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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 94020 PR Habeas Corpus Crime - 0009402-0

Tribunal de Justiça do Paraná
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94020 PR Habeas Corpus Crime - 0009402-0
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
8 de Março de 1990
Relator
Freitas Oliveira
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Acórdão

CONCEDIDA A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS - CONCESSAO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, INSANIDADE MENTAL - PERICIA MÉDICA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3745503/habeas-corpus-crime-hc-94020