 1986 até 1991, data do ajuizamento da ação.
Aduziram que o depoimento prestado por uma testemunha dos apelantes, um senhor de 76 anos de idade, que os conhece desde crianças e também conheceu o avô materno do apelante varão, não pode ser deixado de lado e ser adotado depoimentos mentirosos de empregados da apelada e de alguns particulares que prestaram depoimentos falsos mediante pagamento para comparecer em juízo; que a posse foi pacífica e ininterrupta, em continuação inclusive da posse exercida anteriormente pelo avô materno e familiares dos apelantes; que é inacreditável que a julgadora a quo tivesse deixado de receber o depoimento de um homem tão idoso, morador vizinho e profundo conhecedor da propriedade, conhecedor das pessoas dos apelantes e de seus avós, como a legítima expressão da verdade, para aceitar um laudo pericial falho, imperfeito, e que permite inclusive colocar em dúvida a honestidade do Sr. Expert.
Narraram que a magistrada cometeu engano quando afirmou que uma das fotografias aéreas de (fls. 111/112) é anterior a 1987 e que a outra é posterior a 1987, pois as fotos, segundo palavras da apelada, são de 1987 e 1990, mas nunca anterior a 1987; que pelo estado de conservação das madeiras da referida casa, pode-se chegar à conclusão que a mesma havia sido construída há muitos anos e não após 1987 como afirmou o Sr. Expert; que os apelantes juntaram a declaração expedida pelo Chefe da Agência de Rendas Estaduais de Paranaguá como prova material de que a área usucapienda vem sendo passada de geração para geração e no presente caso passando do avô Mathias Alves da Silva e seus filhos para à posse dos apelantes; que este documento menciona que os impostos haviam sido pagos até 1947, demonstrando que posteriormente o Estado deixou de cobrar, e considerando que o documento está datado de 1971, prova a existência de antiquíssima posse, no mínimo, com mais de 50 anos.
Requereram o reexame da questão, não dispensando valor algum aos depoimentos prestados pelos três empregados da ré, por serem todos interessados no desfecho da causa, já que o objetivo do trabalho deles é proceder a desocupação das áreas de terras sem medir os métodos adotados, os direitos de cada posseiro e os prejuízos que causarão, bem como os problemas sociais que irão surgir, apenas atendendo a ganância incontida da ré pela acumulação de riquezas.
Afirmaram que, já em 1951, a "maracutaia" já estava bem desenvolvida no Paraná, visto que 43 milhões de metros quadrados de terras a custo zero, num passe de mágica, foram doados do Governo do Estado para o Município, para não chamar a atenção e em seguida do Município à uma empresa de propriedade de político influente junto ao Governo Lupion; que os pobres agricultores-pescadores que a centenas de anos vinham desbravando aquela região foram na sua maioria expulsos de suas terras e os poucos que ficaram no caso dos apelantes estão sofrendo uma litigância de má-fé e de fraude pessoal; que dois dias após ser realizada a Audiência de Instrução e Julgamento, os apelantes receberam em sua casa o Sr. Ivo Marques de Abreu Siuch, que há vários dias se encontrava hospedado na residência de seu cunhado Luis Kaczaroski, e informou que seu cunhado lhe disse que o Sr. Carlos Mansur havia efetuado o pagamento em dinheiro às testemunhas para que fossem prestar depoimento a favor da apelada.
