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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 5945402 PR 594540-2 (Acórdão) - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos
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Inteiro Teor

APELAÇAO CÍVEL Nº 594.540-2 DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE ANDIRÁ APELANTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO APELANTE 2: ANTONIO ARRUDA APELANTE 3: DUKE ENERGY INTERNACIONAL, GERAÇAO PARANAPANEMA S/A APELADOS: OS MESMOS E CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS
APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇAO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO RIO PARANAPANEMA. PRELIMINAR. DENUNCIAÇAO E CHAMAMENTO AO PROCESSO. EXTINÇAO DO FEITO EM RELAÇAO A REQUERIDA/"CHAMANTE". PROCEDÊNCIA PARCIAL EM FACE DA DENUNCIADA EM SOLIDARIEDADE COM A CHAMADA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. REDUÇAO DA QUANTIDADE DO PESCADO DE BOA QUALIDADE. IMPACTO NEGATIVO NA LUCRATIVIDADE OBTIDA COM O PESCADO. COMPROVAÇAO PELA PROVA PRODUZIDA. DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES EXPERIMENTADOS PELO AUTOR/PESCADOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. AUMENTO DA POPULAÇAO DE PEIXE DE MENOR VALOR ECONÔMICO. CAUSA DE PEDIR QUE SE LIMITA A IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSAO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RELATOR VENCIDO NESTE ASPECTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO 2 PARCIALMENTE PROVIDO, RECURSOS 1 E 3 DESPROVIDO (POR MAIORIA).
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos de apelação cível nº 594.540-2 da Vara Cível da Comarca de Andirá, em que figura como apelante 1 COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, apelante 2 ANTONIO ARRUDA, apelante 3 DUKE ENERGY INTERNACIONAL, GERAÇAO PARANAPANEMA S.A., apelados OS MESMO e CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
RELATÓRIO
1. Cuidam-se de recursos de apelação interpostos em face da decisão de primeiro grau que julgou extinto o feito em relação à CESP Companhia de Energia de São Paulo, condenando o autor no pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$(mil reais) e parcialmente procedentes os pedidos, condenando as demais requeridas no pagamento de R$(nove mil reais) à título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da prolação da decisão e acrescido de juros de mora arbitrados em 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado; custas processuais pro rata e honorários advocatícios devidos ao patrono do autor arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) devidos pelo autor a cada um dos patronos dos réus. (fls. 2206/2221)
1.1. Os embargos de declaração da Companhia Brasileira de Alumínio (fls. 2223/2226) foram acolhidos para esclarece que o pedido é procedente também em relação a ela.
(fls. 2237)
1.2. Por sua vez, os embargos oposto por DUKE ENERGY (fls.2228/2231) foram acolhidos tão-somente para aclarar que a condenação das requeridas é solidária, enquanto
os embargos opostos pelo autor (fls. 2233/2234) foram rejeitados. (fls. 2236/2239)
1.3. A Companhia Brasileira de Alumínio apelou alegando preliminarmente, que a CESP, foi responsável pelo seu chamamento ao processo e, em razão da extinção do feito com relação à chamante (CESP), o mesmo deveria ocorrer em relação à chamada (Companhia Brasileira de Alumínio); no mérito, alega inexistência de comprovação dos danos morais, vez que a realização desta espécie de empreendimento, com aprovação da administração pública, em que pese possam causar alteração no cotidiano das comunidades próximas, não deve ser considerada como causadora de danos extrapatrimoniais; a correção monetária deve ser calculada a partir da data do seu arbitramento. (fls. 2341/2357)
1.4. O autor apelou da decisão alegando, resumidamente, que o arcabouço probatório possui elementos que comprovam inequivocamente a redução dos seus rendimentos, o que justifica a condenação das requeridas pelos danos materiais (lucros cessantes) pleiteados; os danos morais devem ser majorados; não são devidos honorários ao patrono dos requeridos; a requerida CESP deve ser mantida no pólo passivo da demanda. (fls. 2362/2379)
