Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC 1103113 PR Apelação Cível - 0110311-3

S A EXECUÇÃO - TITULO JUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRENCIA. CAPITALIZACAO DE JUROS, CORREÇÃO PELA TR E NOVACAO INDEMONSTRADOS - PROVA - ONUS DO ALEGANTE. RECURSO ADESIVO - LITIGANCIA DE MA-FE E MAJORACAO DE HONORARIOS - DECISAO ACERTADA - RECURSOS DESPROVIDOS. O ONUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333, I DO CPC). ALEGAR SEM PROVAR E O MESMO QUE NADA DIZER. INDEMONSTRADOS OS FATOS, NEM MESMO POR INDICIOS A SUGERIR DILACAO PROBATORIA, ACERTADA E A SENTENCA QUE DE PRONTO REJEITA A PRETENSAO MANEJADA COM OS EMBARGOS. TAL MANIFESTACAO, CONTUDO, NAO CHEGA A CONFIGURAR-SE LITIGANCIA DE MA-FE PELO SIMPLES EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO. A VERBA HONORARIA FOI BEM APLICADA E REFLETE JUSTA REMUNERACAO AO TRABALHO REALIZADO CONSOANTE AS REGRAS DO ART. 20 DO CPC. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 333, I. CPC - ART 20 .

EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO JUDICIAL, NOVACAO, ALEGACAO, PROVA, INEXISTENCIA, JUROS, CAPITALIZACAO, INADMISSIBILIDADE, LITIGANCIA DE MA-FE, CARACTERIZACAO, AUSENCIA, HONORARIOS DE ADVOGADO, CONDENACAO.