HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IMPROCEDÊNCIA ARGUMENTATIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS EM TESE PRATICADOS - PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM DA ORDEM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA DIANTE DA VERIFICADA NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. "HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE EXTORSÃO.ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA.IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA, SOMADOS AOS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO AGENTE NÃO ELIDEM, POR SI SÓ, A POSSIBILIDADE DE SUA SEGREGAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA." (TJPR - 4ª C. Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 9331388 PR 933138-8 (Acórdão)

Ementa

HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IMPROCEDÊNCIA ARGUMENTATIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS EM TESE PRATICADOS - PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM DA ORDEM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA DIANTE DA VERIFICADA NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. "HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE EXTORSÃO.ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA.IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA, SOMADOS AOS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO AGENTE NÃO ELIDEM, POR SI SÓ, A POSSIBILIDADE DE SUA SEGREGAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA." (TJPR - 4ª C.

Cr. - HC 869.301-2. Rel. Des. Luiz Zarpelon. J.09/02/2012).

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a ordem, nos termos do voto.