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24 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos Infringentes : EI 1023667402 PR 1023667-4/02 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos
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Processo
EI 1023667402 PR 1023667-4/02 (Acórdão)
Órgão Julgador
16ª Câmara Cível em Composição Integral
Publicação
DJ: 1660 01/10/2015
Julgamento
16 de Setembro de 2015
Relator
Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

Ementa

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, para fazer prevalecer o voto vencedor, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE TERCEIRO.FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 593 DO CPC. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COM CITAÇÃO VÁLIDA AO TEMPO DA ALIENAÇÃO/ ONERAÇÃO DO BEM, E QUE A DEMANDA SEJA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, DEVE HAVER A CIÊNCIA DO TERCEIRO ADQUIRENTE. OCORRÊNCIA DOS TRÊS REQUISITOS NO FEITO. PROVAS DOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR - 16ª C.Cível em Composição Integral - EIC - 1023667-4/02 - Curitiba - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Unânime - - J. 16.09.2015)

Acórdão

EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEL Nº 1.023.667-4/02, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 4ª VARA CÍVEL ­ ESTADO DO PARANÁ. EMBARGANTE : CLEUSA MARIA ASSMANN VACISKI BARBOSA ­ FIRMA INDIVIDUAL (WINNER SPORTS). EMBARGADA : CAIOBÁ TECHNOLOGIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. RELATORA : DES.ª ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES. REVISOR : DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN. EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 593 DO CPC. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COM CITAÇÃO VÁLIDA AO TEMPO DA ALIENAÇÃO/ ONERAÇÃO DO BEM, E QUE A DEMANDA SEJA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, DEVE HAVER A CIÊNCIA DO TERCEIRO ADQUIRENTE. OCORRÊNCIA DOS TRÊS REQUISITOS NO FEITO. PROVAS DOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos Infringentes Cível nº 1.023.667-4/02, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ­ 4ª Vara Cível, em que é Embargante - CLEUSA MARIA ASSMANN VACISKI BARBOSA ­ FIRMA INDIVIDUAL (WINNER SPORTS) e Embargada - CAIOBÁ TECHNOLOGIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. I ­ RELATÓRIO: Trata-se de Embargos Infringentes opostos em face do Acórdão (fls. 458/470-v) proferido pela 13ª Câmara Cível deste Tribunal, de Relatoria do eminente Desembargador Claudio de Andrade, que por maioria de votos, deu provimento ao recurso de apelação da embargada, reconhecendo fraude à execução. Com declaração de voto vencido (fls. 467/470-v), o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, manifestou seu entendimento no sentido da manutenção da sentença hostilizada, sendo que não vislumbrou a alegada fraude à execução. Entendimento vencido que se busca fazer prevalecer com o presente recurso. Inconformada, Cleusa Maria Assmann Vaciski Barbosa ­ Firma Individual (Winner Sports) interpôs os presentes embargos infringentes (fls. 496/508), sustentando, em síntese: A) prevalência do voto vencido, pois o material probatório anexado aos autos não demonstrou sucessão ou qualquer vínculo societário entre a embargante e o executado Edinilson Zaithammer; B) inexistência de fraude à execução. A parte embargada em contrarrazões manifestou- se pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, consequentemente, a manutenção do Acórdão hostilizado (fls. 515/530). Conclusos os autos para juízo de admissibilidade, o Desembargador Claudio de Andrade reconheceu a presença dos requisitos recursais, determinando o prosseguimento do feito conforme as normais regimentais (fls. 532-v). Remetidos os autos para a Seção de Redistribuição, vieram conclusos para julgamento. É a breve exposição. II ­ VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade; preparo; regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade para recorrer; interesse de recorrer; cabimento), merecendo ser conhecido o recurso. O presente recurso ataca a decisão proferida pela 13ª Câmara Cível deste Tribunal que, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de apelação da ora embargada, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução. O Código de Processo Civil preceitua no artigo 593: Art. 593 - Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III - nos demais casos expressos em lei. O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 375, estabelecendo