jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AG XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0072033-8

Tribunal de Justiça do Paraná
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível (extinto TA)

Julgamento

Relator

Bonejos Demchuk
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR AJUIZADOS ANTES DE SEGURO O JUÍZO. NAO RECEBIMENTO. EFETIVACAO DA PENHORA E DETERMINACAO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR AUSENCIA DE MANIFESTACAO DE INTERESSE NOS EMBARGOS OPOSTOS. MANIFESTO EQUIVOCO DO JUÍZO "A QUO". PRECLUSAO. INOCORRENCIA. BEM PENHORADO PERTENCENTE A APENAS UM DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE INTIMACAO DOS DEMAIS. A DECISAO QUE DEIXA DE RECEBER TEMPORARIAMENTE EMBARGOS OPOSTOS A EXECUÇÃO POR NAO SEGURO O JUÍZO NAO E ATACADA PELA PRECLUSAO, NAO IMPEDINDO SEU REEXAME, QUE FICA DEPENDENTE DA EFETIVACAO DA CONSTRICAO. ESTA DECISAO E IRRECORRIVEL POR NAO CAUSAR PREJUIZO AOS EMBARGANTES. APOS A EFETIVACAO DA PENHORA O JUÍZO "A QUO" DEVE APRECIAR A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTACAO POR PARTE DOS EXECUTADOS, QUE RESTOU DEMONSTRADA NA PROPRIA PETICAO AJUIZADA TEMPESTIVAMENTE.

Resumo Estruturado

EMBARGOS DO DEVEDOR, EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, CEDULA DE CREDITO RURAL, PENHORA, AÇÃO, JUÍZO SINGULAR, CONHECIMENTO, AUSENCIA, PETICAO INICIAL, APRECIACAO, NECESSIDADE, REU, INTIMACAO, INOCORRENCIA.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4020932/agravo-de-instrumento-ag-720338

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 12 anos

O que se entende por lançamento por homologação? - Camila Andrade

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Ii.6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - II. Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas