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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC 1103113 PR Apelação Cível - 0110311-3

Tribunal de Justiça do Paraná
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 1103113 PR Apelação Cível - 0110311-3

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível (extinto TA)

Julgamento

14 de Outubro de 1997

Relator

Jorge Wagih Massad
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Ementa

S A EXECUÇÃO - TITULO JUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRENCIA. CAPITALIZACAO DE JUROS, CORREÇÃO PELA TR E NOVACAO INDEMONSTRADOS - PROVA - ONUS DO ALEGANTE. RECURSO ADESIVO - LITIGANCIA DE MA-FE E MAJORACAO DE HONORARIOS - DECISAO ACERTADA - RECURSOS DESPROVIDOS. O ONUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333, I DO CPC). ALEGAR SEM PROVAR E O MESMO QUE NADA DIZER. INDEMONSTRADOS OS FATOS, NEM MESMO POR INDICIOS A SUGERIR DILACAO PROBATORIA, ACERTADA E A SENTENCA QUE DE PRONTO REJEITA A PRETENSAO MANEJADA COM OS EMBARGOS. TAL MANIFESTACAO, CONTUDO, NAO CHEGA A CONFIGURAR-SE LITIGANCIA DE MA-FE PELO SIMPLES EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO. A VERBA HONORARIA FOI BEM APLICADA E REFLETE JUSTA REMUNERACAO AO TRABALHO REALIZADO CONSOANTE AS REGRAS DO ART. 20 DO CPC. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 333, I. CPC - ART 20 .

Resumo Estruturado

EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO JUDICIAL, NOVACAO, ALEGACAO, PROVA, INEXISTENCIA, JUROS, CAPITALIZACAO, INADMISSIBILIDADE, LITIGANCIA DE MA-FE, CARACTERIZACAO, AUSENCIA, HONORARIOS DE ADVOGADO, CONDENACAO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4250079/apelacao-civel-ac-1103113

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