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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AG 488991 PR Agravo de Instrumento - 0048899-1
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 488991 PR Agravo de Instrumento - 0048899-1
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível (extinto TA)
Julgamento
23 de Março de 1992
Relator
Antonio Lopes de Noronha
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Ementa
DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL - SUBSTITUICAO DO BEM PENHORADO - FALTA DE AVALIACAO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE. A FALTA DE AVALIACAO JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS IMPOSSIBILITA A SUBSTITUICAO DOS MESMOS. SOMENTE APOS ESTA ESSENCIAL PROVIDENCIA E QUE O JUIZ PODERA MANDAR REDUZIR A PENHORA AOS SUFICIENTES BENS OU TRANSFERI-LA PARA OUTROS, QUE BASTEM A EXECUÇÃO, ILIDINDO ASSIM O EXCESSO. AGRAVO IMPROVIDO.