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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AG XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0025790-5

Tribunal de Justiça do Paraná
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Julgamento

Relator

Oto Luiz Sponholz
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Ementa

AÇÃO REIVINDICATORIA. SANEADOR QUE REPELE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL. DESPACHO QUE TODAVIA RECONHECE A FALTA DE INDIVIDUALIZACAO DA AREA OBJETO DA REIVINDICACAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTADO E PROVIDO. NECESSIDADE INDECLINAVEL DE A PETICAO INICIAL APONTAR, IDENTIFICAR E DESCREVER A AREA INJUSTAMENTE OCUPADA. FATO QUE CRESCE EM IMPORTANCIA QUANDO INJUSTA OCUPACAO DE AREAS SE DIZ "LOCALIZADA DENTRO DE UMA AREA MAIOR". AGRAVO PROVIDO. (1) REIVINDICATORIA. EXIGENCIA INDECLINAVEL DA DESCRICAO INDIVIDUADA DO IMOVEL REIVINDICANDO.

A peticao inicial da ação reivindicatoria, deve conter a descricao completa do bem vindicando, de modo a torna-lo certo em sua dimensao, com descricao precisa das demarcacoes e confrontacoes a fim de que a decisao judicial se execute sem injustica e nem com excessos. (2) REIVINDICATORIA DE PARTE E NAO DO TODO DO IMOVEL. INDIVIDUACAO COGENTE NAO SO DA AREA INVADIDA MAS DO TOTAL DO IMOVEL. INEPCIA DA PETICAO INICIAL RECONHECIDA. Quando a pretensao dos autores da reivindicatoria e vindicar parte de uma area e nao a sua totalidade, nao basta a individuacao do todo, mas tambem a descricao, localizacao e confrontacao precisas dos limites da parte dita ocupada indevidamente. Se o proprio magistrado, - em o despacho de saneamento do processo - reconhece que a area objeto do litigio nao foi descrita com precisao e nem sua individualizacao se fez clara, faltou a inicial requisito essencial para a sua admissibilidade em juízo. Agravo de instrumento provido.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Parana, aglutinados em sua Primeira Câmara Civel, por UNANIMIDADE de votos, em DAR PROVIMENTO ao agravo.

Resumo Estruturado

AGRAVO DE INSTRUMENTO, AÇÃO DE REIVINDICACAO, DESPACHO SANEADOR, PETICAO INICIAL - INEPCIA, AREA, INDIVIDUALIZACAO, AUSENCIA, IMOVEL - DESCRICAO, NECESSIDADE.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4005362/agravo-de-instrumento-ag-257905

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