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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 944250 PR Habeas Corpus Crime - 0094425-0

Tribunal de Justiça do Paraná
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 944250 PR Habeas Corpus Crime - 0094425-0
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal (extinto TA)
Julgamento
27 de Agosto de 1996
Relator
Hirosê Zeni
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Ementa

CORPUS - PACIENTE PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA - DIREITO DE PERMANECER EM LIBERDADE - ORDEM CONCEDIDA. DEMONSTRADO QUE SE TRATA DE PACIENTE PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES E COM RESIDENCIA FIXA, REVOGA-SE DE OFICIO, A PRISÃO PREVENTIVA.

LEGISLACAO: CP- ART 180. DOUTRINA: PARIZATTO, JOAO ROBERTO - HABEAS CORPUS, P 95 .

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, RECEPTACAO, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETACAO, REU, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, CONFIGURACAO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CARACTERIZACAO, REVOGACAO, NECESSIDADE, LIBERDADE, PENA, CUMPRIMENTO, DIREITO (S), EXISTENCIA, ORDEM, CONCESSAO, MANDADO DE PRISÃO, RECOLHIMENTO, DETERMINACAO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4162662/habeas-corpus-crime-hc-944250

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