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2 de Julho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 9036548 PR 903654-8 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
9036548 PR 903654-8 (Acórdão)
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Julgamento
7 de Agosto de 2012
Relator
Rubens Oliveira Fontoura
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Ementa

APELANTE: NILTON CORDEIRO. APELADO: ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DES. RUBENS OLIVEIRA FONTOURA. REVISOR: JUIZ SUBSTITUITO EM 2º GRAU FÁBIO ANDRÉ SANTOS MUNIZ. APELAÇÃO CÍVEL ­ AGRAVO RETIDO ­ AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS ­ NÃO CONHECIMENTO ­ ADMINISTRATIVO ­ RESPONSABILIDADE CIVIL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ­ DANOS MORAIS E MATERIAIS ­ PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO ­ ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM DINHEIRO E QUE A SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA TROCOU PARTE DO VALOR DEPOSITADO POR UM CHEQUE SEM FUNDOS, O QUE OCASIONOU A NOVA PRISÃO DO APELANTE ­ AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE DEMONSTRAR OS FATOS ALEGADOS ­ INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO DANO SOFRIDO E A CONDUTA DO ESTADO DO PARANÁ ­ SENTENÇA MANTIDA ­ RECURSO IMPROVIDO.

A responsabilidade do Estado em indenizar alguém se concretiza se caracterizada a relação entre a conduta ilícita e o dano causado, ou seja, o nexo de causalidade.

Acórdão

Acordam os componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em negar provimento ao recurso, por unanimidade de votos.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22340196/9036548-pr-903654-8-acordao-tjpr