1.5. Por sua vez, a requerida alega que inexiste dano a ictiofauna e, por conseguinte, não se pode falar em dano ambiental individual; o que houve foi apenas alteração na ictiofauna, relacionadas à readaptação das espécies da fauna aquática ao novo ambiente, contudo, em hipótese alguma tal fato inviabilizou a atividade pesqueira; o próprio significado de PARANAPANEMA, de origem Tupi-Guarani traduzido para português, significa rio sem peixe; deste 1967, a CESP, que foi sucedida pela apelante, já havia implantado programas ambientais destinados à garantir o estudo das espécies de peixes, o povoamento das águas e a exploração racional da produção pesqueira sendo que em 1968, criou em seus quadros o Departamento de Recursos Naturais, que adotou como medida a proteção e conservação da icitiofauna, a implantação de estações de piscicultura, em consonância com o que pregava o Departamento de Pesca e Piscicultura do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca; em 1986 implantou o Programa de Manejo Pesqueiro; o repovoamento dos reservatórios com espécies nativas, inclusive com as mais nobres e procuradas pelos pescadores, é fomentada pela produção de alevinos na Estação de Hidrobiologia e Aqüicultura de Salto Grande atinge cerca de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) indivíduos por ano; restou comprovado que as condições para pesca melhoraram após o enchimento dos reservatórios; não restou comprovado o nexo de causalidade entre a construção das
barragens e os prejuízos alegadamente suportados pelo autor, vez inúmeros outros fatores podem ter influenciado, como a poluição por lançamento de esgoto e de outros afluentes, o desmatamento das margens do rio, poluição por agrotóxicos, pesca predatória entre outras, em razão do que, inexiste dever de indenizar; o autor não comprovou inequivocamente sua condição de pescador, bem como, que a pesca seria sua única fonte de sustento; alega ainda, a inexistência de danos morais.
(fls. 2385/2411)
1.6. Contrarrazoados os recursos. (fls. 2438/2443, 2445/2457, 2459/2468 e 2470/2487)
É o relatório.
FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO BREVE RELATO DOS FATOS
2. Com a exordial os fatos foram assim descritos:
"A empresa CESP, para formação dos lagos da Hidrelétrica de Canoas, I e II, represou o Rio Paranapanema, atingindo a cidade de Itambaracá, Paraná.
Ocorre que com a formação dos lagos, os pescadores, profissionais, que tiravam o sustento para si e sua
família do caudaloso rio, ficaram de um momento para o outro sem o sustento que a pesca lhes proporcionava.
Do rio os pescadores criavam os seus filhos, tendo em vista a farta pesca.
A partir daí o autor e os demais pescadores passaram por situação de verdadeira penúria." (fls. 02/03)
APELO 1 PRELIMINAR DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
3. Não assiste razão à apelante, senão vejamos:
3.1. Em primeiro lugar, embora o feito tenha sido extinto em relação à CESP esta, em contestação postulou o chamamento da apelante Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e também a denunciação à lide da DUKE ENERGY, em face de quem houve a procedência parcial do pedido, em solidariedade com a apelante.
3.2. Anote-se que tal ocorreu em razão do contido no Termo de Compromisso Para Reconhecimento e Implementação de Direitos e Obrigações celebrado entre a CESP e a Companhia de Geração de Energia Paranapanema, hoje chamada de Duke Energy (fls. 59/66), que inclusive em sua
defesa, chamou para si a responsabilidade e requereu a exclusão da CESP do pólo passivo da demanda (fls. 289).
3.3. Assim, a CESP que efetuou o chamamento ao processo da apelante CBA e também denunciou à lide, a empresa Duke Energy, como devedora solidária da obrigação, deu azo à sua exclusão do feito, razão pela qual, os efeitos desejados pela apelante, de ver a demanda extinta também em relação a si própria, não possuem qualquer razão de ser, pois subsiste a solidariedade entre as demais requeridas.
3.4. Diferente seria, se a Duke não tivesse sido denunciada a lide, pois ao extinguir-se o feito em relação a CESP, que chamou a CBA ao processo, daí sim, também em relação a esta última, o feito deveria ser, por conseqüência, extinto.
3.5. Originalmente, o empreendimento Complexo Canoas, formado pelas Usinas Hidroelétricas Canoas I e Canoas II, foi executado por um consórcio formado pelas empresas CESP e CBA, ou seja, em sendo a primeira substituída pela então denominada Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema, hoje denominada Duke Energy (fatos incontroversos), a qual repita-se, postulou a exclusão da CESP
da lide, subsiste então a solidariedade entre a CBA e a Duke, razão pela qual, afasta-se a preliminar argüida.
