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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AG XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0060761-6

Tribunal de Justiça do Paraná
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível (extinto TA)

Julgamento

Relator

Hirosê Zeni
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Ementa

SURGIR NOS AUTOS A HIPOTESE DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO, COM OU SEM ALEGACAO DO REU, DEVE O JUIZ DETERMINAR A CITACAO DO LITISCONSORTE PARA EVITAR NULIDADE DO PROCESSO. APLICACAO DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICADO O AGRAVO E DE OFICIO ANULA-SE O PROCESSO, A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR INCLUSIVE. LEGISLACAO: CPC - ART 47, PAR UN CPC - ART 267, VI CPC - ART 295, PAR UN, III CPC - ART 264 CPC - ART 327 DOUTRINA: DINAMARCO, CANDIDO RANGEL - IN LITISCONSORCIO - EDITORA RT, 1984, P.

1 80/184

Resumo Estruturado

RECURSO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, LITISCONSORCIO NECESSARIO, CITACAO, AUSENCIA, PROCESSO, NULIDADE, CPC - ART 47, PAR UN, DECLARACAO DE OFICIO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3988128/agravo-de-instrumento-ag-607616

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