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2 de Julho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 657712 PR Apelação Crime - 0065771-2

Tribunal de Justiça do Paraná
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 657712 PR Apelação Crime - 0065771-2
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
27 de Agosto de 1998
Relator
Osiris Fontoura
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Ementa

JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES - LEGÍTIMA DEFESA - AGENTE PROVOCADOR - DESCABIMENTO - SE FOI O RÉU QUEM DEU INÍCIO ÀS PROVOCAÇÕES, COMO PRETEXTO PARA O CRIME, NÃO HÁ FALAR EM LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA.

- Homicídio simples. Condenação do acusado, com negativa pelos jurados da legítima defesa própria.
- A provocação, pelo ofendido, por si só não desnatura a legítima defesa. Porém, quando se apresenta como meio para a prática do crime, o revide à agressão provocada não caracteriza a legítima defesa.
- Recurso improvido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4304407/apelacao-crime-acr-657712