MERITUM CAUSAE
DOS DANOS À ICTIOFAUNA
4. Segundo aduzem as apelante/requeridas, inexistem danos à ictiofauna, razão pela qual, postulam a improcedência integral dos pedidos.
4.1. Contudo, não é essa a melhor leitura acerca do arcabouço probatório colacionado no presente caderno processual, senão vejamos:
4.2. Restou amplamente demonstrado nos autos, que de uma forma ou de outra, o represamento das águas em qualquer rio, altera substancialmente a composição e abundância de espécies, conforme se observa da resposta ao primeiro quesito da prova pericial emprestada, "verbis":
"Um dos efeitos inevitáveis de qualquer represamento sobre a fauna aquática é a alteração na composição e abundância das espécies, com elevada proliferação de algumas e redução ou mesmo eliminação de outras (Agostinho et AL., 1999). [...]
Segundo literatura, os reservatórios geralmente são mais produtivos do que os rios que lhe deram origem.
Entretanto, este benefício é neutralizado pelos efeitos relacionados à regularização da vazão a jusante, com impacto negativo sobre os criadouros naturais e reprodução, e à menor qualidade do pescado que produzem. No início da formação dos reservatórios, em função do aumento da quantidade de nutrientes, ocorre uma explosão da produtividade primária, o que leva a um aumento na produção pesqueira. Passada esta primeira fase, ocorre a redução da produtividade primária e, consequentemente, redução na produção de pescado, porém ainda com nível de captura por unidade de esforço maior que do período pré-enchimento, ou seja, na fase rio.
[...] Deste modo, o rendimento pesqueiro por unidade de esforço, tende a ser maior no reservatório após o represamento, porém a qualidade do pescado é menor, de modo que para manter o mesmo nível de rendimento é necessário um aumento de captura, já que o preço de comercialização é menor." (fls. 2177/2178, vol. 11) grifo nosso
4.3. Por óbvio, que no caso em apreço, não foi diferente, pois, em que pese todos os programas ambientais aprovados pela Secretaria do Meio Ambiente tenham sido implantados, tal não evitou a alteração substancial da ictiofauna, conforme demonstra a resposta ao quesito 6:
"De acordo com o EIA/RIMA e os relatórios do monitoramento da ictiofauna realizados antes do fechamento das reservatórios, as espécies que poderiam ter seu sucesso reprodutivo impedido pela formação do Complexo Canoas seriam: dourado (Salminus brasiliensis), curimba (Prochilodus lineatus), pintado (Pseudoplatystoma corruscans), piapara (Leporinus elongatus), piava (Leporinus obtusidens), pacu (Piaractus mesotamicus), barbado (Pinirampus pirinampu), sorubim (Steindachneridion scripta) e tabarana (Salminus hilarii).
Após a implantação dos sistemas de transposição, todas estas espécies foram registradas em diversos períodos reprodutivos nas escadas, conforme consta dos relatórios enviados ao Ibama, por conta da renovação das licenças de operação das usinas do Complexo Canoas. Embora estas espécies tenham alcançado os reservatórios a montante, elas não tiveram sucesso na reprodução, como mostra o trabalho de Brito e Sirol (2005), através do acompanhamento das fases iniciais de desenvolvimento, quando foi verificado que não foram registrados ovos, larvas ou juvenis destas espécies. Deste modo, fica evidente que estas espécies, mesmo transpostas,
não apresentam sucesso reprodutivo nos reservatórios do Complexo Canoas. Conforme mencionado anteriormente, o insucesso destas espécies deve-se à ausência de área livre a montante dos reservatórios, tributários de grande porte e lagoas marginais, onde estas espécies encontrariam ambiente adequado à reprodução e desenvolvimento." (fls. 2187)
4.4. O que restou concluído pelos estudos foi que as espécies de peixes mais valorizadas, ou seja, que possuem valor de mercado maior para comercialização, são as migratórias, que por sua natureza sobem o curso dos rios para desova e após, retornam para as partes mais baixas até a fase adulta, em que subiriam novamente reiniciando o ciclo.
