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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime: HC XXXXX PR Habeas Corpus Crime - 0053339-3

Tribunal de Justiça do Paraná
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Carlos A. Hoffmann
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Ementa

HABEAS CORPUS - COACAO ILEGAL, EM FACE DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA- PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADO.

Informando a autoridade apontada como coatora que o paciente, ate entao preso preventivamente, foi colocado em liberdade, prejudicado esta o remedio heroico impetrado por perda de objeto.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Parana, por votacao unanimime, em julgar prejudicada a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador-relator.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS - PEDIDO PREJUDICADO, PRISÃO PREVENTIVA - REVOGACAO, PROVA - INSUFICIENCIA, OCORRENCIA, REU EM LIBERDADE, ASSALTO, ESTUPRO, CP - ART. 157, P. 2, I, CP - ART. 157, P. 2, II, CP - ART. 213.
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