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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 680764 PR Habeas Corpus Crime - 0068076-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 680764 PR Habeas Corpus Crime - 0068076-4
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Julgamento
18 de Junho de 1998
Relator
Carlos A. Hoffmann
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Ementa

PREVENTIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - DENEGAÇÃO.

É de se manter a prisão preventiva se o juiz demonstra suficientemente que o crime praticado pelo paciente quer revolta na comunidade local, exigindo, sob pena de descrédito da justiça, providência cautelar em defesa do interesse social.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade de votos, em denegar a ordem de "habeas corpus".
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4290359/habeas-corpus-crime-hc-680764