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2 de Julho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Autos de Investigação Criminal : 175828 PR Autos de Investigação Criminal (OE) - 0017582-8

Tribunal de Justiça do Paraná
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
175828 PR Autos de Investigação Criminal (OE) - 0017582-8
Órgão Julgador
Órgão Especial
Julgamento
11 de Novembro de 1991
Relator
Oto Luiz Sponholz
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Ementa

: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Colendo Orgao Especial deste Egregio Tribunal de Justicado Estado do Parana, por UNANIMIDADE de votos, em DEFERIR o ARQUIVAMENTO dos Autos de Investigacao Criminal.

Resumo Estruturado

INVESTIGACAO CRIMINAL, JUIZ, ABUSO DE AUTORIDADE, PROVA - AUSENCIA, PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA, PRESCRIÇÃO, ARQUIVAMENTO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FECHAMENTO, LF 4898/65 - ART. 4, H, MAGISTRADO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3823904/autos-de-investigacao-criminal-175828