4.5. Contudo, com a construção da represa, uma vez na parte alta (montante), não logram êxito em retornar para as partes baixas (jusante) onde viveriam até a fase adulta.
4.6. Este fenômeno, estudado e confirmado pela prova documental colacionada, especificamente na bacia hidrográfica em questão, reduziu consideravelmente a quantidade de pescado de maior qualidade, atingindo sem dúvida, a comunidade pesqueira da região.
4.7. É certo que existiram outros fatores que influenciaram na modificação da ictiofauna e, conforme constou da perícia, são "[...] variáveis físicas, químicas e biológicas, com uma profusão de interações que raramente são entendidas na extensão e profundidade adequadas [...]" (fls. 2177, vol. 11), porém, é inegável que a construção das barragens, consubstancia uma variável comprovada e, por menor que seja, é de responsabilidade da requerida que por ela deve responder.
4.8. Aliás, como ressaltou a ilustre juíza prolatora da sentença:
"Não se pode ignorar, é certo, que fatores outros como pesca predatória, existência de predadores naturais, alterações climáticas, matas ciliares, cheias, também influenciam diretamente na diminuição dos peixes. Mas não é menos certo que a construção de barragem interfere substancialmente na ictiofauna, afetando a população de peixes e causando impacto no ambiente aquático.
Assim, por menor que seja a responsabilidade da ré, na `modificação' da atividade pesqueira no local, existe o dever de indenizar, residindo, ai, a relação de causalidade entre a ação e o dano" (fls. 2215, vol. 12).
4.9. Vem daí que é lógica a conclusão no sentido que, além da modificação do ambiente lótico em lacunar, resultante do represamento e alagamento das partes altas do rio, certamente influenciando na qualidade e quantidade do pescado à montante, também a população de peixes à jusante é afetada, com a alteração do regime hidrométrico natural, isso sem falar no preço de comercialização.
4.10. Vem daí que é lógica a conclusão no sentido que, além da modificação do ambiente lótico em lacunar, resultante do represamento e alagamento das partes altas do rio, certamente influenciando na qualidade e quantidade do pescado à montante, também a população de peixes à jusante é afetada, com a alteração do regime hidrométrico natural, isso sem falar no preço de comercialização.
4.11. A prova oral colhida, segue pela mesma trilha, senão vejamos:
4.12. Preambularmente, cumpre destacar que no depoimento pessoal, prestado em 26/09/2006, o autor relembra que é pescador há mais de trinta anos e que antes da construção da represa pescavam pintados, dourados, piaparas, cascudo, barbado e jaú, hoje em dia pesca campineiro, piava,
mandi, que não tem comércio e são vendidos por preço muito baixo (fls. 2087, vol. 11).
4.13. Na sequência os testemunhos:
"[...] é pescador desde 1992 e desde então é colega de pesca dos autores Antônio, Ederval e Sebastião; quando começou os três já eram pescadores; quando houve alagamento o depoente já era pescador, assim como os autores e pescavam no Paranapanema porque o Cinzas e Laranjinha é interditado [...] após o alagamento" acabou o rio ", porque aumentou consideravelmente o tamanho havendo menos peixe por metro quadrado; antes do alagamento recebia R$ 800,00 a R$1.000,00 e atualmente ganha cerca de um salário, sendo que no último mês tirou R$ 150,00; há peixe porém não pega porque há muito lodo e a água esta gelada, antes a água era corrente[...] depois do alagamento praticamente acabou as espécies nobres havendo campineiro e lobo [...] anteriormente existiam Dourado, Piapara, Barbado, Cascudo, Surubim, Jaú e hoje se existem não conseguem pegar, por causa da profundidade [...]" (fls. 2093, vol.11)
"[...] é pescador desde 1984; o Autor Antônio já pescava antes do depoente[...]com o alagamento hovue muito diminuição de peixes principalmente Dourado, Pintado, Cascudo, Surubim, não pesca mais; os peixes que pescam hoje são traíra, mandi e ainda pesca pouca quantidade; quando não era represado ganhava cerca de R$ 800,00 a R$ 1.000,00 por mês em média e acredita que os autores também recebiam a mesma quantidade [...] hoje em dia o depoente tira menos de R$ 300,00/mês, em torno de R$ 150,00, R$ 200,00[...]acredita que o salário dos autores e de todos os pescadores diminuiu [...]" (fls. 2095, vol. 11)
4.14. O depoimento da testemunha arrolada pela requerida CESP, excluída da lide, reconhece a redução da qualidade do pescado:
"[...] o estudo realizado enfocou mais a questão da qualidade e não quantidade, ou seja, a composição da ictio-fauna; via de regra, quando se forma o reservatório há um aumento da condição pesqueira, mas há uma alteração da qualidade do que é pescado, algumas espécies se tornam mais abundantes e outras não [...]" (fls.2097, vol. 11)
4.15. Como se pode observar do pequeno trecho extraído do referido depoimento, em confronto com as demais provas dos autos, restou amplamente demonstrada a
modificação de ictiofauna, consubstanciada na redução do pescado de maior qualidade.
