jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 619189 PR Apelação Crime - 0061918-9

Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 619189 PR Apelação Crime - 0061918-9
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
13 de Novembro de 1997
Relator
Campos Marques
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL

- Difusão de doença ou praga - Infrator que, embora sabendo que o animal era portador de doença infecto-contagiosa, o vende - Delito configurado - Condenação mantida - Recurso desprovido.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4237302/apelacao-crime-acr-619189