Alegaram que o simples fato dos apelantes possuírem a área usucapienda e dela desfrutarem para a fabricação de suas redes de pesca, na conservação de suas canoas, na instalação de um posto de venda de peixes, aliadas às atividades agrícolas, na somatória não só se caracteriza a completa ocupação do imóvel bem, como comprova-se a finalidade produtiva de sua utilização, preenchendo sem a menor sombra de dúvidas os requisitos básicos da usucapião especial; que faltou convencimento à digna julgadora a quo, em relação a continuidade da posse, tendo em vista a credibilidade que a mesma dispensou aos depoimentos prestados pelas testemunhas Luiz Carlos Mansur, Luiz Kaczaroski, Luiz Babiuk; o primeiro é diretor administrativo da apelada, arrendatário do Hotel Village, também de propriedade dela, portanto, exerce cargo de absoluta confiança, interessado no resultado e desfecho da ação, e é chefe imediato das outras duas testemunhas, conhecidas na região como pistoleiros da apelada e de seu grupo de sócios donos da Empresa Balneária Pontal do Sul, Enseadas Hotel, Consórcio Paranaense de Loteamentos Ltda.
Marlise Ribeiro Macedo recorreu, aduzindo que a maior demonstração do exercício da posse é a existência de edificação no imóvel, mesmo sendo uma pequena casa de madeira e telhas de barro, mantida durante todo o período, e referida por seis das oito testemunhas ouvidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, conforme demonstram os depoimentos de 128/91; que os demais atos processuais perfazem com a comprovação da posse todos os requisitos exigidos pelo art. 927 do CPC, impondo-se destarte, o direito de reintegração, razão pela qual deverá ser reformada a sentença, tendo a ação por procedente e invertido o ônus da sucumbência.
É o relatório.
2. O VOTO E SUA MOTIVAÇÃO
A) DO AGRAVO RETIDO
O agravo retido de (fls. 358/372) merece conhecimento, posto que expressamente requerida a sua apreciação pelos primeiros apelantes, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se a vinculação do seu interesse recursal, porquanto fundada a sentença nos depoimentos das testemunhas objeto da contradita que desacolhida pelo douto magistrado.
E, no mérito, merecer integral acolhimento.
As testemunhas Luiz Mansur, Luiz Kaczaroski e Luiz Babiuk, arroladas por Marlize e alvo de contradita formulada por João Mathias do Nascimento, na Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 345), não detinham isenção de ânimo, nem possuíam a necessária imparcialidade para depor, dado o seu visível interesse na causa.
Luiz Carlos Mansur é diretor administrativo da Empresa Balneária Pontal do Sul S/A, em que, Marlize Ribeiro de Macedo é sócia-diretora (cf. doc. fl. 355 - ou sua proprietária, como declara ela expressamente nas suas razões de apelação de fls. 552/554), bem como administrador do Hotel Village, de propriedade da empresa Enseada Hotéis Ltda, da qual a agravada também é sócia (cf. doc. fl. 355), além dos laços de amizade íntima entre ambos (sua mulher é irmã da ex-mulher de João Carlos Ribeiro, irmão da agravada e também sócio-proprietário da Empresa Balneária Pontal do Sul S/A - (fl. 356 e do Consórcio Paranaense de Loteamentos Ltda - fl. 354).
Luiz Carlos Mansur, em seu depoimento de (fl. 350), confirmou estes fatos, verbis: "sou gerente de vendas e administrativo da Empresa Balneário Pontal do Sul, da qual a ré é uma das diretoras, minha esposa é irmã da ex-mulher do Dr. João Carlos Ribeiro, irmão da ré e também proprietário da Empresa Balneário Pontal do Sul".
A segunda testemunha, Luiz Koczanoski, é empregado da "Empresa Consórcio Paranaense de Loteamentos Ltda, desde 1986, da qual a ré é uma das sócias"; e o terceiro empregado, Luiz Babiuk (fls. 353), desde 1988, da "Empresa Balneário Pontal do Sul, da qual a ré é uma das sócias" e ambos desempenham a função de responsáveis pela "limpeza" das áreas de propriedade das nominadas empresas e prestaram depoimento sob pressão para favorecer a agravada, inclusive tendo por isto recebido pagamento (cf. doc. fl. 383).
