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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 8993155 PR 899315-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
8993155 PR 899315-5 (Acórdão)
Órgão Julgador
15ª Câmara Cível
Julgamento
25 de Julho de 2012
Relator
Elizabeth M F Rocha
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Ementa

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ­ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA:

1) AGRAVO RETIDO ­ AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.
2) APELAÇÃO CÍVEL ­ PROTESTO DE DUPLICATA APÓS QUITAÇÃO ­ TEMPO DO PROTESTO ­ INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E CONSENTÂNEO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ­ SENTENÇA MANTIDA. Agravo Retido e Apelação Cível desprovidos.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo retido; e, conhecer e negar provimento ao recurso de apelação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22323902/8993155-pr-899315-5-acordao-tjpr

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