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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal (extinto TA)

Julgamento

Relator

Eduardo Fagundes
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Inteiro Teor


Visualização de Acórdão

Processo:  0126029-7  
Habeas corpus. Prisão temporária. Excesso de prazo.
Com o paciente foragido, gerando atraso na conclusão das investigações policiais descaracteriza-se o possível excesso do prazo.



Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 126.029-7, de Cianorte - Vara Criminal, em que é impetrante Bel. Gildo Alves de Paula, paciente Marcos Pitta de Souza e impetrado Dr. Juiz de Direito.
Trata-se de habeas corpus impetrado por Gildo Alves de Paula em favor de Marcos Pitta de Souza sob alegação de que inexistem provas capazes de autorizar a prisão temporária deste, fundamentada apenas em relatório que omite o seu envolvimento no evento.
A liminar foi indeferida, pois o paciente foragido encontra-se em lugar incerto e não sabido, impossibilitando o cumprimento do mandado de prisão temporária.
A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela denegação.
É o relatório.

A ordem não merece ser concedida.
Ao decretar a prisão temporária do paciente o digno Julgador singular fundamentou a decisão nos elementos constantes dos autos que configuram a materialidade delitiva, assim como no clamor público que os crimes de quadrilha, roubo e receptação suscitam e na necessidade da segregação temporária para facilitar as investigações, eis que o ora paciente foi apontado em vários depoimentos do procedimento investigatório como envolvido.
Como o paciente se encontra foragido não tem condições parra invocar excesso de prazo.
Por tudo isso, a solução justa há de ser o conhecimento e a denegação da ordem.
ACORDAM os Juízes integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e denegar a ordem.
Participaram do julgamento os Senhores Juízes Eli de Souza, e Milani de Moura.
Curitiba, 12 de Novembro de 1998.


HÉLIO ENOR ENGELHARDT
Presidente e Relator




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