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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Revisão Criminal: RVCR XXXXX PR Revisão Criminal (Gr) - 0052765-9

Tribunal de Justiça do Paraná
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Grupo de Câmaras Criminais

Julgamento

Relator

Hirosê Zeni
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÕES CORPORAIS - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE.

O pedido de desclassificação do delito de tentativa de lesões corporais, torna-se inviável, quando as provas colhidas nos autos demonstram que o réu agiu com o firme propósito de tirar a vida de seu desafeto, produzindo-lhe ferimentos graves, com arma de fogo, sem motivo relevante que justificasse sua atitude. A pena imposta não pode ser reduzida, quando dosada corretamente, atendendo as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal. Improcedência.

Acórdão

ACORDAM os integrantes do Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a presente revisão criminal.

Resumo Estruturado

REVISAO CRIMINAL, HOMICIDIO TENTADO, LESAO CORPORAL, DESCLASSIFICACAO DE DELITO, IMPOSSIBILIDADE, PENA - REDUCAO, DESCABIMENTO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4243800/revisao-criminal-rvcr-527659

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