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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC 1325117 PR Apelação Cível - 0132511-7

Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 1325117 PR Apelação Cível - 0132511-7

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível (extinto TA)

Publicação

12/11/1999 DJ: 5510

Julgamento

26 de Outubro de 1999

Relator

Eugenio Achille Grandinetti
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Ementa

USUCAPIAO ESPECIAL. REINTEGRACAO DE POSSE.

1. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO, POIS POSTULADO NO RECURSO ART. 523 1 DO CPC. PARA QUE UMA PESSOA SEJA TIDA COMO TESTEMUNHA, E NECESSARIO QUE SEJA UM ESTRANHO DIANTE DOS INTERESSES EM LITIGIO, E COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO DA AÇÃO DE USUCAPIAO SÃO FUNCIONARIOS E DIRETOR DE EMPRESA LIGADA A MESMA, SEUS DEPOIMENTOS DEVEM SER RELEVADOS APENAS COMO INFORMANTES, NAO PODENDO CONSTITUIR-SE EM FUNDAMENTO ÚNICO DA DECISAO.
2. DO USUCAPIAO. RESTOU COMPROVADO PELA PROVA PERICIAL E ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE POSSE E INSTRUCAO, AMELHADA AOS AUTOS, QUE OS AUTORES EXERCEM A POSSE DA MESMA HA MAIS DE VINTE ANOS, TENDO ATENDIDO OS PRESSUPOSTOS DA LEI 6969 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 .
3. A SEGUNDA RAZAO E QUE, MESMO ADMITINDO-SE A EVENTUAL FIXACAO, POR CURTO PERIODO, DE RESIDENCIA PELOS APELANTES NO BALNEARIO PONTAL DO SUL (PARA A VENDA DE SEUS PRODUTOS, EM ESPECIAL OS DA PESCA), A CERCA DE DOIS QUILOMETROS DA AREA USUCAPIENDA, ISTO NAO SIGNIFICA OBICE INTRANSPONIVEL. COMO DESTACARAM OS APELANTES, COM BASE NA LICAO DA NATAL NADER, E CERTO QUE "O USUCAPIENTE DEVE TER SUA MORADA NA AREA USUCAPIENDA", POIS "UM DOS OBJETIVOS DA LEI E A FIXACAO DO HOMEM AO CAMPO. MAS ISSO NAO QUER DIZER QUE ELE NAO POSSA TER RESIDENCIA EM OUTRO LUGAR, DESDE QUE SIMULTANEAMENTE MORE TAMBEM NO IMOVEL USUCAPIENDO" ; "CONSEQUENTEMENTE NAO SE REQUER A SUA PERMANENCIA ININTERRUPTA NO MESMO, FISICAMENTE; O QUE NAO SE PODE INTERROMPER E A POSSE". E ACRESCENTA O AUTOR: "A PROPOSITO, A LEI EXIGE A POSSE, POR CINCO ANOS. MAS NAO IMPOE QUE A EXPLORACAO DA TERRA, TORNANDO-A PRODUTIVA, E A MORADA NA MESMA SE TENHAM ESTENDIDO POR IGUAL PERIODO. BASTA QUE, NO MOMENTO DA RESPECTIVA POSTULACAO JUDICIAL, PELO USUCAPIENTE, ESSES REQUISITOS ESTEJAM SATISFEITOS E PRESENTES" . (IN "USUCAPIAO DE IMOVEIS", FORENSE, 5 ED., 1991, PAG. 45). 4. DA REINTEGRACAO DE POSSE. O PRESSUPOSTO DESTA AÇÃO E A POSSE ANTERIOR QUE PRECISA SER COMPROVADA DE FORMA INCONCUSSA, O QUE INOCORREU NO CASO DOS AUTOS. RECURSO DE AGRAVO RETIDO PROVIDO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO E SEGUNDO DESPROVIDO.

Resumo Estruturado

USUCAPIAO ESPECIAL, REINTEGRACAO DE POSSE, EXTINCAO, OCORRENCIA, SUSPEICAO, CONFIGURACAO, TESTEMUNHA (S), DEPOIMENTO, REDUCAO, AUTOR, POSSE, LAPSO TEMPORAL, COMPROVACAO, IMOVEL, PROPRIEDADE, ANTERIORIDADE, IRRELEVANCIA, PEDIDO, PROCEDENCIA.

Doutrina

  • Obra: Usucapião de Imóveis
  • Autor: Nader, Natal
  • Obra: Usucapião .
  • Autor: Pacheco, José Ernani de Carvalho
  • Obra: Tratado de Direito Privado
  • Autor: Miranda, Pontes de
  • Obra: Saraiva
  • Autor: Tratado de Direito Agrário Brasileiro, 1983,
  • Obra: Usucapião de Bens Imóveis e Móveis
  • Autor: Salles, José Carlos de Moraes
  • Obra: Ação de Usucapião.
  • Autor: Pinto, Nelson Luiz

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4326541/apelacao-civel-ac-1325117