Dessume-se, portanto, dos vínculos profissionais, de amizade e de afinidade da testemunha Luiz Mansur com a agravada, bem como, também em relação a esta, o vínculo empregatício das testemunhas Luiz Kaczaroski e Luiz Babiuk, de modo que se infere, o interesse no litígio, de modo que procede a argüição de suspeição.
Nestas condições, acolho o agravo retido, e considero as "testemunhas" inquiridas, acima nominadas, como "meros informantes", com a ressalva do valor e do peso das respectivas declarações no contexto instrutório.
B) Do recurso de João Mathias do Nascimento e outro
De acordo com NELSON LUIZ PINTO, em sua obra "Ação de Usucapião":
"No que tange à ação de usucapião especial, a prova a ser produzida pelo autor usucapiente dirá respeito aos requisitos especiais previstos no art. da Lei 6969/81, além dos requisitos genéricos ligados à posse, exigidos para o usucapião extraordinário. Os requisitos específicos do usucapião especial, exigidos pela lei para obtenção de sentença de domínio são os seguintes:
1. Não ser o usucapiente proprietário de imóvel urbano ou rural. Com relação a este requisito, entendemos que basta a simples declaração neste sentido pelo autor, uma vez que não se pode exigir que o usucapiente faça uma prova negativa e praticamente impossível. Cabe aos réus da ação de usucapião fazer prova da falta desse requisito ao autor, já que o fato negativo é insusceptível de ser provado.
2. Ser a área pretendida rural e contínua, não excedente de 25 hectares ou igual a um módulo rural da região.
3. Ter o usucapiente tornado a terra produtiva e nela fixado residência permanente. Por seu trabalho deve-se entender o do usucapiente de sua família e/ou de assalariados seus".
JOSÉ ERNANI DE CARVALHO PACHECO ensina em sua obra "Usucapião":
"A Lei 6969/81 regulava o usucapião especial, cuidando da aquisição de domínio de imóvel rural, tanto de terras particulares como públicas.
Os requisitos necessários à declaração da propriedade, são os mesmos do usucapião extraordinário, incluindo-se ainda a exigência de que a área a ser usucapida não ultrapasse a vinte e cinco hectares, devendo o autor tê-la tornado produtiva com seu trabalho, nela tendo sua moradia. Quanto ao lapso temporal da posse à aquisição do domínio, houve redução para cinco anos ininterruptos.
Essa Lei, apesar de revogada pelo art. 191, da CF/88, na parte que trata do direto material, pode ainda ser aplicada nos casos em que o direito à propriedade se consumara antes da entrada em vigor da nova carta.
Assim sendo, pode o autor valer-se dessa norma para pleitear a declaração de propriedade, uma vez tendo preenchido os requisitos necessários até a promulgação da Carta Magna. Nesta hipótese não é atingido o seu direito pelas restrições agora existentes no usucapião constitucional, mormente no que respeita à proibição da aquisição do domínio de imóveis públicos, bem como, administrativamente, o reconhecimento desse domínio, em se tratando de terras devolutas, em geral".
A prova oral carreada aos autos é elucidativa quanto à prova da posse.
JOÃO LEOPOLDO DA SILVA (fls. 346) declarou:
"Os autores moram no terreno objeto desta ação há uns vinte anos, neste terreno inicialmente construíram uma casa para fabricação de farinha e posteriormente uma outra onde passaram a residir, que foi substituída por uma de material, ainda inacabada, os autores retiram seu sustento do trabalho em sua lavoura e com a venda de peixes. Os autores não são proprietários de outros imóveis...Antigamente, quem morava no terreno era o avô do autor, pessoa a quem conheci bastante. A casa de farinha foi construída há uns vinte anos..."
MANOEL ARCEGA, (fls. 347) narrou:
"Desde 1984 os autores exercem posse sobre o imóvel descrito na inicial. Nesse imóvel construíram uma casa para fabricação de farinha e uma outra, de madeira, para moradia, que foi substituída por uma de material...Antes dos autores quem exercia posse do imóvel era o avô do autor...Tenho 64 anos e sempre morei naquela localidade. A autora ajudava o autor na plantação de mandioca e fabricação de farinha e levava as crianças para a escola. Os autores possuem no terreno uma lagoa onde criam camarão, do tipo" ferro ", para venda..."
