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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 9316998 PR 931699-8 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
9316998 PR 931699-8 (Acórdão)
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Julgamento
2 de Agosto de 2012
Relator
Macedo Pacheco
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Ementa

HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, MATERIALIDADE E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE DO ACUSADO CONCRETAMENTE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU QUE FUGIU DO DISTRITO DA CULPA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em denegar a ordem.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22325757/9316998-pr-931699-8-acordao-tjpr

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