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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime: HC 175924 PR Habeas Corpus Crime - 0017592-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 175924 PR Habeas Corpus Crime - 0017592-4

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Julgamento

3 de Outubro de 1991

Relator

Eros Gradowski
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Ementa

H.C.

- alegado constrangimento ilegal de paciente, que, segundo alega, estaria sendo mantido preso em prazo excedente aquele prefinido para a execução da pena que lhe foi imposta. Reprimenda ainda nao cumprida, em razao do acrescimo resultante de varias fugas do sentenciado do estabelecimento penitenciario a que se achava recolhido. Ordem denegada.

Acórdão

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Parana, a unanimidade de votos, em denegar a impetrada ordem, nos termos e consoante as conclusoes do parecer da ilustrada ProcuradoriaGeral da Justiça do Estado.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSENCIA, REU PRESO, PENA - CUMPRIMENTO, PENA - EXECUÇÃO, PRESO - FUGA.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3804632/habeas-corpus-crime-hc-175924

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