JAIR CRISTANTO DA SILVA, (fls. 348) aduziu:
"Há mais de vinte anos os autores exercem posse sobre o imóvel descrito na inicial. No terreno, havia uma casa para fabricação de farinha e há uns quinze anos o autor morava no mesmo local com seus avós...Conheço o autor há 40 anos, sendo que ele sempre morou ali naquele local..."
CID PASTEUR ROMANÓ, às (fls. 87), ao ser inquirido pelo M.M. Juiz na Audiência de Justificação de Posse, narrou:
"que possui casa de veraneio em Pontal do Sul, porém freqüentemente desce ao litoral e há 21 anos conhece João Mathias e Silvana, os quais já eram moradores da região, precisamente no local descrito na peça exordial demonstrada em audiência; que, inclusive, tem conhecimento de uma das filhas do casal; que os pais do Sr. João moravam no local desde 1970 a 1975, já moravam no local inclusive quando do seus falecimentos; que, o conhecimento do depoente, a posse era exercida sem tumulto de qualquer natureza, de forma mansa e pacífica; que a posse exercida nestes 21 anos sempre foi de forma ininterrupta; que o tamanho da propriedade é de aproximadamente de um alqueire e um quarto, ou seja, de 30.000 metros quadrados". Reperguntas do procurador dos autores: que foi construída uma casa a partir de 1975, que a construção data aproximadamente de 16 anos; que é cultivado o terreno usucapião; que a cultura praticada pelo Sr. Mathias e Silvana são abacaxi, milho, mandioca e hortaliças; que existe uma fábrica rudimentar de farinha de mandioca; que a fábrica existe aproximadamente há 21 anos; que sabe existir ligação de energia elétrica na residência de João e Silvana; que nestes 21 anos o Sr. João, além do extrativismo da lavra, lida com pesca na região, inclusive seus filhos o auxiliam; que confronta-se com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com o riacho que desconhece o nome; que ao lado direito, quem olha da rua tem aproximadamente cinco confrontantes os quais desconhece os nomes e ao lado esquerdo, apenas um confrontante o qual não sabe dizer o nome; que o terreno existe cerca de os tempos do pai de João em suas laterais de quem olha da rua".
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, afirmou que:
"Mudou-se para Pontal do Sul em 1970, tendo, nesta oportunidade, conhecido o Sr. João e Dona Silvana; que em 1970 existiam um rancho sobre o imóvel, porém não tem conhecimento que Márcio é o único filho do casal; que durante estes últimos 21 anos a posse foi exercida por João e Silvana era mansa e pacífica; que a posse foi exercida de forma ininterrupta, pois sempre tinha gente da família do Sr. João e Silvana morando no local; que a área que exercem posse é de aproximadamente 30.000 metros; que nestes 30.000 metros o Sr. João e Sra. Silvana lavram a terra, plantando abacaxi, limão, banana e mandioca; que além de lavrarem a terra são pescadores na região; que durante estes 21 anos não conheceu os pais do Sr. João; que ao lado esquerdo do terreno de quem da rua olha faz divisa com Pedro Cordeiro; que, do lado direito faz divisa o terreno com cinco pessoas, sendo elas Henrique de tal, Domingues de tal, Sr. Téco, não se lembrando do quinto nome; que o imóvel descrito na peça exordial coincide com o da posse exercida pelo Sr. João e Dona Silvana". Reperguntas do procurador dos autores:"que, além da fábrica de farinha, uma construção de fábrica de farinha; que a construção data de mais ou menos 15 anos, e tem ainda dentro do terreno uma peixariazinha; que existe uma divisa viva tanto no lado esquerdo quanto no lado direito feita por arame".
