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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AG XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0088629-1

Tribunal de Justiça do Paraná
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível (extinto TA)

Julgamento

Relator

Cunha Ribas
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Ementa

DE INSTRUMENTO - LOCACAO - DENUNCIA VAZIA ANTERIORMENTE JULGADA PROCEDENTE - ACORDO ENTRE AS PARTES FIXANDO NOVO PERIODO DE LOCACAO COM ESTIPULACAO DE ENCARGOS DIFERENTES - VENCIMENTO DESTE COM CONTINUACAO DA OCUPACAO E PAGAMENTO DO ALUGUEL POR LONGO TEMPO - CONTRATO QUE SE TEM POR PRORROGADO - RECURSO ACOLHIDO PARA IMPEDIR A DESOCUPACAO CALCADA NA ANTIGA AÇÃO MOVIDA. A TRANSPOSICAO DO TERMO FINAL DO CONTRATO, COM A INACAO DO LOCADOR NO SENTIDO DE REAVER O PREDIO E A CONTINUACAO DO LOCATARIO NO USO DELE, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE ALUGUERES, AO MENOS POR CERTO TEMPO, IMPLICA NA PRESUNCAO DE PRORROGACAO - DOUTRINA A RESPEITO.

Resumo Estruturado

AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPEJO, LOCACAO COMERCIAL, DENUNCIA VAZIA, PARTE, ACORDO, EXTINCAO DO PROCESSO, HOMOLOGACAO, OCORRENCIA, CONTRATO (S), PRORROGACAO, PRESUNCAO, LOCATARIO, TRANSACAO, DESCUMPRIMENTO, RETOMADA, DISCUSSAO, IMPOSSIBILIDADE, AÇÃO CABIVEL, AJUIZAMENTO, NECESSIDADE, DESOCUPACAO, INVIABILIDADE.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4121641/agravo-de-instrumento-ag-886291