os seguintes requisitos para o reconhecimento de fraude à execução: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Agregando o artigo 593, do Código de Processo Civil, com a Súmula 375, do Superior Tribunal de Justiça, tem-se como requisitos para a configuração da fraude à execução: a) a ação tenha sido aforada e exista citação válida; b) o adquirente saiba da existência da ação; c) a alienação ou a oneração dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência. Destarte, passa-se a análise dos requisitos da fraude à execução. Na hipótese dos autos, denota-se, que a ora embargada ajuizou, em 26/06/2006, Ação de Execução de Título Extrajudicial cumulada com Pedido de Tutela Antecipada (Arresto de Bens) em face da embargante, visando o recebimento de R$ 57.108,00 (cinquenta e sete mil e cento e oito reais - fls. 02/09 ­ autos em apenso). O magistrado singular determinou a citação da parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuassem o pagamento da dívida, sob pena da penhora de bens dos executados (fls. 67), em 10/06/2008. Os executados foram citados em 02/09/2008 (fls. 86; 78 e 88), entretanto, conforme certidão do oficial de justiça a penhora não pode ser realizada, devido a presença de terceira pessoa alegando ser proprietária da empresa a qual deveria ter seus bens objeto de penhora (fls. 142), ou seja, após a citação do feito executório. A embargante busca a reforma da decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução (fls. 458/466-v), no sentido de afastar a respectiva caracterização de fraude do título extrajudicial em apenso. Importante ressaltar que foi dado em garantia no Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Garantia Real e Outras Avenças, 100 (cem) raquetes de tenis marca Wilson, modelos Tour, Two, Six, One, Npro, Open, Nblade e Nfury, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme cláusula terceira (fls. 27/28), dos autos principais, execução em apenso. A disposição do artigo 615-A parágrafo 3º do Código de Processo Civil aduz a respeito da presunção de fraude à execução a alienação ou oneração de bens realizada após a averbação. No caso em tela, em razão da ausência de qualquer registro, apreende-se que deve o exequente, por outros meios, provar que na data do aforamento da ação o terceiro adquirente tinha ciência da ação executória capaz de reduzir o devedor à insolvência. Nesta seara, entendimento do Superior Tribunal de Justiça: EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NO DETRAN. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA 375/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. A inexistência de inscrição da penhora no DETRAN afasta a presunção de conluio entre alienante e adquirente do automóvel e, como resultado, o terceiro que adquire de boa- fé o veículo não pode ser prejudicado no reconhecimento da fraude à execução. 2. `A jurisprudência pacífica desta Corte inclina- se no sentido de que presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando não houver registro no órgão competente acerca da restrição de transferência do veículo, devendo ser comprovado pelo credor que a oneração do bem resultou na insolvência do devedor e que havia ciência da existência de ação em curso (Precedentes: REsp 944.250/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 20.8.2007; AgRg no REsp 924.327/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 13.8.2007; AgRg no Ag 852.414/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 29.6.2007).' (REsp 675.361/CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 25.8.2009, DJe 16.9.2009). 3. Incidência da Súmula 375 do STJ: `O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente'. 4. Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. Embargos de declaração rejeitados.". (STJ - EDcl no AgRg no Ag 1168534 / RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, j. em 04/11/2010). Assim, tem decidido o STJ que se presume a boa- fé do terceiro adquirente quando não houver registro no órgão competente, bem como dos autos acerca de eventuais restrições. A ação executiva em desfavor da empresa Tênis Z. Artigos Esportivos Ltda, Edinílson Zaithammer e Suzane Pontarolo Zaithammer (autos nº 850/2008 em apenso) restou proposta em 26/06/2008. Após tentativas de penhora frustradas, foi determinada expedição de mandado de penhora de 100 (cem) raquetes de tênis na sede da empresa executada Tênis Z. Artigos Esportivos Ltda. Em diligência ao local, situado à Rua Augusto Stresser, 420, loja nº 03, o Oficial de Justiça certificou que encontrou a loja fechada, sem