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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC 327660 PR Apelação Cível - 0032766-0
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 327660 PR Apelação Cível - 0032766-0
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Julgamento
8 de Agosto de 1995
Relator
Oto Luiz Sponholz
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Ementa
INDENIZATORIA - MORTE POR AFOGAMENTO - PEQUENO LAGO "PISCINA" FREQUENTADO PELO PÚBLICO - COBRANCA PARA ENTRADA - LOCAL RASO - FALTA DE SALVA VIDAS E SEGURANÇA - MENOR QUE ACOMPAHAVA FAMÍLIA DE VIZINHOS - IMPROCEDENCIA DA AÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 01)-
Decidir pela culpa do proprietario do imovel onde ha uma lagoa "piscina" na qual um menor perdeu a vida, sob o fundamento de que nao tinha salva-vidas ou equipamentos de segurança, seria o mesmo que entender possivel recair sobre o Poder Público a responsabilidade por todas as mortes verificadas nas praias onde existem esses profissionais. 02)- Em localidade como essa, deve sempre o menor estar acompanhado e sob a fiscalizacao dos pais ou pessoas de sua confianca, porque o proprietario nao tem a obrigacao de conhecer e saber se a criança sabe ou nao nadar. Recurso desprovido.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Parana, aglutinados em sua Primeira Câmara Civel, por UNANIMIDADE de votos, em NEGAR PROVIMENTO a apelacao.