O laudo pericial do assistente técnico corrobora a prova oral carreada aos autos.
Sobreleva frisar que inexistem dúvidas de que o magistrado pode invocar, com razão de decidir, o laudo do assistente técnico, desconsiderando a perícia oficial, se aquele apresentar maior vigor de argumentos, como se dá na hipótese concreta.
Nesse sentido, a jurisprudência:
"O juiz não está vinculado ao laudo pericial nem incorre em erro de fato ao desconsiderar-lhe as conclusões. Recurso especial não conhecido."- STJ - Rec. Esp. nº 10.232 - SP - Ac. 2ª T. - unân. - Rel. Min. ARI PARGENDLER - j. em 19.08.96 - Fonte: DJU I, 16.09.96, pág. 33710).
A argumentação de extemporaneidade do referido laudo, não invalida o mesmo, como pretendeu a requerida.
Nesse sentido:
1. O prazo previsto para o Assistente Técnico juntar seu parecer não é preclusivo e sendo o mesmo apresentado fora do prazo não acarreta qualquer prejuízo para o andamento do processo, ainda mais quando o feito não se encontra pronto para sentença. 2. Agravo provido" - TRF/1ª Reg. - Ag. de Instrumento nº 94.01.25946-1 - Acre - Ac. 3ª T. - unân. - Rel. Juiz Osmar Tognolo - j. em 07.11.94 - Fonte - DJU II, 28.11.94, pág. 68684.
Evidencia-se, assim das provas de natureza oral e documental carreadas aos autos, que os pressupostos axiais restaram positivados, ou seja posse dos autores do usucapião.
Portanto, os autores do usucapião, segundo a farta e robusta prova oral e documental (nesta incluída a pericial), mantêm residência na área usucapienda há mais de vinte anos, nela morando inicialmente com o avô materno do autor - varão e, sucessivamente , com o pai deste, ocupando-a, sim, "de forma integral" e dela sempre tirando (através do cultivo de plantações e, especialmente, da fabricação de farinha de mandioca; da criação de aves e animais domésticos, bem como da pesca e da criação de camarões no pequeno lago nela existente) o necessário para o sustento próprio e dos quatro filhos.
No caso vertente, a não ocupação de "forma integral", na ótica da douta Magistrada, representa nada mais que o respeito dos apelantes pelas áreas de preservação permanente (matas nativas e margens dos cursos d"água, como revela a aerofotografia de fl. 234).
Ademais, a área usucapienda é mantida cercada (o que caracteriza o exercício da posse em toda a extensão do imóvel) desde a época da sua ocupação pelo avô materno do autor-varão.
Ademais, como bem ressaltou o ilustre Procurador de Justiça DR. LUIZ CELSO MEDEIROS, às fls. 629:
"No tocante ao argumento judicial de que os autores teriam se retirado da área usucapienda entre os anos de 1986 e 1988, só retornando no ano de 1989, o que elidiria o qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da ação, necessário à configuração do usucapião especial, não pode o mesmo prevalecer, no mínimo por três razões.
A primeira é que fundado exclusivamente nas declarações das três testemunhas (Luiz Mansur, Luiz Kaczaroski e Luiz Babiuk) indicadas pela apelada e objeto de procedente argüição de suspeição, consoante exposto na apreciação do agravo retido, além de contrárias à versão de outras cinco testemunhas (fls. 87, 88, 347 e 348), esta sim compatível com o apurado nos exames periciais e demais elementos instrutórios auferidos, portanto, dotada de verossimilhança.
A segunda razão é que, mesmo admitindo-se a eventual fixação, por curto período, de residência pelos apelantes no Balneário Pontal do Sul (para a venda de seus produtos, em especial os da pesca), à cerca de dois quilômetros da área usucapienda, isto não significa óbice intransponível.