aparência de funcionamento ou atividade e pelo lado de dentro do vidro afixado o seguinte aviso:"Comunicado / Estaremos fechados nos dias 29 e 30/09/2010/ Reabriremos dia 01/10/2010 na loja ao lado nº 1 / Fone para contato: 3053-9394", conforme fls. 142 dos autos de execução em apenso. Dirigiu-se, então, à loja nº 01, tendo lá encontrado Edinilson Zaithammer, que negou ser o proprietário da loja, permitindo o Oficial de Justiça, então, de proceder à penhora. Consta dos autos a expedição de mandado de arresto de bens da empresa Winner Sports (fls. 184/186 e 198/211 dos autos apensos). A ora embargante, proprietária da loja Winner Sports afirma que adquiriu fundo de comércio da loja Tennis Center, de propriedade de Blas Antônio Alondo, pessoa que não se confunde com a empresa executada. Sustenta que a empresa Tennis Center sucedeu a empresa executada Tênis Z., funcionando no mesmo centro comercial (loja nº 03), sendo que, quando da realização de tentativa de penhora de bens pelo Oficial de Justiça, encontrou vazia a loja que já era de propriedade de Blas Antônio Alonso (Tennis Center), o qual passou seu fundo de comércio à loja da parte embargante Winner Sports. Analisando os autos, verifica-se a inexistência de qualquer prova ou documentos que demonstrem o momento do encerramento das atividades da loja dos executados - TÊNIS Z. e início da atividade comercial da loja de Blas Antônio (Tennis Center - no mesmo local - loja nº 03), as quais deveriam ter sido trazidas pela embargante para embasar suas afirmações. Ademais, pessoa imprescindível a comparecer no feito como testemunha para esclarecimentos dos fatos, Blas Antônio não foi arrolado, o que causa estranheza, vez que seu depoimento poderia aclarar possíveis dúvidas quanto ao início de funcionamento de sua empresa, bem como da transação comercial havida entre as partes. Toda essa negociação se mostra obscura nos autos, sem que as provas acostadas no feito permitam concluir de maneira diversa de forma incontestável. Logo, sendo incerto o início das atividades da empresa Tennis Center, que abriu suas portas exatamente no mesmo local da antiga empresa Tenis Z. e, aparentemente, utilizando seu estoque de produtos, já que possuíam o mesmo ramo de atividade (loja esportiva de produtos de tênis), conclui-se que a alienação dos bens dos executados ocorreu após citação válida no processo executivo. Com a alienação dos bens em lide pode-se considerar que os devedores foram reduzidos à insolvência, eis que em diligências anteriores nada foi encontrado nos respectivos nomes. Anote-se, a regra insculpida no artigo 750, inciso I do Código de Processo Civil, a insolvência é presumida quando os devedores não possuírem outros bens livres e desembaraçados para nomear a penhora, como é o caso presente. No que tange ao terceiro requisito exigido para a caracterização da fraude à execução, que seria a prova de que o terceiro adquirente do bem sabia da existência da demanda executória capaz de reduzir o devedor à insolvência, são necessárias outras considerações. A embargante aduz ser terceira de boa-fé, pois, desconhecia a existência de ação executiva em face dos devedores, tendo somente adquirido os bens móveis da empresa Tennis Center, já que estava abrindo loja no mesmo segmento esportivo. Na hipótese dos autos, partilha-se do entendimento exarado pela maioria dos magistrados da 13ª Câmara Cível, no sentido que os relatos trazidos aos autos pela parte embargada são provas suficientes a demonstrar a ocorrência de fraude à execução no caso, com força probante, inclusive, aptas a afastar as provas documentais trazidas ao caderno processual pela embargante. A loja da executada Tênis Z. encerrou sua atividade comercial no endereço Rua Augusto Stresser, 420, loja nº 03, tendo no mesmo local aberto a loja Tennis Center, logo em seguida, a loja Winner Sports da embargante abriu suas portas no mesmo centro comercial, mas na loja nº 01, com o mesmo ramo de atividades (loja de esportes especializada em tênis). Oportuno, ressaltar diligência realizada pelo Oficial de Justiça de penhora de bens no local da empresa executada, em que constava afixado por dentro da porta de vidro da loja um bilhete em que se podia ler que o seu novo endereço era no mesmo Shopping, mas loja nº 01. Assevera-se que, em tal bilhete constava um número de telefone, justamente da empresa Winner Sports (fls. 142 e 153/159 dos autos principais em apenso). Destaca-se que, os fatos supra descritos em nenhum momento são negados pela embargante. Indubitável a conclusão que, se a empresa executada afixou aviso aos