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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 8577186 PR 857718-6 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

8577186 PR 857718-6 (Acórdão)

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Julgamento

26 de Julho de 2012

Relator

Nilson Mizuta
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO LATERAL. MUDANÇA DE PISTA. VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MORTE DE FILHA. REDUÇÃO DO VALOR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

1. Concorrem com culpa no acidente tanto aquele condutor que efetua a mudança de pista sem os cuidados necessários, quanto aquele que, por exceder a velocidade compatível com as circunstâncias do local, não conseguiu manter o controle da motocicleta.
2. O valor da indenização por dano moral arbitrado em desatenção ao princípio da razoabilidade comporta redução.
3. O termo inicial dos juros de mora do dano moral é a data da fixação do valor.
4. A ausência de prova da dependência econômica, presumida pelo longo prazo para o ajuizamento do pedido, afasta o direito ao recebimento de pensão mensal. APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO 2 NÃO PROVIDA.

Acórdão

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento à apelação interposta por ANDRÉ LUIS VENDRUSCOLO E OUTRO, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 10.000,00, já considerada a culpa concorrente, valor corrigido monetariamente desde a data deste acórdão (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça), e negar provimento à apelação interposta por CLÁUDIO ZENARO. Por maioria de votos, autorizam o acréscimo dos juros de mora de 1% ao mês a partir da data do arbitramento. Vencido, neste tópico, o Des. Jurandyr Reis Júnior, por entender que o termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.
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