Como destacaram os apelantes, com base na lição da NATAL NADER, é certo que"o usucapiente deve ter sua morada na área usucapienda", pois"um dos objetivos da lei é a fixação do homem ao campo. Mas isso não quer dizer que ele não possa ter residência em outro lugar, desde que simultaneamente more também no imóvel usucapiendo" ; "conseqüentemente não se requer a sua permanência ininterrupta no mesmo, fisicamente; o que não se pode interromper é a posse". E acrescenta o autor: "a propósito, a lei exige a posse, por cinco anos. Mas não impõe que a exploração da terra, tornando-a produtiva, e a morada na mesma se tenham estendido por igual período. Basta que, no momento da respectiva postulação judicial, pelo usucapiente, esses requisitos estejam satisfeitos e presentes" . (in "Usucapião de Imóveis", Forense, 5ª ed., 1991, pág. 45).
Mesmo entendimento têm OSWALDO OPITZ e SÍLVIA OPITZ, verbis:
"Os cinco anos é que são ininterruptos e sem oposição, mas não o pro labore e a moradia, quer dizer, sem ser necessário que o cultivo e a morada tenham sido ininterruptos. (PONTES DE MIRANDA," Tratado de Direito Privado ", cit., v. II. § 1198, 8).
Pequenas interrupções não afetam o direito ao usucapião, mesmo porque o cultivo não implica êxito na colheita, do mesmo modo que o afastamento temporário do local não quer dizer que se tenha abandonado a morada. É preciso que haja uma convicção externa de que se tenha abandonado a morada.
É preciso que haja uma convicção externa de que a interrupção do cultivo e morada se prolongou com a intenção de abandono da posse" . (in "Tratado de Direito Agrário Brasileiro", Saraiva, 1983, v. 1, pág. 106).
No mesmo sentido, ainda, JOSÉ CARLOS DE MORAES SALLES, para quem "pequenas ausências do prescribente, por motivo de viagens ocasionais, ou por outras razões relevantes (como, por exemplo, tratamento de saúde em outra localidade), não são suficientes para descaracterizar sua posse ad usucapionem, desde que permaneçam no imóvel seus familiares, ali morando e trabalhando a terra".
Segundo o autor, uma das situações que acarretaria a descontinuidade da posse seria, por exemplo, "o afastamento prolongado da área rural usucapienda, deixando-a aos cuidados de prepostos porque, nesse caso, descaracterizada ficaria a personalidade da posse, exigida pelo art. 191, da Constituição..." (in "Usucapião de Bens Imóveis e Móveis", RT, 3ª ed., 1996, pág. 231).
A terceira e derradeira razão é que, além da suposta fixação de residência dos autores no Balneário de Pontal do Sul, a dois quilômetros da área usucapienda, não configurar abandono da posse, o lustro exigido para a concretização do usucapião especial já teria se integralizado em período anterior, ou seja, já havia se consumado a prescrição aquisitiva.
Embora não tenha sido objeto de apreciação pela r. sentença o pressuposto de não ser o usucapiente proprietário de imóvel, rural ou urbano, argüiu a apelada, em sua contestação, a exigência deste fato impeditivo do direito dos apelantes. E na verdade, foram os apelantes proprietários de imóvel. Porém, dele se desfizeram (cf. docs. fl. 154 a 156), não mais detendo a qualidade de proprietários à época do ajuizamento da ação.
Assevera NATAL NADER que "o possuidor, para beneficiar-se do usucapião especial, não pode ser proprietário rural nem urbano" (in ob. cir., pág. 41). Mas, logo em seguida formula a seguinte indagação, coma devida resposta: "e se o mesmo já teve algum imóvel, anteriormente ao ajuizamento da ação? Entendemos não ocorrer qualquer empecilho, pois não se exige que ele nunca tenha sido proprietário, mas apenas que não o seja, no momento de postular judicialmente o seu direito. É o que se conclui, da forma pela qual se expressa a lei" . (idem, pág. 41).