4.16. Neste viés, reconhecidas as alterações que deram ensejo a modificação do ambiente pesqueiro, evidenciada a parcela de responsabilidade da requerida que tinha ciência do potencial lesivo à produção do pescado na região, resultante da construção das usinas em questão, caracterizado está o dano e o nexo de causalidade, necessários para responsabilidade civil, passando-se à análise das verbas que a compõem.
DOS LUCROS CESSANTES
5. A Excelentíssima juíza de primeiro grau, diante de ausência de comprovação extreme de dúvida, acerca dos valores percebidos pelo autor à título de rendimentos mensais, julgou improcedente tal pretensão, contudo, em casos como tais, comprovada a condição de pescador, muito antes do empreendimento, á cabível a utilização do salário mínimo como parâmetro.
5.1. A respeito esta Câmara já decidiu:
"Inexistindo nos autos comprovação da exata diminuição dos rendimentos do autor, se mostra
razoável a quantia fixada na sentença, de meio salário mínimo por mês" (Ap. Cív. 690.633-8, Rel.
Des. Luiz Lopes).
5.2. Portanto, a sentença comporta modificação, vez que restou incontroverso o prejuízo, pela alteração da qualidade do pescado de maior valor econômico, refletindo no rendimento do pescador profissional.
5.3. Nesta toada, considerando que inexistiu proibição ou mesmo extinção da atividade pesqueira profissional, mas tão-somente a redução dos peixes de melhor valor no mercado reduzindo também os ganhos do autor, na ausência de parâmetros para fixação da indenização, o equivalente a meio salário mínimo, deve ser fixado à título de lucros cessantes.
5.4. É que na ausência de parâmetros para sua fixação, é comumente aceito pela doutrina e jurisprudência, não como vinculação, mas repita-se, como parâmetro de arbitramento de valores, o salário mínimo.
5.5. No caso dos autos, o autor não foi impedido de exercer sua profissão, ou seja, não houve nem proibição, ou tampouco extinção de todas as espécies de peixes, apenas
necessitando um maior esforço para a obtenção da mesma renda, já que o pescado de maior qualidade ficou mais escasso.
5.6. Com destaque para a decisão monocrática proferida no REsp 784.089/MS, pelo Min. Castro Meira, nos seguintes termos:
"É de conhecimento de todos que com a construção de usina hidrelétrica ocorre uma substancial redução da quantidade de peixes, tanto que no presente caso a apelada se esforça para minorar os efeitos dos prejuízos causados, sem alcançar pleno êxito, no entanto, visto que os problemas que atingem os pescadores ainda perduram.
Assim, apesar de reconhecido o empenho da ré em desenvolver projetos buscando minorar os danos que os pescadores sofreram, certo é que não retira o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo apelante.
Desse modo, existe nexo causal entre a construção da usina e os prejuízos decorrentes da redução de peixes na região, surgindo o dever de indenização pela apelada.
É sabido que com o passar do tempo várias mudanças aconteceram com a pesca na região, como o crescimento do número de pescadores, o aumento da fiscalização da atividade pesqueira, a idade avançada do
apelante, motivos estes que tornam o trabalho mais dificultoso, mas que não contribuem para a escassez dos peixes como vem acontecendo. Ora, é evidente que motivos externos contribuíram para o problema, mas a construção da usina foi a maior causadora da diminuição dos cardumes.
Assim, percebe-se claramente que a redução de peixes da região decorreu de atos da apelada que, por si só, impõe o dever de indenização.
