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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0111382-6

Tribunal de Justiça do Paraná
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível (extinto TA)

Julgamento

Relator

Regina Afonso Portes
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Ementa

COBRANCA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FACE A NAO REALIZACAO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - INOCORRENCIA - 2. ALEGADA CARENCIA DE AÇÃO - NAO CARACTERIZADA - AUSENCIA DE PREJUIZO A PARTE TENDO EM VISTA O RITO ORDINARIO - 3. PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 178 6 , II DO CC - 4 . RECUSA DO PAGAMENTO DO SEGURO POR PARTE DA SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO DO SEGURADO EM RECEBER - VALOR DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO; CPC - ART 585, III. CC - ART 178, PAR 6, II. DOUTRINA: NEGRAO, THEOTONIO - CPC E LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, 27 ED, NOTA 2 AO ART 330 .

Resumo Estruturado

AÇÃO DE COBRANCA, SEGURO DE VIDA, CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRENCIA, PROVA TESTEMUNHAL, PROVA PERICIAL, IRRELEVANCIA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, REGULARIDADE, PROCEDIMENTO ORDINARIO, IRREGULARIDADE, INEXISTENCIA, DIREITO (S), PRESCRIÇÃO, INADMISSIBILIDADE, ENFERMIDADE, ANTERIORIDADE, EXISTENCIA, SEGURADO, MA-FE, COMPROVACAO, AUSENCIA, INDENIZACAO, CONDENACAO.
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