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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 9356189 PR 935618-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
9356189 PR 935618-9 (Acórdão)
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
26 de Julho de 2012
Relator
Telmo Cherem
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Ementa

HABEAS CORPUS ­ HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.

I. PRISÃO PREVENTIVA ­ PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO "MODUS OPERANDI" MEDIANTE O QUAL FORAM PRATICADOS OS FATOS IMPUTADOS ­ FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ­ CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
II. EXCESSO DE PRAZO ­ INSTRUÇÃO ENCERRADA ­ ALEGAÇÃO SUPERADA ­ INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "WRIT" DENEGADO.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DENEGAR o writ.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22342924/9356189-pr-935618-9-acordao-tjpr

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