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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime: HC 105779 PR Habeas Corpus Crime - 0010577-9

Tribunal de Justiça do Paraná
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 105779 PR Habeas Corpus Crime - 0010577-9
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
22 de Fevereiro de 1990
Relator
Eros Gradowski
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Acórdão

CONCEDIDA A ORDEM IMPETRADA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS - CONCESSAO, ESTUPRO - MENOR, CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO, PROVA - INSUFICIENCIA, CPP - ART 316.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3743640/habeas-corpus-crime-hc-105779

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