Idêntica é a posição de CELSO RIBEIRO BASTOS, para quem "irrelevante ter sido o usucapiente proprietário antes de iniciado o qüinqüênio aquisitivo ou depois de já ter incorporado o direitro dominial" (in ob. cit., pág. 342); bem como de JOSÉ CARLOS DE MORAES SALLES, para quem "não importa que, anteriormente à aquisição da posse, o tenha sido, desde que tenha deixado de sê-lo; nem que venha a sê-lo, posteriormente à aquisição da posse, o tenha sido, desde que tenha deixado de sê-lo; nem que venha a sê-lo, posteriormente à aquisição de imóvel rural por usucapião com fundamento no art. 191" (in ob. cit., pág. 225).
Se, eventualmente, se vislumbre alguma dificuldade no enfrentamento da questão (que pode ser resumida como litígio de terra entre nativo do lugar e pessoa que nunca deteve a sua posse, mas que a reivindica tão simente a título de domínio, obtido meramente com finalidade especulativa), esta deve ser induvidosamente em favor dos apelantes, em face da impositiva consideração a teor do disposto no art. 5º da Lei de Introdução do Código Civil (verbis:"Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais ai que ela se dirige e às exigências do bem comum"), do caráter eminentemente social do usucapião especial rural, vale dizer, o objetivo de fixar o homem na terra e de prestigiar aqueles que, com seu trabalho, a tornaram produtiva, em conformidade com o princípio constitucional da função social da propriedade e da valorização do trabalho (cf. art. 170, CF)."
Dessarte, a prova oral e pericial amelhadas aos autos, comprovam de forma inconcussa, que os requisitos legais restaram comprovados.
Portanto, o pedido de usucapião especial procede, sobre a área descrita na inicial, consoante a planta e memorial descritivo. (fls. 16/17).
C) DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
O pedido de reintegração de posse não poderia, como efetivamente não pôde, prosperar.
A jurisprudência é no sentido:
"AÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. REINTEGRAÇÃO PROCEDENTE.
Limitado o pleito ao aspecto possessório, tem procedência o pedido exordial de reintegração desde que a instrução processual demonstrou a posse anterior e o esbulho praticado pela parte adversa."
(TAPR, rel. Juiz, hoje Des. PACHECO ROCHA, Ap. 535/86).
É reintegrado aquele que detém a posse, nos termos do art. 926 do CPC.
A prova coligida no pedido de usucapião aponta para a posse contínua, com animus domini, exercida pelos autores João Mathias do Nascimento e outro há mais de vinte anos, como anteriormente examinado; e tal circunstância fática, por si só, afasta a pretensão da ré, pois não logrou a mesma provar o seu exercício de posse, anterior ou simultâneo, ao exercício daqueles.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACORDAM os Juizes integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo retido, e ao primeiro apelo, para julgar procedente a Ação de Usucapião Especial para outorgar aos autores João Mathias do Nascimento e outro, o domínio da área de
m2 (trinta mil oitocentos e setenta e um metros e quarenta e oito centímetros) localizados Km 16,5 da rodovia Praia de Leste - Pontal do Sul, no Município de Paranaguá descrito no boletim descritivo de (fls. 16) e planta de terreno de (fls. 17), invertido os ônus da sucumbência e negar provimento ao segundo recurso.
Diante da procedência da Ação de Usucapião Especial, condeno a requerida Marlize Ribeiro de Macedo e Outros, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aluz o art. 20 § 4º do CPC, e considerando o longo tempo da demanda à natureza e complexidade da causa, fixo em R$
(três mil reais) atualizados monetariamente a partir desta data.
O julgamento foi presidido de Juiz IVAN BORTOLETO, com voto, e dele participou o Juiz DOMINGOS RAMINA.
Curitiba, 26 de outubro de 1999
EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI
Relator




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