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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR 1547859-4 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Luiz Macedo Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_15478594_3f1ef.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_APL_15478594_0e838.pdf
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Ementa

DECISÃO: ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER os recursos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM DOIS SEGMENTOS - COLISÃO TRANSVERSAL - MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA, AO EFETUAR CURVA À ESQUERDA, OBSTRUINDO O TRÁFEGO EM SENTIDO OPOSTO - IMPRUDÊNCIA - CULPA CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A OCORRÊNCIA DE PERDA TOTAL DO VEÍCULO - PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - VEÍCULO VENDIDO - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - RESSARCIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A UM VEÍCULO DE ANO/MODELO EQUIVALENTE, CONFORME TABELA FIPE - ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO COM A VENDA DO VEÍCULO SINISTRADO - RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1547859-4 - Curitiba - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 10.11.2016)

Acórdão

Certificado digitalmente por: FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR Apelação Cível nº 1547859-4, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ­ 20ª Vara Cível. Apelante `1': Brasfer Comercial de Aço Ltda. Apelante `2': Tokio Marine Seguradora S/A e outro Apelado: Ouro Verde Locação e Serviços S/A. Relator: Desembargador Francisco Luiz Macedo Júnior APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS ­ ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM DOIS SEGMENTOS ­ COLISÃO TRANSVERSAL ­ MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA, AO EFETUAR CURVA À ESQUERDA, OBSTRUINDO O TRÁFEGO EM SENTIDO OPOSTO ­ IMPRUDÊNCIA ­ CULPA CONFIGURADA ­ DANOS MATERIAIS ­ AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A OCORRÊNCIA DE PERDA TOTAL DO VEÍCULO ­ PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO ­ VEÍCULO VENDIDO ­ ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ­ RESSARCIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A UM VEÍCULO DE ANO/MODELO EQUIVALENTE, CONFORME TABELA FIPE ­ ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO COM A VENDA DO VEÍCULO SINISTRADO ­ RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Trata-se de recursos de apelação interpostos por Brasfer ­ Comercial de Aço Ltda. e Tokio Marine Seguradora S/A, contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de ressarcimento de danos, decorrentes de acidente de trânsito, ajuizada por Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., para o fim de condenar a ré a ressarcir a autora a quantia de R$ 14.833,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais), a serem corrigidos monetariamente pela média do INPC/IGP-DI, desde o evento danoso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, condenou a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Ainda, julgou procedente a lide secundária, condenando a litisdenunciada "a ressarcir ao réu segurado, o valor que este vier efetivamente despender em decorrência da condenação imposta, supra, até o limite do valor da apólice mantida entre as partes" (fl. 364). No entando, deixou de arbitrar honorários advocatícios na lide secundária, ante a aceitação da denunciação pela litisdenunciada. Os embargos de declaração opostos pela litisdenunciada Tokio Marine Seguradora S/A (fls. 368/376), foram rejeitados, nos termos da decisão de fl. 394. Inconformada, a requerida Brasfer ­ Comercial de Aço Ltda. apela (fls. 378/386), defendendo a culpa exclusiva pelo acidente seria do condutor do veículo da autora, o que, segundo ela, estaria demonstrada pelo Boletim de Ocorrência. Afirma que a parte autora, ora apelada, não teria comprovado a culpa exclusiva da ré, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Alega, também, que o próprio condutor do veículo da requerida afirmou que não houve perda total, porque os danos ocorridos foram de pequena monta. Requer o conhecimento e provimento do apelo, para que seja reformada a sentença, com a exclusão da condenação. Alternativamente, seja determinado o abatimento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), já recebidos pela empresa apelada. Contrarrazões às fls. 397/401. Irresignada a litisdenunciação Tokio Marine Seguradora S/A apela (fls. 403/420), arguindo, em síntese, que a culpa pelo acidente seria do condutor do veículo da ré, a qual teria invadido a pista contrária, fato que, segundo a apelante, teria ficado demonstrado durante a instrução processual. Afirma, também, que a sentença foi omissa quanto a análise da culpa concorrente. Defende a inexistência de provas quanto ao veículo da apelada ter sofrido perda total. Assevera que o próprio condutor do veículo da autora confessou em audiência, que o veículo não sofreu perda total, mas, apenas, danos de pequena monta. Sustenta, ainda, alternativamente, que o verdadeiro valor do veículo da autora, marca Fiat, modelo Uno, não seria de R$ 21.401,00 (vinte e um mil, quatrocentos e um reais), correspondente a um veículo de ano/modelo 2011, mas sim, de apenas R$ 17.647,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete reais), conforme tabela