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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 1060164 PR Apelação Cível - 0106016-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 22 anos
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Processo
AC 1060164 PR Apelação Cível - 0106016-4
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível (extinto TA)
Julgamento
20 de Agosto de 1997
Relator
Arno Gustavo Knoerr

Ementa

O A EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROCEDIDOS "A QUO". SUSCITACAO RECURSAL DE CERCEMENTO POR DECISAO NO ESTADO DOS AUTOS. DOCUMENTOS QUE NAO RECLAMAVAM MAIOR EXAME, ALEM DA REFERENCIA, PELO MAGISTRADO, AO RELATORIO. DILIGENCIA TECNICA, EVOCADA HABIL AO DEBATE DAS APLICACOES DO CONTRATO E COMPUTACAO ANOMALA DE JUROS PACTUADOS. INOCUIDADE, CONVERGINDO A EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCUIDADE PARA EFETIVACAO PERICIAL ANTE GENERICAS ASSERTIVAS DE EQUIVOCADOS AOS LANCAMENTOS DEBITO/CREDITO, E INCORRECAO DE CONTA GRAFICA, A INICIAL EXECUTIVA. CONVINCENTE DEFESA DESTA, A IMPUGNACAO, NAO DERRUIDAS, OBJETIVAMENTE A REPLICA. QUESTOES DE DIREITO, COMPORTANDO JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEIO INOCORRENTE. INTEGRACAO DO "SEBRAE" A LIDE, JURIDICAMENTE INADMISSIVEL. REGULAR CREDENCIAMENTO "AD JUDICIA", DO APELADO. EXECUTIVIDADE DA CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL NAO VINCULADA A APRESENTACAO DO ORCAMENTO DE APLICACAO DOS RECURSOS FINANCIADOS, DOCUMENTO ALIAS MENCIONADO NA CEDULA A EFEITO MERAMENTE GERENCIAL, ARTS. 3 PARÁGRAFO ÚNICO, E 4 , D.L. 413/69. TEORIA DA IMPREVISAO APENAS RECURSALMENTE ENFOCADA SOBRE O "PLANO REAL", SUPRESA POIS A EXAME COLEGIADO, ART. 516, CPC. CAPITALIZACAO DE JUROS PERMITIDA, ART. 14, VI, D.L. E SUMULA 93-STJ, NAO AFASTADA PELO REGISTRO POSTERIOR A CEDULA, PORQUE ESTE REQUISITO DE VALIDADE PARA COM TERCEIROS, ART. 29, D.L., NAO COMPONDO SEUS ELEMENTOS FORMAIS, ART. 14, ALEM DE INCONTROVERSA A LIBERACAO DO NUMERARIO A DATA DA EMISSAO. INCIDENCIA DO COD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR CORRETAMENTE REPELIDA "A QUO" ACRESCENDO-SE NAO TIPIFICADA A APELANTE DESTINATARIA, E FINAL CONSUMIDORA AO DINHEIRO, ARTS. 2 E 52, LEI 8.078/90. INADIMPLENCIA, JA APARELHADA A SENDA EXECUTIVA, PRECLUSORA A GENERICA ARGUICAO DE SOBRE INFRINGENCIA AO ART. 115, CCB. LITIGANCIA DE MA-FE, SOBRE APELANTE, NAO CARACTERIZADA. EXCERTOS JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO LEGISLACAO: DL 413/69 - ART 4 . DL 413/69 - ART 3, PAR UN. CPC - ART 516 . DL 413/69 - ART 14, VI. DL 413/69 - ART 29 . L 8078/90 - ART 2 . L 8078/90 - ART 52 . CC - ART 115 . D 22626/33. CPC - ART 18 . DL 413/69 - ART 11 . CPC - ART 740 . CPC - ART 38 . L 8952/94. DL 413/69 - ART 30 . DL 413/69 - ART 29 . L 8078/90 - ART 46 . CC - ART 50 . L 4595/64 - ART 5 . L 4595/64 - ART 4, VI, XI. SUMULAS: SUM 93, DO STJ. JURSIPRUDENCIA: TAPR - 2 CC, AC 3632/92, REL JUIZ WALTER BORGES CARNEIRO. TAPR - 6 CC, AC 3391/94, REL JUIZ BONEJOS DEMCHUK. RT 728/385. RT 588/213. RT 602/220. TAPR - 1 CC, AC 7929/97, REL JUIZ RONALD SCHULMANN. RSTJ 31/462. JTA 162/79. STJ - 1 T, REL MIN CESAR ROCHA, DJU 22/11/93, P 24898 .

Resumo Estruturado

EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSENCIA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ADMISSIBILIDADE, REU, REPRESENTACAO PROCESSUAL, REGULARIDADE, CARACTERIZACAO, ORCAMENTO, PREVISAO LEGAL, PREENCHIMENTO, TEORIA DA IMPREVISAO, APLICACAO, APRECIACAO, INADMISSIBILIDADE, PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, PREJUIZO, RELACAO DE CONSUMO, CONFIGURACAO, INOCORRENCIA, L 8078/90, APLICACAO, IMPOSSIBILIDADE, LITIGANCIA DE MA-FE, INEXISTENCIA.