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7 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 884582 PR Agravo de Instrumento - 0088458-2

Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 884582 PR Agravo de Instrumento - 0088458-2
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível (extinto TA)
Julgamento
18 de Março de 1997
Relator
Tufi Maron Filho
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Ementa

DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZACAO - INSURGENCIA - DECISOES - DEFERIMENTO DE CITACAO RITO ORDINARIO. O DESPACHO INICIAL QUE FAZ CONSTARA ADVERTENCIA DO ART. 285 DO CPC, NECESSARIAMENTE NAO QUER DIZER QUE O RITO IMPRIMIDO A AÇÃO E O ORDINARIO, QUANDO MAIS, ANTE OS TERMOS DO DESPACHO, CONSTATA-SE QUE FOI OBSERVADO PELO MAGISTRADO O ESTATUIDO NO ART. 277 DO CPC, QUE TRATA DO PROCEDIMENTO SUMARIO. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO A CONTA E PREPARO, PARA RETORNAR CONCLUSOS PARA SENTENCA. O REQUERENTE E SEU PROCURADOR JUDICIAL FORAM REGULARMENTE INTIMADOS PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, CUJO FATO E CONFIRMADO NAS PROPRIAS RAZOES RECURSAIS, NAO COMPARECERAM, E NEM JUSTIFICARAM O MOTIVO DO IMPEDIMENTO. PLEITEANDO OS REQUERIDOS A APLICACAO DA PENA DE CONFISSAO AO REQUERENTE, QUANTO AOS FATOS ALEGADOS PELAS DEFESAS,E A DISPENSA DA PRODUCAO DAS PROVAS A SEREM REALIZADAS, CUJO ONUS INCUMBE AS PARTES, POSTO QUE REQUERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL NAS CONTESTACOES, E SENDO-LHE FACULTADO, ACERTA E RESPEITA OS DITAMES DA LEI, O JUIZ QUE DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA A CONTA E O PREPARO,RETORNANDO PARA SENTENCA. INTELIGENCIA DOS ARTS. 453, 333, I, 342, 343 E PARÁGRAFO 2 ., TODOS DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 285 . CPC - ART 277 . CPC - ART 453 . CPC - ART 333, I,II. CPC - ART 342 . CPC - ART 343, PAR 2 . CPC - ART 523 . L 5869/73.

Resumo Estruturado

AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDENIZACAO, JUÍZO SINGULAR, PROCEDIMENTO ORDINARIO, DETERMINACAO, INOCORRENCIA, AUTOR, ALEGACAO, INTEMPESTIVIDADE, AUDIENCIA, INTIMACAO, COMPROVACAO, COMPARECIMENTO, INOCORRENCIA, PARTE, PROVA, ESPECIFICACAO, NECESSIDADE, AUSENCIA, CONTA, PREPARO, EXIGIBILIDADE.
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