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7 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 5945402 PR 594540-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
5945402 PR 594540-2 (Acórdão)
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Julgamento
6 de Setembro de 2012
Relator
Arquelau Araujo Ribas
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO RIO PARANAPANEMA.PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO E CHAMAMENTO AO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A REQUERIDA/"CHAMANTE".PROCEDÊNCIA PARCIAL EM FACE DA DENUNCIADA EM SOLIDARIEDADE COM A CHAMADA. POSSIBILIDADE. MÉRITO.REDUÇÃO DA QUANTIDADE DO PESCADO DE BOA QUALIDADE. IMPACTO NEGATIVO NA LUCRATIVIDADE OBTIDA COM O PESCADO.COMPROVAÇÃO PELA PROVA PRODUZIDA.DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES EXPERIMENTADOS PELO AUTOR/PESCADOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. AUMENTO DA POPULAÇÃO DE PEIXE DE MENOR VALOR ECONÔMICO. CAUSA DE PEDIR QUE SE LIMITA A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO. DESCABIMENTO.INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RELATOR VENCIDO NESTE ASPECTO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO 2 PARCIALMENTE PROVIDO, RECURSOS 1 E 3 DESPROVIDO (POR MAIORIA).

Acórdão

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, é de se dar parcial provimento ao recurso 2 e, por maioria de votos, é de se negar provimento aos recurso 1 e 3, vencido o relator neste ponto, sem declaração de voto.
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