Outrossim, apesar dos prejuízos não estarem quantificados nos autos, ou melhor, o montante que o autor deixou de ganhar com a diminuição dos peixes, tal fato não tira a responsabilidade da apelada em indenizá- lo.
Independentemente de saber o respectivo valor, o apelante teve frustrada sua expectativa de lucro, isto é, perda de um ganho esperado, gerando o dever de indenização pela Cesp aos lucros cessantes respectivos, a questão de saber o quanto não se confunde com a responsabilidade de indenizar. Com efeito, para fixar o valor da indenização deve-se considerar as peculiaridades do caso, porque é fato que o autor deixou de ganhar em decorrência dos atos da apelada e presume-se que este valor seria um salário mínimo por mês.
Nesses termos, tem-se que um salário mínimo mensal se apresenta razoável e suficiente para atender as necessidades básicas de sobrevivência de um pescador que mora na beira do rio, já que tem uma vida simples.
A propósito, deve-se ressaltar que a referida quantia também já serviu de parâmetro para indenizar outro pescador da região, conforme se verifica da Apelação nº , cujo teor do acórdão, nesta parte, foi proferida da seguinte maneira: 'Desse modo, diante dos limites da lide recursal, e considerando as peculiaridades do caso, deve-se manter o valor fixado pelo Juízo a quo, porque efetivamente o apelado deixou de ganhar em decorrência dos atos da apelante e, inclusive, presumidamente em quantia superior a um salário mínimo por mês. Vale dizer, ainda que este Tribunal esteja atrelado ao recurso da apelante, pelo menos se mantiver a sentença estar-se-á garantindo o mínimo da aspiração por Justiça depositada no Poder Judiciário.' O referido voto ficou ementado da seguinte maneira: 'APELAÇAO CÍVEL INDENIZAÇAO CONSTRUÇAO DE USINA DIMINUIÇAO DA QUANTIDADE DE PEIXES NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE LUCROS CESSANTES DEVIDOS AO PESCADOR DEVER DE ENTREGAR UMA ÁREA COMPROMISSO ASSUMIDO
COM ÓRGAOS COMPETENTES DANOS MORAIS INDEVIDOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 'Restando demonstrado nos autos pela prova coligida (pericial, testemunhal e depoimento do próprio preposto da Companhia Energética) de que a construção da usina hidrelétrica efetivamente causou a diminuição dos peixes na região, presente está o nexo causal para efeito de configuração da responsabilidade civil. A redução da quantidade de peixes, sem muito esforço intelectual, por óbvio implica indenização por lucros cessantes, pois o pescador deixou de ganhar o que habitualmente ganhava anteriormente. A ausência de elementos a respeito do valor que o pescador deixou de ganhar não acarretará a improcedência do pedido de indenização por lucros cessantes, porquanto tal valor poderá ser apurado na fase de liquidação da sentença.
Porém, não tendo a Companhia Energética requerido isso no apelo, além do fato de as circunstâncias revelarem que a fase de liquidação poderia apurar um valor superior ao fixado, é de se manter o valor consignado na sentença, até como uma forma de evitar o julgamento extra petita e a reforma da sentença em prejuízo à parte apelante, ao mesmo tempo em que mantém a aspiração por Justiça visualizada pela sociedade [...]."(Superior Tribunal de Justiça, no REsp 784.089/MS, em decisão monocrática do Min. Castro Meira, pub. D.J.: 04/09/2008)

5.7. Neste viés, imperiosa a modificação da decisão quanto aos lucros cessantes, que deverão ser arbitrados no equivalente a meio salário mínimo da época do alagamento, até a data em que o autor venha a aposentar-se.
DOS DANOS MORAIS
6. Numa linha preliminar, antes de adentrar no conceito do dano moral, sabe-se como bem registra Sergio Cavalieri Filho,"há conceitos para todos os gostos."
6.1. O renomado jurista destaca:
"... o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima. Pode haver ofensa à dignidade da pessoa humana sem dor, vexame, sofrimento, assim como pode haver dor, vexame e sofrimento sem violação da dignidade. Dor, vexame, sofrimento e humilhação podem ser consequências, e não causas. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica , a reação psíquica da vítima só pode ser considerada dano moral quando tiver por causa uma agressão à sua dignidade" ( Programa de Responsabilidade Civil, 9ª ed., Ed. Atlas, 2010, pág.
