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7 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 451449 PR Apelação Cível - 0045144-9

Tribunal de Justiça do Paraná
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 451449 PR Apelação Cível - 0045144-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível (extinto TA)
Julgamento
10 de Junho de 1992
Relator
Lauro Augusto Fabrício de Melo
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Ementa

ABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISAO DE VEICULOS EM CRUZAMENTO DOTADO DE SINALIZACAO LUMINOSA - PROVA TESTEMUNHAL CONFLITANTE - VERSOES ANTAGONICAS - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. "TRATANDO-SE DE COLISAO EM CRUZAMENTO DOTADO DE SINALIZACAO LUMINOSA, A PROVA TESTEMUNHAL E A UNICA CAPAZ DE ESCLARECER A MECANICA DO FATO. ASSIM, NAO PERMITINDO ESSA PROVA, POR SER CONFLITANTE, UM JUÍZO SEGURO DE CULPABILIDADE EM RELACAO A QUALQUER DOS DOIS MOTORISTAS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE, JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO". LEGISLACAO: CPC - ART 76 CPC - ART 131 CPC - ART 20, PAR 4 DOUTRINA: REVISTA JURISP. TJSP VOL. 97/427, 572/101. ALTAVILLA, PSICOLOGIA JUDICIÁRIA, VOL. 3, ED. DE 1946 PAGS. 14/15. MALATESTA. A LOGICA DAS PROVAS EM MATERIA CRIMINAL, VOL. 2 ED. 1960, PAG. 56 JURISPRUDENCIA: AC. 14307 - 1A. C.C. DO TAPR PARANA JUDICIARIO 31/144 AC. 849, RECURSO ORIUNDO DA 14A. VARA CIVEL DE CTBA JURISPR. BRASILEIRA, ED. JURUA, 1976, VOL.

1,PAG.288 TAPR - AP.C. 45455-7 DE LONDRINA. TAPR - AP.C. 42471-9 DE CURITIBA.

Resumo Estruturado

RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CRUZAMENTO SINALIZADO, PROVA TESTEMUNHAL, CONFLITO, PRINCIPIO DA LIVRE APRECIACAO DA PROVA.
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