Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 533393 PR Habeas Corpus Crime - 0053339-3

Informando a autoridade apontada como coatora que o paciente, ate entao preso preventivamente, foi colocado em liberdade, prejudicado esta o remedio heroico impetrado por perda de objeto.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Parana, por votacao unanimime, em julgar prejudicada a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador-relator.

HABEAS CORPUS - PEDIDO PREJUDICADO, PRISÃO PREVENTIVA - REVOGACAO, PROVA - INSUFICIENCIA, OCORRENCIA, REU EM LIBERDADE, ASSALTO, ESTUPRO, CP - ART. 157, P. 2, I, CP - ART. 157, P. 2, II, CP - ART. 213.