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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime: HC 345233 PR Habeas Corpus Crime - 0034523-3

Tribunal de Justiça do Paraná
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 345233 PR Habeas Corpus Crime - 0034523-3

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Julgamento

4 de Agosto de 1994

Relator

Milani de Moura
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Ementa

"HABEAS CORPUS" - INTERPOSICAO OBJETIVANDO AGUARDAR O JULGAMENTO DA APELACAO EM LIBERDADE - BENEFICIO QUE FOI EXPRESSAMENTE NEGADO NA SENTENCA CONDENATORIA E, REITERADA A NEGATIVA APOS O MANEJAMENTO DO APELO - AGENTE QUE NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES - PRIMARIEDADE E CONCEITO OBJETIVO; OS BONS ANTECEDENTES CONSTITUEM CONCEITO SUBJETIVO, SUBORDINADO A DISCUSSAO MOTIVADA DO JUIZ PROCESSANTE, COMO REALMENTE O FOI, COM SINGULAR ACERTO - INEXISTENCIA DE ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Parana, por unanimidade de votos, em denegar a ordem impetrada.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, HOMICIDIO QUALIFICADO, BONS ANTECEDENTES, INOCORRENCIA, PEDIDO, INADMISSIBILIDADE, CP - ART. 121, P. 2, I, CPP - ART. 408, P. 2, CF/88 - ART 5, LVII, CP - ART 64.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4042871/habeas-corpus-crime-hc-345233