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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Exceção de Suspeição : EXSUSP 1087751501 PR 1087751-5/01 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EXSUSP 1087751501 PR 1087751-5/01 (Acórdão)
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 1371 15/07/2014
Relator
Espedito Reis do Amaral
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO. TESE REPELIDA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Não prosperam os embargos de declaração quando a pretensão integrativa almeja reapreciar o julgado, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25192198/excecao-de-suspeicao-exsusp-1087751501-pr-1087751-5-01-acordao-tjpr

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