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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Vicente Del Prete Misurelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_14521425_15979.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_APL_14521425_3bc8d.pdf
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Ementa

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E USO INDEVIDO DA IMAGEM E NOME.AUTORA MÃE DE MARCELO BORELLI. CRIMINOSO MORTO. MINISSÉRIE "A TEIA". BASEADA EM FATOS REAIS NARRADOS POR DELEGADO APOSENTADO."DE CUJUS" QUE APENAS SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA O PERSONAGEM MARCO BARONI. USO INDEVIDO DA IMAGEM E DANOS MATERIAIS. NÃO CONFIGURADOS.ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DE UM COM O OUTRO.REPRODUÇÃO FIEL DOS CRIMES COMETIDOS. INDUÇÃO AO ERRO DA POPULAÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. MAE- AUTORA - SINTOMAS DEPRESSIVOS APÓS INICIO DO SERIADO. DANOS MORAIS INASFASTÁVEIS NO MEIO EM QUE VIVE A AUTORA. DISPENSÁVEL O ÂNIMO DE OFENDER. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FIXAÇÃO EM R$ 40.000,00. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1452142-5 - Cornélio Procópio - Rel.: Vicente Del Prete Misurelli - Unânime - - J. 09.06.2016)

Acórdão

Certificado digitalmente por: VICENTE DEL PRETE MISURELLI XXXXX- PROCÓPIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 1452142-5, DE CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E 52142 DA FAZENDA PÚBLICA XXXXX- NÚMERO UNIFICADO: XXXXX-88.2015.8.16.0075 APELANTE CARVALHO : MARIA DE LOURDES CARVALHO BORELI APELADO : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR PRET : DES. VICENTE DEL PRETE MISURELLI MORAIS, APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS, ATERIAI IMAGEM MATERIAIS E USO INDEVIDO DA IMAGEM E NOME. AUTORA MÃE MÃE DE MARCELO BORELLI. BORELLI. CRIMINOSO MORTO. MINISSÉRIE "A TEIA". BASEADA EM FATOS REAIS DELEGADO APOSENTADO."CUJUS" NARRADOS POR DELEGADO APOSENTADO."DE CUJUS" QUE APENAS SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA O BARONI. PERSONAGEM MARCO BARONI. USO INDEVIDO DA MATERIAIS. CONFIGURADOS. IMAGEM E DANOS MATERIAIS. NÃO CONFIGURADOS. ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DE UM COM O OUTRO. INDUÇÃO REPRODUÇÃO FIEL DOS CRIMES COMETIDOS. INDUÇÃO PROCÓPIO. MAE- AO ERRO DA POPULAÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. MAE- SINTOMAS INICIO AUTORA - SINTOMAS DEPRESSIVOS APÓS INICIO DO MORAIS MEIO SERIADO. DANOS MORAIS INASFASTÁVEIS NO MEIO EM DISPENSÁVEL DE QUE VIVE A AUTORA. DISPENSÁVEL O ÂNIMO DE QUANTITATIVO. OFENDER. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FIXAÇÃO EM R$ 40.000,00. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. VISTOS, VISTOS relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1452142-5, de Cornélio Procópio - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, em que é Apelante MARIA DE LOURDES CARVALHO BORELLI e Apelado GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Trata-se de apelação cível, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de indenização por uso indevido de imagem, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 3.000,00 (fls. 503/508). Sustenta o apelante que é mãe de Marcelo Moacir Borelli, falecido em 11/1/2007 e que no dia 28/01/2014, estreou na Rede Globo de Televisão em âmbito nacional a minissérie "A Teia", baseada em fatos reais e inspirada na vida de seu filho, sem qualquer autorização para utilização de seu nome e imagem, o que veio a gerar sofrimento em sua vida, pois vinculou a imagem do bandido da trama à de seu filho, inclusive com fotos reais e conotações pejorativas, desrespeitando o direito ao esquecimento, bem como, foram imputados fatos falsos à sua pessoa, o que a fez buscar tratamento médico, já que os moradores da cidade passaram a associar sua imagem como criminosa também. Ainda, afirma que o magistrado julgou a lide de forma superficial sem atentar às provas produzidas por ela, especialmente a testemunhal (fls. 516/545). Contrarrazões (fls. 556/575). É o relatório. Voto. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece- se do apelo. Maria de Lourdes Carvalho Borelli ajuizou a presente demanda visando ser indenizada por danos morais e materiais, além da reparação pelo uso indevido da imagem e nome de seu filho, afirmando que no dia 28/01/2014 estreou na rede Globo, em âmbito nacional, a minissérie "A Teia", baseada em fatos reais e inspirada na vida de Marcelo Borelli, criminoso já falecido que ganhou notoriedade nos anos 2000. A Rede Globo ao produzir a série policial confirmou ter se inspirando em fatos reais, narrados pelo delegado de polícia aposentado da Polícia Federal, Antônio Celso dos Santos, reproduzindo várias cenas decorrentes de crimes reais, dentre elas, estavam os principais delitos cometidos pelo Borelli, como o caso do roubo de 60 quilos de ouro do compartimento de cargas de um avião, o sequestro de um avião da VASP com 61 passageiros a bordo além da tortura contra uma criança de três anos, filha de seu comparsa na época. Recompensa extrair alguns trechos das reportagens juntadas pelo autor, sendo que algumas foram veiculadas pelo próprio apelado: "A Teia" nasceu de uma pesquisa que Kotscho fez sobre experiências do delegado aposentado da Polícia Federal Antonio Celso dos Santos"(fls. 32). Site da UOL" "Vilhena contou que, apesar de a produção ser baseada em fatos reais, ele não se inspirou em bandidos da vida real, como o truculento Marcelo Borelli, para compor Marco Baroni."Deixei a ficção acima da realidade. Não tive interesse em pesquisar sobre o Marcelo Borelli"" (fls.34). Site da UOL. "História real de roubo de 61 quilos de ouro é o ponto de partida da série policial"A teia"", (fls. 35). Site O Globo "Não teve muito tempo para se preparar e estudar a história de Marcelo Borelli, bandido cuja história inspirou a produção" (fls.39). Site O Globo. O personagem de Vilhena é inspirado em Marcelo Borelli, que ficou conhecido nos anos 2000 por roubar 60 quilos de ouro do compartimento de cargas de um avião da capital federal. Um mês depois, ele teria sequestrado um avião com 61 passageiros a bordo e R$5 milhões na carga (...) "Evitei olhar para as características pessoais do Borelli para deixar minha imaginação fluir e a ficção sobressair a realidade" (fls. 41) Site O Globo. "Nova série da Rede Globo é inspirada em Marcelo Borelli, procopense que sequestrou avião" (fls. 42). Site anuncifacil. "O personagem foi inspirado em Marcelo Borelli, que ficou conhecido por torturar uma criança de quatro anos e participar do sequestro d eum avião da Vasp em 2000. Vilhena disse que apesar de conhecer a história de Borelli não teve interesse em pesquisa-lo, pois queria deixar sua imaginação fluir" (fls. 45) Site cornelionoticias.com.br. "A trama é inspirada na vida de Marcelo Borelli" (fls. 47) Site O bonde. "Os crimes escolhidos para alinhavar as histórias foram colhidos pelos roteiristas no arquivo do delegado aposentado Antônio Celso dos Santos. O assalto ao avião foi inspirado na história de Marcelo Borelli, morto em 2007. Ele ficou conhecido por torturar uma menina de 3 anos e por ter participado do sequestro de um avião Vasp, em 2000."Não tive interesse em pesquisar Marcelo. Quando me chamaram, grande parte do elenco já estava escalada. Cheguei por último e minha maior preocupação foi ler e reler para entender essa teia maluca", explica Vilhena" (fls. 49). Site prncloud. "A Teia, minissérie de 10 capítulos, iniciada na noite de terça-feira (28) na Globo, conta uma história baseada nos feitos e na trajetória de um personagem real. Paulo Vilhena vive o primeiro vilão de sua carreira, Marco Aurélio Baroni. Criminoso sádico inspirado num dos bandidos que mais chocaram o brasil na década passada. Trata-se de Marcelo Borelli de Cornélio Procópio-PR" (fls. 61) Jornal Local. Não restam dúvidas de que o filho falecido da autora- apelante, e os atos praticados por ele, serviram apenas de inspiração para o personagem antagonista da trama televisiva já que em nenhum momento é possível afirmar que a trama retrata fielmente a vida deste, sendo totalmente indevida a indenização por danos materiais ou pelo uso indevido de imagem Entretanto, o pedido de danos morais merece maior atenção. Mesmo que a apelada não tivesse a intenção de realizar uma obra bibliográfica, ao associar a imagem e os atos praticados pelo personagem Marco Baroni ao criminoso Marcelo Borelli, utilizando, inclusive, nomes parecidos, levou várias pessoas a acreditarem de que se tratava sobre a vida de Borelli, como era tratada entre os populares de Cornélio Procópio. Para verificação da ocorrência, ou não, do dano moral, deve ser levado em conta o ambiente social experimentado pela autora, habitante de Cornélio Procópio, cidade pequena, que se mobilizou com o seriado, sendo necessária uma breve síntese dos relatos prestados pelas testemunhas: Agostinho Bacon informou que os atos praticados pelo filho da apelante eram públicos e notórios e que nunca ouviu nenhuma imputação desabonadora à figura da apelante mas escutou na cidade que a minissérie foi baseada nas atividades do Marcelo. Roberto de Sorde, por sua vez, disse que conheceu o Marcelo na