jusbrasil.com.br
31 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AG 152212 PR Agravo de Instrumento - 0015221-2

Tribunal de Justiça do Paraná
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 152212 PR Agravo de Instrumento - 0015221-2
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Julgamento
21 de Agosto de 1991
Relator
Oswaldo Espíndola
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSORTES ADMITIDOS NA FASE DE EXECUÇÂO DE SENTENÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL QUE TEVE NEGADO SEGUIMENTO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO MANIFESTADO PELO ESTADO DO PARANÁ E IMPROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS.226-TJ). DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIMENTO DO ACORDÃO 5 .499 DESTA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. IMPLANTAÇÂO DE VERBA FAZENDARIA. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA PERCENTAGEM FAZENDARIA NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS AGRAVANTES.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso de agravo de instrumento.

Resumo Estruturado

AGRAVO DE INSTRUMENTO, LITISCONSORTE, SENTENCA - EXECUÇÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL, PERCENTAGEM FAZENDARIA, JUIZ SUBSTITUTO, DESPACHO, CPC - ART 174.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3822994/agravo-de-instrumento-ag-152212