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17 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 271472 PR Apelação Crime - 0027147-2

APELACAO CRIME. LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVICAO. LEGITIMA DEFESA PROPRIA. RECURSO DA PROMOTORIA PÚBLICA.

Tribunal de Justiça do Paraná
há 26 anos
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Processo
ACR 271472 PR Apelação Crime - 0027147-2
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Julgamento
2 de Setembro de 1993
Relator
Plinio Cachuba

Ementa

APELACAO CRIME. LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVICAO. LEGITIMA DEFESA PROPRIA. RECURSO DA PROMOTORIA PÚBLICA.
A prova idonea e convincente existente nos autos demonstra que o apelado, na verdade, nao foi o provocador, o iniciador da agressao e que limitou-se a defender sua propria vida e, tendo em vista as circunstancias do evento, nao agiu com imoderacao, pois a vitima estava armada com uma faca e investia contra o apelado com a intencao evidente de golpea-lo. Recurso desprovido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2a. Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade de votos, em negar provimento a apelacao.