infância e assistiu a minissérie já que estava sendo tratada na cidade como a minissérie dele mas ficou claro de que alguns fatos não eram verídicos, principalmente os fatos imputados à mãe do personagem, todavia algumas pessoas acreditavam se tratar de fatos reais, reconhecendo que os fatos criminosos cometidos pelo Marcelo eram notórios e de conhecimento público, como o assalto do avião e a tortura na criança, que foram reproduzidos no seriado onde nunca foi atrelado à imagem do criminoso, tão somente nas reportagens feitas. Já Rodrigo Bitonti Tizziani afirmou que o caso do Boreli é muito conhecido na cidade e que assistiu a minissérie onde pensou retratar a vida do de cujus, já que antes de sua estreia a chamada do programa afirmava se tratar da vida do sr. Boreli, bem como a reportagem do fantástico e da RPC que mesclava cenas reais com as da série, fortalecendo a crença de se tratar de obra sobre a vida dele e que o comentário na cidade é que a história do Boreli estava sendo retratada pela Globo, porém se complicou ao dizer que ainda acredita na veracidade dos fatos narrados, principalmente aos fatos imputados a apelante, mãe do personagem. Também foi ouvida a médica da apelante, dra. Fabiana O. Alberini, que afirmou que em abril de 2014 a apelante passou a desenvolver sintomas depressivos, afirmando que teve de iniciar o tratamento para depressão e que a apelante ainda faz uso de medicamentos para insônia, pois estava passando por stress emocional muito grande, já que recebia ofensas da população decorrentes das cenas transmitidas na minissérie A Teia, pois o público imputava crimes a ela decorrente de sua suposta personagem na trama, já que era tratada como minissérie do Marcelo Borelli, embora tenha reconhecido que a personagem não retratava a apelante, podendo presumir que se tratavam de duas pessoas distintas. Por todo o exposto, induvidoso afirmar que ao associar a imagem do personagem da trama ao filho da apelante, reproduzindo fielmente os atos praticados por ele em vida, fez com que várias pessoas fossem induzidas ao erro, notadamente os moradores de Cornélio Procópio, que se referiam ao seriado como "A minissérie do Marcelo Borelli" e que era vista por grande parte da população haja vista se tratar Marcelo Borelli de personagem local. Também não há como desconsiderar o testemunho da médica geriátrica da apelante, que atestou se tratar de uma pessoa com saúde boa desde o início de suas consultas em 2009 e que veio a desenvolver sintomas de depressão em 2014, após o início do seriado, sendo evidente o abalo emocional, psíquico e psicológico suportado pela apelante que passou a ser alvo de ofensas da população local. Cumpre informar que a intenção de ofender é dispensável para configuração do dever de indenizar, servindo apenas como critério quantitativo, pois mesmo sem o ânimo direto, poderia se presumir que tal atitude traria malefícios aos familiares do de cujus. Com relação aos critérios para quantificação do dano moral, a eminente professora Maria Helena Diniz esclarece que: "[...] é da competência jurisdicional o estabelecimento do modo como o lesante deve reparar o dano moral, baseado em critérios subjetivos (posição social ou política do ofendido, intensidade do ânimo de ofender: culpa ou dolo) ou objetivos (situação econômica do ofendido e do ofensor, risco criado, gravidade e repercussão da ofensa)." (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, pág. 51) Posto isso, e levando em consideração os critérios acima elencados, fixo em R$ 40.000,00 a indenização a ser paga pela ré a título de danos morais, que ainda deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IGP-DI, desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, 28/01/2014. Tendo em vista o resultado do presente recurso, necessária a redistribuição dos ônus sucumbenciais, devendo a autora arcar com 60% dos ônus sucumbenciais e a ré com os 40% restantes, mantendo os valores fixados a título de honorários, observada a nova proporção. Diante do exposto, dou parcial provimento ao apelo, para reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento de R$ 40.000,00 a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, redistribuindo os ônus sucumbenciais. ACORDAM os Desembargadores da 8º Câmara Cível do dar Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto relator. Participou da sessão presidida pelo Desembargador Luis Sérgio Swiech (Revisor) e acompanhou o voto do Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Curitiba, 09 de junho de 2016. Des. VICENTE DEL PRETE MISURELLI Relator
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