FIPE anexada, equivalente a um veículo ano/modelo 2008, como era o da apelada, conforme indicado no Boletim de Ocorrência. Afirma que o valor que a apelada supostamente teria direito, caso se considerasse a ocorrência de perda total do veículo, seria de R$ 10.647,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e sete reais), deduzidos os R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente a venda deste ao salvado. Requereu a reforma da sentença, para que seja julgada totalmente improcedente a ação, com o afastamento da responsabilidade da segurada e a inversão da sucumbência. Sucessivamente, seja readequado o valor a ser pago a título de danos materiais, com a dedução da quantia paga ao salvado. É o relatório, VOTO: Cuida-se de ação de ressarcimento de danos materiais, decorrentes de acidente de trânsito, que, em tese, ocasionou perda total do veículo de propriedade da autora Ouro Verde Locação e Serviços S/A. A autora imputa a culpa pelo acidente ao condutor do veículo de propriedade da requerida Brasfer ­ Comercial de Aço Ltda. O feito foi julgado procedente. A ré e a litisdenunciada sustentam que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do preposto da autora, que teria invadido a pista contrária, causando o acidente. Como a controvérsia recai sobre a responsabilidade pelo acidente, para o deslinde da causa é preponderante, então, estabelecer de quem seria a culpa pelo fato. Noticia o Boletim de Ocorrência, que no dia 18 de maio de 2011, ocorreu um acidente no Km 02 da Rodovia RJ-129, envolvendo o caminhão marca Volkswagen, modelo 17210, placas LSS 0809 (V1), de propriedade de Brasfer ­ Comercial de Aço Ltda., conduzido por Rogério Lacerda Cardoso e o veículo marca Fiat, modelo Uno, placas AQG 9162 (V2), conduzido por José Patrício Valentim, que trafegavam em sentido contrário. Pelo que se observa dos autos, os veículos V1 e V2 chocaram-se lateralmente. No Boletim de Ocorrência, os fatos foram descritos da seguinte forma: "V1 TRAFEGAVA PELA RJ 129, PAULO FRONTIN X MORRO AZUL, QUANDO NA ALTURA DO KM 02, AO EFETUAREM UMA CURVA A ESQUERDA, TEVE SEU VEÍCULO ABALROADO POR V2 QUE TRAFEGAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. (fl. 34) Pelo croqui do acidente não é possível saber o local do impacto, eis que, neste, consta, tão somente, a ressalva, de que o local foi desfeito pelos condutores. Nada obstante, ao ser ouvido em audiência, o condutor do veículo da autora, Sr. José Patrício Valentim declarou que estava descendo, enquanto o caminhão da ré estava subindo e que colidiram no meio da curva, porque este teria invadido a pista contrária. Referida testemunha afirmou, também:"Qualquer caminhão que subir vai invadir a pista contrária; que era condutor do veículo e bati no meio do caminhão; acho que bati no estepe do caminhão; que como a traseira dele ficou; que ele virando a curva, a traseira dele ficando, onde eu bati; eu estava na minha mão de direção; que se eu estivesse na contramão, teria batido de frente; que estava devagar, porque não tem como fazer velocidade, tem curva". O motorista do veículo da ré, Sr. Rogério Lacerda Cardoso, por sua vez, prestou a seguinte declaração:"que estava chovendo muito; que a pista era estreita; não sei se o veículo derrapou; eu estava subindo, enquanto o veículo do autor descia; ele me pegou na curva; o veículo bateu no meu; não porque ele invadiu a pista contrária, bateu no estepe do caminhão e voltou pra pista certa". Pois bem, inobstante a existência de divergência quanto a qual dos veículos invadiu a pista contrária, considerando que cada um dos motoristas imputa a culpa do acidente ao outro, a versão apresentada pelo Sr. José Patrício Valentim, motorista da autora, mostra-se mais verossímil e coerente. Conveniente salientar, a propósito, que ao visualizar o local do acidente, no Google Maps, nota-se que a curva é fechada à esquerda e que não possui acostamento. Além disso, como o próprio motorista da ré afirmou, a pista é estreita. Nesse passo, bastante coerente a versão apresentada pela autora, quanto a invasão da pista contrária pelo veículo da ré, a qual, inclusive, resta corroborada pelo depoimento do Sr. Patrício. Constata-se, assim, que a causa determinante do acidente foi a invasão da pista contrária pelo condutor do veículo da ré, que ao fazer curva fechada para a esquerda, permitiu com que a carroceria do caminhão invadisse a pista contrária, ocasionando a colisão. Saliente-se, por oportuno, que de acordo com o Código de Trânsito Brasileito, incumbe ao condutor ter domínio de seu veículo, guardando distância de segurança lateral e frontal, considerando as condições de circulação do local, in verbis:"Art. 28 ­ O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 29 ­ O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I ­ a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo as exceções devidamente sinalizadas. II ­ o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas."Assim, observando-se o sentido para o qual cada veículo se dirigia e, considerando que o ponto de impacto se deu na curva, não se pode chegar a outra conclusão, senão a de que o veículo da ré invadiu a contramão de direção. É que, se a colisão ocorreu sobre apenas uma das pistas e os veículos trafegavam em sentidos opostos, esta somente poderia ocorrer se um deles tivesse invadido a pista do outro. Destarte, indiscutível que a causa primária do acidente foi a conduta imprudente do condutor do veículo V1, de propriedade da ré, que invadiu a pista contrária, provocando a colisão. No mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO PELO APELANTE, QUE, ALÉM DE SE UTILIZAR DE LUZ ALTA E PERTURBAR A VISÃO DO OUTRO CONDUTOR, ADENTROU NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDIU COM O VEÍCULO DA APELADA - IMPRUDÊNCIA VERIFICADA - COMETIMENTO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 28, 40, II, 186 E 223 DO CTB - ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE A INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA PELO APELANTE FOI A CAUSA PRIMÁRIA DO SINISTRO - CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1470411-3 - Ponta Grossa - Rel.: Gilberto Ferreira - Unânime - - J. 24.05.2016) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA DE CONTROLE DE CAMINHÃO. TOMBAMENTO E INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO COM CAMINHÃO QUE VINHA EM SENTIDO OPOSTO. ABALROAMENTO TRANSVERSAL NA PISTA CONTRÁRIA COMPROVADO POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO INFIRMADA.VIOLAÇÃO AO DEVER DE CAUTELA E ATENÇÃO. FALECIMENTO. VÍTIMA QUE ERA ESPOSO E PAI DOS AUTORES. CULPA DEMONSTRADA. (...). (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1374891-5 - Assis Chateaubriand - Rel.: Guilherme Freire de Barros Teixeira - Unânime - - J. 10.03.2016) Feitas estas considerações, verifica-se que a culpa pelo evento danoso deve ser imputada a requerida, concluindo-se, assim, que a sentença não merece reparos nesse ponto. Outrossim, não há que se falar em concorrência de culpas, considerando que somente o preposto da ré concorreu para o evento danoso, ao invadir a pista contrária, por onde trafegava o veículo da autora. No tocante a condenação em danos materiais (danos no veículo), a sentença merece reforma parcial, para adequar o valor do veículo, bem como para descontar do montante indenizatório a quantia referente à venda do bem. Saliente-se, por oportuno, que não se está questionando aqui a ocorrência de danos no veículo da autora, mas, tão somente, a dimensão destes danos. Observe-se que o próprio condutor do veículo da autora, ao prestar depoimento, afirmou que não houve perda total e que os danos foram de pequena monta. Salientou, ainda, que os danos ocorridos no veículo foram somente no paralamas, pneu e retrovisor. Tal afirmação resta corroborada pelo Boletim de Ocorrência, o qual aponta as avarias ocorridas no V2 (fl. 34). Além disso, a nota fiscal anexada à fl. 38, no valor de 7.000,00 (sete mil reais), juntada pela parte autora, para comprovar a venda do veículo ao"salvado", não contém nenhum elemento apto a sustentar tal alegação. Isto porque, não consta nenhuma informação, em referido documento, quanto a venda do veículo sinistrado para"salvado" ou ferro velho. Ademais, referida nota fiscal foi emitida para pessoa física, qual seja, Marcello Cirilo da Silva. Conclui-se, desse modo, que a tese invocada pela parte autora, quanto ao veículo ter sofrido perda total, não encontra substrato probatório. Por outro lado, como se disse, não há duvidas de que o veículo da autora sofreu danos e que tais danos patrimoniais o desvalorizaram, a ponto de ter sido vendido batido, por quantia menor do que seu valor de mercado. Desta feita, a autora/apelada deve ser ressarcida pelos apelantes, pelo danos patrimoniais que suportou. No entanto, assiste razão aos recorrentes ao postularem o abatimento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), do montante indenizatório, assim como a adequação do valor do bem, conforme tabela FIPE equivalente ao ano/modelo do veículo. Pois bem, como afirmou a seguradora apelante, de fato houve equívoco na sentença, porque o verdadeiro valor do veículo da autora, ora apelada, corresponde a um veículo de ano/modelo 2008, no valor de R$ 17.647,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete reais), conforme tabela FIPE, e não um veículo de ano/modelo 2011, conforme consigando na sentença. Desta feita, de se adequar o valor da condenação, para R$ 17.647,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e sete reais), equivalente ao valor do veículo equivalente ao da autora, ressalvando que devem ser abatidos deste montante, os R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente a venda do bem. Com efeito, as requeridas, ora apelantes devem ressarcir a autora, ora apelada a quantia de R$ 10.647,00 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais), cujo montante deve ser corrigido monetariamente pela médica do INCP/IGP-DI, desde o evento danoso e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Saliente-se, por fim, que inobstante a reforma parcial da sentença, tão somente, para adequar o valor dos danos materiais, os ônus sucumbenciais permanecem inalterados. Diante do exposto, VOTO por CONHECER os recursos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente, para adequar o valor dos danos materiais para R$ 10.647,00 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais), mantendo, no mais, a respeitável sentença, nos termos da fundamentação retro. ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER os recursos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Vilma Régia Ramos de Rezende (presidente sem voto), Domingos José Perfetto e Coimbra de Moura. Curitiba, 10 de novembro de 2016.
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