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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 173880 PR Habeas Corpus Crime - 0017388-0

Tribunal de Justiça do Paraná
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 173880 PR Habeas Corpus Crime - 0017388-0
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Julgamento
12 de Setembro de 1991
Relator
Lima Lopes
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Ementa

Acórdão

ACORDAM os Juizes componentes da Segunda CamaraCriminal do Tribunal de Justiça do Parana, por votacaounanime, em conceder a ordem para ser o paciente postoem liberdade, a favor do qual devera ser expedido alvarade soltura.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REU PRESO, JURI, ABSOLVICAO, HABEAS CORPUS - CONCESSAO, ALVARA DE SOLTURA, LF 5941/73, CPP - ART. 596.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3812712/habeas-corpus-crime-hc-173880