83)..

6.2. Pois bem, Quanto aos donos morais, considerando que a causa de pedir dos danos extrapatrimoniais alegadamente suportados, residem na "impossibilidade de efetuar a pesca com peixes nobres da água doce, trouxe ao autor grande depressão." (fls. 07)
6.3. Contudo, ao contrário do que afirma o autor, no curso da instrução processual, restou amplamente demonstrado que não houve a extinção da pesca no local e, de revés, houve inclusive o aumento do pescado, porém com redução dos peixes de maior valor econômico.
6.4. Daí resulta que a frustração que o autor alega ter sofrido, inexiste, na medida em que pode continuar exercendo sua profissão de pescador, contudo, sem o mesmo rendimento, necessitando aumentar o esforço despendido, para alcançar o mesmo ganho.
6.5. Nesta medida, os prejuízos são pecuniários, patrimoniais e não morais, pois, a alegada frustração do exercício regular da profissão inexistiu, já que autor pode continuar pescando no local, até com maior facilidade diante da abundância de outras espécies, ainda que de menor valor econômico.

6.6. Repita-se então, o contido na prova pericial produzida em conjunto para os processos de idêntico objeto:
No início da formação dos reservatórios, em função do aumento da quantidade de nutrientes, ocorre uma explosão da produtividade primária, o que leva a um aumento na produção pesqueira. Passada esta primeira fase, ocorre a redução da produtividade primária e, consequentemente, redução na produção de pescado, porém ainda com nível de captura por unidade de esforço maior que do período pré-enchimento, ou seja, na fase rio.
[...] Deste modo, o rendimento pesqueiro por unidade de esforço, tende a ser maior no reservatório após o represamento, porém a qualidade do pescado é menor, de modo que para manter o mesmo nível de rendimento é necessário um aumento de captura, já que o preço de comercialização é menor."(fls. 2177/2178, vol. 11) grifo nosso
6.7. Como dito alhures, mesmo após a estabilização, o rendimento pesqueiro, ou seja, a quantidade de pescado é maior do que antes do represamento, o que impõe concluir que o autor jamais foi impedido pela construção das
usinas, de exercer regularmente sua profissão de pescador, sendo que os danos demonstrados e reclamados, são de cunho exclusivamente patrimoniais.
6.8. Pode-se tomar como exemplo, acidentes ambientais como aqueles ocorridos nas baías de Paranaguá e Antonina, onde houve grande derramamento de óleo, sendo, além de grave os prejuízos ao meio ambiente, pela toxidade do produto derramado, proibida a pesca para toda a comunidade de pescadores locais.
6.9. Naquela situação, os pescadores foram gravemente atingidos em sua dignidade, pois, aí sim impedidos de exercer sua profissão, em face da contaminação da água, sendo reconhecido por esta Corte, os danos extrapatrimoniais reclamados.
6.10. Naqueles casos, o simples fato de ver toda a comunidade de pescadores sofrer os reflexos da proibição da pesca, somados à frustração de não saber exatamente a extensão dos danos ao ecossistema pelo alastramento dos produtos químicos derramados, demonstram a gravidade e a dor psíquica, imprescindível ao reconhecimento do dano moral.
6.11. Já, no caso dos autos, tal não ocorreu, vez que, tão-somente, teve o pescador atingido, para manter o mesmo rendimento de antes da construção, aumentar os esforços empregados, ou seja, o prejuízo é exclusivamente material.
6.12. Anote-se, derradeiramente, que a causa de pedir dos danos morais pelo autor, não é a modificação do ambiente natural, não se trata de frustração do nativo pela modernização do seu ambiente pela construção de barragens para usinas hidrelétricas, mas simplesmente a impossibilidade de retirar do exercício da sua profissão a renda que anteriormente à construção do Complexo Canoas, auferia e como também, nunca foi impedido de exercer a profissão de pescador.
6.13. Deve-se destacar que a simples lesividade da conduta não é suficiente ao reconhecimento da presença do dano moral e a redução da renda do trabalhador em qualquer profissão, por si, não gera indenização pela presença de dano extrapatrimonial, mas, tão somente de dano patrimonial, como na versidade enfocada, sob a forma de lucros cessantes.
