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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0074491-61.2013.8.16.0014 PR 0074491-61.2013.8.16.0014/0 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RI 0074491-61.2013.8.16.0014 PR 0074491-61.2013.8.16.0014/0 (Acórdão)
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
22/09/2015
Julgamento
11 de Setembro de 2015
Relator
Fernando Swain Ganem
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_RI_007449161201381600140_066d9.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM O VEÍCULO DO RECLAMADO; QUE TRAFEGAVA PELA AV. CELSO GARCIA CID QUANDO O RECLAMADO, QUE TRAFEGAVA PELA AV. DUQUE DE CAXIAS, AVANÇOU O SINAL VERMELHO, CAUSANDO A COLISÃO; QUE SOFREU LESÕES FÍSICAS. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ENTENDEU QUE NÃO É POSSÍVEL AUFERIR, PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, SE O RECLAMADO EFETIVAMENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO CAUSANDO A COLISÃO. RECLAMANTE, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE CONDENAR O RECLAMADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CINGE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM ESTABELECER SE O RECLAMADO AVANÇOU SINAL VERMELHO, OCASIONANDO, POR CONSEGUINTE, O ABALROAMENTO TRANSVERSAL DOS VEÍCULOS. DA ANÁLISE AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONCLUIR COM CERTEZA QUE O AVANÇO DE SINAL OCORREU PELO RECLAMADO. ISSO PORQUE, O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE LUAN LUCAS ALVES É CONTRADITÓRIO AO AFIRMAR QUE VIU O RECLAMADO AVANÇANDO SINAL VERMELHO E, POSTERIORMENTE, ALEGA QUE OLHOU PARA RUA SOMENTE APÓS A COLISÃO DOS VEÍCULOS. ALÉM DISSO, NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS AOS MOVIMENTOS N.ºS 1.4 E 18.2 NÃO É ESTABELECIDO QUAL DOS VEÍCULOS AVANÇOU O SINAL VERMELHO. POR ISSO, ENTENDO QUE É ESCORREITA A SENTENÇA RECORRIDA AO PONDERAR QUE O RECLAMANTE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333, INC. IDO CPC. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A EMENTA COMO VOTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE (TJPR

- 1ª Turma Recursal - 0074491-61.2013.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 11.09.2015)

Acórdão

Vistos. Recurso Inominado n.º 0074491-61.2013.8.16.0014. Comarca: 5.º Juizado Especial Cível de Londrina. Recorrente: FERNANDO DE OLIVEIRA. Recorrido: RONNIE VITORINO. Juiz Relator: Fernando Swain Ganem. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM O VEÍCULO DO RECLAMADO; QUE TRAFEGAVA PELA AV. CELSO GARCIA CID QUANDO O RECLAMADO, QUE TRAFEGAVA PELA AV. DUQUE DE CAXIAS, AVANÇOU O SINAL VERMELHO, CAUSANDO A COLISÃO; QUE SOFREU LESÕES FÍSICAS. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ENTENDEU QUE NÃO É POSSÍVEL AUFERIR, PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, SE O RECLAMADO EFETIVAMENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO CAUSANDO A COLISÃO. RECLAMANTE, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE CONDENAR O RECLAMADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CINGE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM ESTABELECER SE O RECLAMADO AVANÇOU SINAL VERMELHO, OCASIONANDO, POR CONSEGUINTE, O ABALROAMENTO TRANSVERSAL DOS VEÍCULOS. DA ANÁLISE AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONCLUIR COM CERTEZA QUE O AVANÇO DE SINAL OCORREU PELO RECLAMADO. ISSO PORQUE, O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE LUAN LUCAS ALVES É CONTRADITÓRIO AO AFIRMAR QUE VIU O RECLAMADO AVANÇANDO SINAL VERMELHO E, POSTERIORMENTE, ALEGA QUE OLHOU PARA RUA SOMENTE APÓS A COLISÃO DOS VEÍCULOS. ALÉM DISSO, NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS AOS MOVIMENTOS N.ºS 1.4 E 18.2 NÃO É ESTABELECIDO QUAL DOS VEÍCULOS AVANÇOU O SINAL VERMELHO. POR ISSO, ENTENDO QUE É ESCORREITA A SENTENÇA RECORRIDA AO PONDERAR QUE O RECLAMANTE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 333, INC. I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A EMENTA COMO VOTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ENTRETANTO, RESTA SOBRESTADA REFERIDA CONDENAÇÃO, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. UNÂNIME. RESULTADO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O julgamento foi presidido pelo Sr.º Juiz Leo Henrique Furtado de Araújo, com voto, e dele participaram a Sr.ª Juíza Fernanda de Quadros Jorgensem Geronasso. Curitiba, 03 de Setembro de 2015. Fernando Swain Ganem, Juiz Relator.
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