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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1015094 PR Apelação Cível - 0101509-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 22 anos
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Processo
AC 1015094 PR Apelação Cível - 0101509-4
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível (extinto TA)
Julgamento
28 de Abril de 1997
Relator
Arno Gustavo Knoerr

Ementa

O CIVEL A EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, "CONTRATO DE FINANCIAMENTO AO CONSUMIDOR", JULGADOS "A QUO" IMPROCEDENTES. CERCEAMENTO POR AVENTADA DILIGENCIA PERICIAL REPORTADA A ILEGALIDADE DE VALORES AO DEMONSTRATIVO E ENCARGOS ALHEIOS AO CONTRATO, INOCORRENTE, ANTE FORMULACAO GENERICA EM QUE VAZADA, SEM ELEMENTOS CONCRETOS E RADICAIS AO EXAME DO PONTO PROCURADO DESCONSTITUIR, COMPORTANDO JULGAMENTO ANTECIPADO., PARADIGMAS JUISPRUDENCIAIS, TITULO LIQUIDO E CERTO, ART. 585, II, CPC; SUMULA 11, 2A.TASP., PREVISAO CONTRATUAL A DEBITO DOS ENCARGOS EM CONTA CORRENTE E DISPOSICAO DE EXTRATOS A ACOMPANHAMENTO VOLUNTARIO DA MOVIMENTACAO. OUTRAS QUESTOES SOBRE IRREGULARIDADES AO CALCULO DO DEBITO, NITIDA INOVACAO RECURSAL, INCORRENDO AO ART. 515, CPC, ALEM DE INCONSISTENTES. TITULO, PORTANTO CERTO EXIGIVEL E LIQUIDO, PREDICADO NAO SUPRIMIDO POR CALCULOS ARITMETICOS. AUSENCIA DE "CAUSA DEBENDI" PORQUE NULAS "PLENO IURE" CLAUSULAS DO CONTRATO, INCONFIGURADA, PORQUE SEM ARGUICAO DE VICIO NA FORMACAO DO INSTRUMENTO, O MUTUARIO NAO E DESTINATARIO FINAL DA MERCADORIA CONTRATUAL, O DINHEIRO, A QUE SEJA PROTEGIDO PELA LEI 8078/90. CAPITALIZACAO DE JUROS, A TITULO DE ANATOCISMO, MAS NO AMBITO RECURSAL REPORTADA A SUPERACAO DO LIMITE PARA OS "JUROS REAIS", DESFALECE, PORQUANTO NORMA DE EFICACIA CONTIDA A DISPOSICAO DO ART. 192, PARÁGRAFO 3O.,CARTA FEDERAL. QUESTIONAMENTO SOBRE ELEVACAO DOS JUROS EM CASO DE MORA SUPRESSA A EXAME COLEGIADO, POR NAO SUBMETIDO AO JUÍZO "A QUO". DESPROVIMENTO. LEGISLACAO: CPC - ART 585, II. SUM 11, DO 2 TASP. CPC - ART 515 . L 8078/90. CF/88 - ART 192, PAR 3 . CF/88 - ART 5, LV. L 8078/90 - ART 51, I, III, IX E X. L 8078/90 - ART 51 . CPC - ART 14 II. CPC - ART 333, II. CPC - ART 740, PAR UN. SUM 121, DO STF. D 22626/33. L 8078/90 - ART 51 . JURISPRUDENCIA: TAPR - AP CIV 67670-0, 3 CC, REL JUIZ DOMINGOS RAMINA, DJPR 12/03/94, P 54 . TAPR - AP CIV 87120-9, 1 CC, REL JUIZ RONALD SCHULMAN, DJPR 19/04/96, P 55 . STJ - RESP 32875-9-SP, DJU 17/05/93. STF - ADIN 4-DF. STF - RE 140330-6, REL MIN SYDNEY SANCHES, DJU 15/05/95, P 29513 .

Resumo Estruturado

EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CONTA, EXTRATO, APRESENTACAO, TITULO (S), LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE, COMPROVACAO, PRODUCAO DE PROVA, NECESSIDADE, AUSENCIA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POSSIBILIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRENCIA, JUROS, CAPITALIZACAO MENSAL, PROVA, INEXISTENCIA, CF/88 - ART 192, AUTO-APLICABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE, RECURSO, IMPROCEDENCIA.