6.14. Em nenhum momento foram tolhidos no exercício da atividade pesqueira, pois se houve redução da
pesca das espécies migradoras, num primeiro momento, quando do inicio da formação dos reservatórios, existe até um aumento na produção pesqueira, mas, depois, efetivamente ocorre uma redução, porém ainda com níveis de captura por unidade de esforço maiores que do período pré-enchimento.
6.15. Existem situações na vida de cada um em que existe dano, mas não antijurídico, v.g., demissão no trabalho às vésperas do natal, diminuição do rendimento mensal um pequeno comerciante (bodega de bairro) em razão da instalação de hipermercado e assim por diante, onde existe um dano patrimonial, sem atingir a dignidade ou a honra, existe dor psíquica, abalo emocional, tristeza sofrimento e preocupação, sem, porém, existir dano extrapatrimonial reparável.
6.16. Contudo, restei vencido neste aspecto, prevalecendo o posicionamento do Ilustre Des. Luiz Lopes, conforme as seguintes razões:
"Com relação ao dano moral, é manifesto que aquele que causa um dano a outrem tem o dever de repará-lo, salientando que a indenização por lesão extrapatrimonial obraria apenas como medida consolatória para a vítima, apresentando caráter meramente compensatório, pois o mal irremediável suportado pelo lesado nunca poderá ser reparado por nenhum valor pecuniário.
No caso em apreço, é patente que o requerente, pescador e homem simples, sofreu intensa angústia, aflição e anormalidade à vida cotidiana, em virtude da drástica retração da pesca, fonte de seu sustento e de sua família, dada a total incerteza quanto ao futuro da atividade, o que, evidentemente, afrontou a sua dignidade, sendo devida indenização pelos danos morais daí advindos.
Ora, se é verdade que a construção das hidrelétricas beneficiou à coletividade, não é menos verdade que trouxe insegurança, transtornos e ausência de perspectivas aos pescadores da região, que dependiam dos"peixes" da região para o seu sustento, diretamente modificada pela intervenção humana, sem uma política de transição eficaz, que visasse, ao menos, mitigar o efeitos deletérios causados à esta classe trabalhadora.
Para a fixação do quantum dos danos morais, deve o Magistrado pesar a gravidade e duração da lesão, a possibilidade de quem deve reparar o dano e as condições do ofendido, cumprindo levar em conta que a reparação não deve gerar o enriquecimento ilícito, constituindo, ainda, sanção apta a coibir atos da mesma espécie.
A respeito dos parâmetros para fixação do dano moral, veja- se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: III A indenização por danos morais deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento sem causa, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, rientando-se o juiz
pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve ela contribuir para desestimular o ofensor a repetir o ato, inibindo sua conduta antijurídica.
(STJ, Quarta Turma, REsp 265133/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Julg.: 19/09/2000.) A suplicada é pessoa jurídica de grande porte, com capital social de 45 milhões de reais, em valores de junho de 2005, que desde 1999, investiu "mais de US$ 1,5 bilhão foram investidos no país, sendo que a atuação da empresa está baseada em duas frentes de negócios: geração e comercialização de energia elétrica"1, donde se mostra patente sua excelente capacidade econômica. Sopesadas as nuances da espécie em litígio, aliadas àquelas próprias que envolveram o evento danoso, notadamente as condições pessoais do autor, temos que a fixação constante na sentença de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente, a partir da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, se mostra suficiente para assegurar ao lesado justa reparação pelos dissabores suportados, sem incorrer em enriquecimento ilícito, e bem atende aos parâmetros adotados por essa Câmara."
7. Diante do exposto, por unanimidade, é de se dar parcial provimento ao recurso 2 e, por maioria de votos, é de se
negar provimento aos recurso 1 e 3, vencido o relator neste ponto, sem declaração de voto.
DECISAO
ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, é de se dar parcial provimento ao recurso 2 e, por maioria de votos, é de se negar provimento aos recurso 1 e 3, vencido o relator neste ponto, sem declaração de voto.
Participaram do julgamento: Des. Luiz Lopes (Presidente com voto) e Des. Nilson Mizuta.
Curitiba. 06 de setembro de 2.012.
ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador Relator
LUIZ LOPES Voto Vencido