seus clientes informando troca de endereço para a loja nº 01 do mesmo Shopping, tudo leva a crer que a loja Tênis Z. passaria a funcionar no novo endereço da loja nº 01. Por sua vez, a embargante, afirma que não possui ligação com a empresa executada, pois firmou contrato de mútuo por intermédio da sociedade de advogados de seu esposo, pelo qual adquiriu o estoque dos produtos arrestados da empresa Tennis Center. Novamente, destaca-se a impossibilidade de aferir com exatidão, quando e como ocorreu a substituição da loja Tênis Z. (executada), pela loja Tennis Center, de Blas Antônio, que passou a funcionar exatamente no mesmo local (loja 03), bem como, de improvável coincidência que justamente o antigo proprietário da Tênis Z. passou a ser o gerente na nova loja. Carece de provas nos autos acerca da existência da referida loja Tennis Center. O cartão CNPJ da empresa Blas Antônio Orue Alonso ME (CNPJ 09666808/0001-87), acostado ao feito possui endereço na Rua dos Pioneiros, 1381, Sítio Cercado, Curitiba, portanto, diverso, da Rua Augusto Stresser, 420, Juvevê, Curitiba, onde localiza-se as lojas em questão. Assim, descabem as afirmações de que o referido aviso que constava na loja de nº 03 se referia à mudança da loja Tennis Center, que não se confundiria com a executada. Igualmente, é de difícil concepção, que Edinilson Zaithammer, antigo proprietário da loja Tennis Z., executado nos autos principais, tenha se tornado gerente da loja Tennis Center (que em tese passou a funcionar no local da loja TÊNIS Z) e depois gerente da nova loja de propriedade da embargante ­ Winner Sports, e sua proprietária Cleusa Maria Assmann Vaciski nada saiba acerca de execução que envolvia a antiga loja Tennis Z. e seu antigo proprietário Edinilson Zaithammer. Logo, é natural concluir que a ora embargante tinha prévio conhecimento acerca da execução contra a empresa Tennis Z. e seu antigo proprietário Edinilson Zaithammer. As informações encontradas na rede social facebook, nos perfis dos executados Edinilson Zaithammer e sua esposa Suzane Pontarolo Zaithammer, indicam que Edinílson não é mero gerente da loja Winner Sports, mas sim proprietário, considerando a existência de inúmeros comentários de parentes e amigos dos executados parabenizando-os pela loja (fls. 170/181). Com relação aos documentos acostados aos autos, tem-se os títulos de fls. 27/29, recibo de fls. 30 e documento de fls. 31/49, podem demonstrar a existência de negociação entre as partes. Todavia, em abordagem geral de todos os documentos e fatos narrados nos autos permite concluir que mesmo tendo a negociação das partes ocorrido de maneira formalmente correta, tudo leva a crer que a embargante, ora apelada, tinha conhecimento da existência de execução em face de Ednilson Zaithammer. Relevante destacar também, informação trazida no acórdão embargado, a respeito de consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Paraná, a ocorrência de outras ações em face dos executados, tendo a embargante juntado às fls. 196/202 decisão em um desses processos, na qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e só não foi deferida a fraude à execução, pois naqueles autos e naquele momento ainda faltavam provas acerca do fato. Portanto, conclui-se pela presença de elementos cristalinos que demonstram a má-fé da terceira adquirente do bem, ora apelada. Assim, afastando-se a presunção de sua boa-fé na aquisição de bens livres de ônus, é de se concluir que se caracterizou a fraude à execução de título executivo extrajudicial (em apenso), pelo que deve ser retomada a contrição dos bens de propriedade da embargante, com o prosseguimento do processo executivo em apenso. Destarte, entende-se que não assiste razão a embargante, devendo prevalecer a declaração de voto vencedor, mantendo-se a decisão atacada e reconhecimento da fraude à execução. Posto isso, manifesta-se o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, para fazer prevalecer o voto vencedor, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. III ­ DECISÃO: Diante do exposto, acordam os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, para fazer prevalecer o voto vencedor, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. Participaram da sessão e acompanharam o voto da Relatora os Excelentíssimos Senhores Desembargadores PAULO CEZAR BELLIO, MARIA MERCIS GOMES ANICETO, LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN e o Juiz Substituto em Segundo Grau MAGNUS VENICIUS ROX. Curitiba, 16 de setembro de 2015. Des.ª ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES Relatora